Entregadores e motoristas não conseguem arcar com plano de dados e são penalizados por falhas de conexão
Por Alice de Souza, Fernanda Santana, Agência Pública
Quando “o dia é bom”, jargão tradicional entre entregadores de aplicativo, Paulo Henrique Gomes, 27 anos, volta para casa no Jardim Jordão, periferia de Jaboatão dos Guararapes (PE), com R$ 50. A maioria dos dias, no entanto, “é ruim”, e a jornada de horas pela cidade sobre uma bicicleta termina com no máximo R$ 10. Não que faltem entregas. É que, além das taxas cobradas pelos aplicativos, que levam parte do faturamento, falta conexão de internet. “Às vezes nem vale a pena trabalhar. Se a internet estiver ruim, é só prejuízo”, conta o entregador, que atua para quatro plataformas desde junho do ano passado.
O acesso à internet para pessoas como Paulo, que trabalham mediadas por aplicativos – como Uber, 99Pop e iFood –, é fundamental. Para custeá-lo, às vezes elas precisam escolher entre o plano de dados do celular ou pagar as contas básicas e até comprar comida. Segundo a Associação dos Motofretistas de Aplicativos e Autônomos do Brasil (AMABR), em média 10% da renda dos trabalhadores do setor é para pagar a internet.
No caso de Paulo, um quarto da renda de R$ 500 mensais vai para o pacote de dados do celular. Ele trabalhava como bombeiro civil numa casa de shows fechada na pandemia. Renda zerada, foi para o mundo das entregas. Até março, pagava R$ 120 por 16 gigas de conexão, mais da metade do que gasta com o aluguel de R$ 200. Ele ainda tem uma dívida de R$ 115 com a operadora Tim. “Todos os dias ligam para cobrar.”
A realidade de trabalhadores como Paulo ainda é um universo quase desconhecido. Na falta de dados oficiais, coletamos informações por meio de um formulário – ainda aberto e divulgado em grupo de trabalhadores nas redes sociais e aplicativos de mensagem – para entender como motoristas e entregadores têm acesso à internet.
Foram 83 respostas. A maioria dos profissionais – 53% – não consegue pagar um plano mensal de celular. A metade destes paga em média de R$ 20 a R$ 50 por mês. Entre quem consegue arcar com um plano pós-pago, 40% pagam entre R$ 50 e R$ 80 pelo pacote. “Se você ficar 12 horas trabalhando, são 12 horas de consumo de dados. Você pode ter tudo, sem internet, não vai para frente”, afirma o presidente da Associação Entregadores Antifascistas, Paulo Lima, o Galo.
Embora dependa da internet para trabalhar, na casa do entregador Paulo Henrique, em Jaboatão dos Guararapes, a conexão é quase inexistente. Ele usa o wi-fi da mãe, que mora ao lado. A falta de acesso à internet também é exclusão de direitos, na opinião de Helena Martins, professora e coordenadora do Laboratório de Pesquisa em Políticas, Tecnologia e Economia da Comunicação da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Para ter o auxílio emergencial, fazer a prova de vida do INSS, participar politicamente de debates, hoje é necessário estar conectado.” Motoristas e entregadores “têm o mínimo de conexão para fazer a prestação do serviço, mas não a cidadania digital”, reforça Marina Pita, coordenadora executiva do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social.
Entre os entregadores e motoristas que responderam ao questionário da reportagem, 26% não têm internet em casa. Metade porque falta dinheiro para pagar. Marina, do Intervozes, diz que isso é consequência do modelo de expansão do acesso priorizado no Brasil, via telefonia móvel e com limite da franquia. “Você garante o mínimo para pessoa consumir os aplicativos de redes sociais, então ela é audiência para publicidade vendida ali, mas não há a possibilidade de produção de conteúdo, de fazer denúncia.”
Trabalhadores são punidos por conexão precária
Motoristas e entregadores entrevistados pela reportagem afirmaram que o custo da perda de sinal na rua é, com frequência, assumido por eles. Se a internet cai, além de o cliente cancelar, as plataformas podem entender que a entrega ou corrida não foi finalizada ou que o profissional a rejeitou. Se isso acontece mais de uma vez, eles podem ter o cadastro bloqueado.
Ricardo Santos, 21 anos, vive em Juazeiro do Norte, no Ceará. Em quatro anos de trabalho para as plataformas Bee Delivery e Alfred, já trocou quatro vezes de operadora. “Quando o pacote é barato, a cobertura não é boa”, diz. Ele tem 8 gigabytes, ligações ilimitadas e 600 SMS mensais por R$ 40. Mesmo assim, o sinal da internet oscila.
