Acordo entre Brasil e Alemanha autorizou investimentos superiores a 2 milhões de euros em iniciativas do MPF
Contribuir para a proteção socioambiental, por meio do fortalecimento dos povos e comunidades tradicionais, e fornecer ferramentas que orientem a atuação dos órgãos públicos e a definição de políticas nesta área. Esse é o objetivo do projeto de cooperação técnica Agenda 2030: Contribuição para Implementação do Princípio ‘Não Deixar Ninguém para Trás’, entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Agência Alemã de Cooperação (GIZ), cujo acordo-marco foi firmado por ambos os países nessa quinta-feira (6).
Os investimentos esperados são superiores a 2 milhões de euros em iniciativas do MPF destinadas a esse fim. O projeto abarca como principal atividade o desenvolvimento de uma plataforma que utiliza o georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. A ferramenta realizará diagnóstico da ocupação de territórios e das necessidades desses grupos, além de outros dados geográficos multidisciplinares, produzindo conhecimentos que auxiliarão nas tomadas de decisão para uma atuação preventiva e mais resolutiva.
Segundo o secretário de Cooperação Internacional do MPF, Hindemburgo Chateaubriand, esse projeto consiste na cooperação técnica internacional mais vultosa já obtida pelo MPF. “É o resultado de mais de dois anos de intensas negociações, com grande empenho do MPF. Por isso, celebramos que se tenha aprovado o acordo entre Brasil e Alemanha, que permitirá a implementação de um projeto de grande valia não apenas para o fortalecimento das capacidades da instituição, mas com impactos na proteção do meio ambiente e na garantia dos direitos humanos”, afirma.
O secretário de Perícia, Pesquisa e Análise, Pablo Coutinho, esclareceu que também será desenvolvido um módulo externo de consulta acessível pela sociedade civil em geral. “Deste modo, será possível identificar geograficamente áreas sensíveis, do ponto de vista de potenciais conflitos socioambientais, para que essas questões possam ser levadas em conta ainda em fase de estudos de viabilidade de empreendimentos, permitindo mitigar conflitos e possíveis danos, em atenção ao princípio da prevenção”.
O acordo celebrado reafirma o princípio da prevalência dos direitos humanos que rege o Brasil em suas relações internacionais, bem como o compromisso institucional do MPF na defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. “Ao lado de outras instituições parceiras, especialmente o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais, esperamos consolidar a Plataforma de Territórios Tradicionais como uma ferramenta apta a prevenir a lesão de direitos fundamentais e assegurar melhor compreensão da situação fundiária das populações tradicionais”, destaca Wilson Rocha, procurador da República designado como ponto focal do MPF para o projeto.
Sob a coordenação conjunta da Secretaria de Pesquisa, Perícia e Análise (Sppea), da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais (6CCR) e da Secretaria de Cooperação Internacional (SCI), o projeto é uma contribuição para a implementação dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU). Na prática, os principais beneficiários são Povos e Comunidades Tradicionais que vivem em regiões sob forte pressão de desmatamento e de vulnerabilidade socioambiental, em cujos territórios serão realizadas as ações do projeto. A definição destes territórios (em termos geográficos) será feita com base em um levantamento e priorização dos casos identificados de situação de vulnerabilidades socioambiental.
A iniciativa também beneficiará o conjunto da sociedade nacional e internacional, na medida em que auxiliará na preservação de recursos ambientais essenciais para o equilíbrio ecológico e para o desenvolvimento de atividades econômicas sustentáveis.
Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
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