Boiada é coisa do passado. A Câmara dos Deputados promoveu ontem (12/5) uma verdadeira tratorada sobre o meio ambiente no Brasil ao aprovar o texto substitutivo do projeto de lei 3.729/2004, que flexibiliza o processo de licenciamento ambiental, apresentado na semana passada pelo relator da matéria, deputado Neri Geller (MT). Como explicitado por especialistas e ambientalistas nos últimos dias, a proposta enfraquece decisivamente o marco legal do licenciamento no país, isentando diversas atividades com potencial de dano ambiental e permitindo o “autolicenciamento” por parte dos próprios responsáveis pelos empreendimentos. A Agência Câmara fez uma síntese dos argumentos apresentados pelos deputados durante a votação.
A aprovação do PL é a primeira vitória política da bancada ruralista sob o novo comando do Congresso Nacional, nas mãos de representantes dos partidos do Centrão e aliados do governo Bolsonaro. O presidente da Câmara, Arthur Lira, foi um dos principais responsáveis pela aceleração da tramitação do texto, feita sem tempo nem espaço para discussão por parte dos parlamentares.
Uma das justificativas usadas pelos ruralistas para impor o projeto é a necessidade de “simplificar” a legislação. No entanto, como André Borges escreveu no Estadão, a proposta aprovada pelos deputados cria margem para mais confusão jurídica, já que repassa aos estados a atribuição de definir qual tipo de empreendimento precisará de licença ambiental, bem como o processo aplicável em cada caso. Um exemplo do impacto que a nova legislação pode ter na situação ambiental do país pode ser visto no projeto de pavimentação da BR-319, entre Porto Velho (RO) e Manaus (AM). Como a maior parte do traçado passa por áreas de floresta, a obra ainda não conseguiu emitir licença prévia. No entanto, com a entrada em vigor do “autolicenciamento”, a construção poderia começar sem a necessidade de qualquer análise sobre impactos ambientais, baseando-se apenas na declaração do próprio responsável pela obra.
Para o deputado Rodrigo Agostinho, coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista do Congresso Nacional, o PL 3.729 é um desastre para o meio ambiente no Brasil. “É o fim do licenciamento ambiental no país”, escreveu ele no Twitter. “Conseguiram piorar o que já era péssimo”. Ao Congresso em Foco, Agostinho lembrou que a legislação atual não impediu situações desastrosas como Brumadinho e que a nova lei, mais fraca, torna ainda mais provável catástrofes desse tipo no Brasil.
“A proposta que tramita no Congresso representa o desregramento e a insustentabilidade ao favorecer interesses privados em detrimento do interesse público”, escreveu Carlos Bocuhy, do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (PROAM), no Estadão. “[Ela] não contempla as garantias constitucionais ao meio ambiente equilibrado” e “apresenta alta nocividade negando todo o acúmulo de conhecimento técnico e científico sobre o licenciamento ambiental”, argumentou ele.