Ricardo vive no Nordeste, região com o menor percentual de lares com internet do país, onde 66% dos usuários se conectam somente pelo celular, por meio de franquias de telefonia móvel, segundo a pesquisa TIC Domicílios 2019, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Os gastos médios mensais dele somam R$ 630, valor que tira da remuneração média de R$ 1.100. Mas o apurado varia. Como as entregas diminuíram em função da pandemia, ele deixou de pagar a conta de água e pediu dinheiro emprestado para quitar o plano de dados.
Além disso, toda vez que pega uma entrega na zona rural, Ricardo precisa se certificar de que não passará por áreas sem sinal de internet. “Já aconteceu da internet cair, eu ficar perdido, sem GPS. O cliente reclamou no aplicativo e eu perdi a entrega”, lembra.
A falta de cobertura também é realidade em outras regiões. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em 2019 foram 377.296 queixas relacionadas à qualidade da internet móvel em celulares pré-pagos no Brasil. Em 2020, o número saltou para 438.579. No ano passado, problemas relacionados à conexão, fixa ou móvel, foram mais relatados nos estados de São Paulo, com 36,1 mil, seguido do Rio de Janeiro, com 24,3 mil, e Minas Gerais, com 13,91 mil.
Trabalhadores podem recorrer às empresas em caso de problemas de conexão, mas nem sempre conseguem o perdão das dívidas. Eles se queixaram, também, de que a queda de sinal contribui para fazê-los descer nos rankings das plataformas e limitar o envio de novas corridas. As empresas negam. O iFood respondeu que “existem diferentes fatores de desempate para receber um pedido, como a disponibilidade do entregador ou entregadora e o seu histórico no aplicativo”.
Já a Uber afirmou que “o entregador é orientado a entrar em contato com via chat da Uber Eats, se ocorrer algum problema”. Porém, “se a empresa entender que há indícios de má-fé ou abuso da política de uso, a conta pode ser desativada”. A 99 afirmou que “a falha na internet não resulta no cancelamento da corrida ou da entrega”. No delivery, se o entregador não registrar a retirada no restaurante, “o pedido é redirecionado para outro, sem qualquer penalidade”.
Aplicativos não custeiam internet para evitar vínculos
Para as associações de entregadores, os custos de internet deveriam ser das plataformas. A procuradora do Ministério Público do Trabalho de Pernambuco (MPT-PE) Vanessa Patriota faz parte de um núcleo que acompanha a “uberização” do trabalho. Ela diz que as corporações não fornecem pacote de dados para evitar vínculo empregatício. “A empresa alega que os meios de produção são dos trabalhadores, por isso são autônomos”. Mas o entendimento do MPT-PE é que há uma relação de trabalho porque “quem tem os dados, portanto, o poder, é a empresa”.
Até 2019, 4 milhões de pessoas, em média, trabalhavam para aplicativos no Brasil, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número aumentou na pandemia. Entre março e junho de 2020, o iFood, por exemplo, recebeu 480 mil novos cadastros. Um total de 4% dos usuários de internet com mais de 16 anos trabalha como entregadores de aplicativos e 4%, como motoristas de apps, mostra a terceira edição da pesquisa TIC Covid-19, que investigou o teletrabalho na pandemia.
Essas pessoas trabalharam mais e ganharam menos, segundo pesquisa da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e das universidades federais do Paraná (UFPR) e de Juiz de Fora (UFJF). Cerca de 52% dos trabalhadores passaram a atuar sete dias na semana, ganhando geralmente R$ 260 no período.
“Ou você come ou paga a internet”
Formado em gestão financeira e pós-graduado em gestão empresarial, Wellington Ferreira, 28 anos, começou a trabalhar como motorista da Uber em 2019. Quando a pandemia chegou, o salário dele caiu de R$ 5 mil para R$ 1,5 mil por mês, e o gasto com telefonia móvel subiu de R$ 130 para R$ 170 mensais. O aluguel, de R$ 700, levava metade da renda. “Ou você come ou paga a internet”, conta Wellington, que recorreu a grupos de Facebook para tentar encontrar planos mais baratos.
A necessidade estimula um mercado paralelo de venda de planos para entregadores. No grupo de WhatsApp “iFood/Rappi/Uber Eats PE”, um convite do plano “TIM Beta” era oferecido a R$ 100 em abril deste ano. Em outro grupo de WhatsApp, “ativação 100gb [gigabytes] da Oi”, o vendedor promete internet ilimitada, “sem fidelidade, sem dor de cabeça”, por R$ 50. A Tim informou que a prática de venda de convites de “TIM Beta” “não é incentivada pela operadora”. A Oi afirmou que “não pratica esse tipo de ação”.
Nos grupos de Facebook, Wellington conseguiu pagar R$ 50 por 60 gigabytes mensais. Porém, ele tem dois chips de operadoras diferentes e a cada 30 dias recarrega R$ 70 em um da Vivo para evitar queda de sinal.
A ausência de cobertura durante as entregas já causou prejuízos e risco. A situação mais grave ocorreu em 2019. Por volta das 20 horas de um domingo, ele aceitou uma corrida com destino à cidade de São Caetano (SP). Levava uma passageira e, no meio do caminho, perdeu o sinal. Entrou em uma rua e, de repente, dois homens se aproximaram, apontaram a arma e perguntaram o que ele fazia ali. “A sorte é que um rapaz, do carro de trás, tirou a cabeça para fora e disse para deixar a gente.” Depois disso, parou de rodar à noite.
No formulário criado para esta reportagem, um em cada três entregadores e motoristas afirmou já ter passado por uma situação de perigo na rua por falta de sinal de internet. “Fui fazer a entrega, chegando lá o GPS parou. Me perdi e não achava a rua, aí me pararam e perguntaram por que eu tava ali. Os caras gritavam, mas no final consegui sair”, relatou um deles.
Ainda assim, as discussões sobre acesso à internet para trabalhadores de aplicativos ainda não ganharam tanto eco. As principais pautas da categoria, hoje, giram em torno da precarização do pagamento e da falta de suporte. Embora a internet seja um dos elementos de precarização porque, sem ela, não há sequer trabalho. “Imagine, você tem uma coisa cortando sua perna, outra arranhando suas costas. Você vai focar no que cortar sua perna”, explica Paulo Galo, liderança do movimento de entregadores antifascistas.
Internet como instrumento de controle e precarização
Em janeiro deste ano, a Uber lançou, em parceria com a Surf Telecom, o primeiro chip pré-pago desenvolvido para motoristas “parceiros”. O plano oferece 9 gigas de internet por mês e está disponível atualmente em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Ceará, Pernambuco, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O preço varia de acordo com a categoria dos trabalhadores na plataforma. Se forem “diamante”, hierarquia mais alta, pagam R$20. Se “platina” e “ouro”, intermediários, pagam R$ 25 e R$ 30, respectivamente. Já se forem “azuis”, a categoria mais baixa, o plano custa R$ 35.
O serviço foi apresentado aos trabalhadores, por meio de uma videochamada, em janeiro. “A gente fez um exercício de entender onde é que estão os principais gastos, qual é a coisa que mais custa dinheiro para um parceiro estar ativo nas plataformas, e o Uber Chip nasce para atender a essa demanda”, explicou a diretora-geral da Uber no Brasil, Claudia Woods. O serviço oferece ligações ilimitadas e isenção de gasto de dados na navegação do Uber Driver, aplicativo dos motoristas, Waze e WhatsApp.
De dezembro do ano passado até abril deste ano, a Anatel recebeu oito reclamações que mencionam o Uber Chip – duas delas por problemas no acesso à internet. Das oito reclamações, cinco ocorreram em abril deste ano. Pesquisadores que estudam “plataformização” ou “uberização” do trabalho no Brasil apontam que o serviço pode ser interpretado como mais uma forma de controle das relações trabalhistas. “No dia a dia, há mesmo o benefício de pagar menos, mas a pessoa terá que se engajar mais para pagar menos”, explica Ludmila Costhek Abílio, pesquisadora do Centro de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp.
“O que temos é um contrato unilateral em que você tem que bancar tudo – chip, telefone, um bom plano de dados. É uma obrigação”, avalia o motorista Samuel de Almeida, 52 anos, que começou a trabalhar com aplicativos em 2017. Ele usa o Uber Chip há dois meses e, como está na categoria “azul” – a mais baixa na plataforma –, paga R$ 35 por mês. A conclusão dele, até agora, é que a novidade falseia melhores condições de trabalho. “Quanto mais fiel à empresa, e mais bem avaliado for o motorista, mais vantagens.”
Até então, o Uber Chip está disponível apenas para motoristas selecionados pela empresa. Samuel tem um canal no YouTube, o Falando de Uber, em que conta a rotina na plataforma. Não foi escolhido à toa para testar a tecnologia. Mas é crítico, sobretudo ao fato de precisar ser “diamante” (categoria mais elevada, para quem faz mais entregas) para pagar menos. “Quem é o ‘diamante’? O cara que arrisca sua vida. Sou questionador e acho que muitas coisas são absurdas”, diz.
A 99, empresa concorrente da Uber, afirmou que está em negociação para disponibilizar descontos em telefonia móvel aos entregadores “em breve”. Para quem estuda esse modelo de trabalho, um chip, no entanto, não é o suficiente para reverter a precarização. O caminho para evitar abusos deveria ser a regulamentação. “O trabalhador, absorvendo ou não o discurso das plataformas, enxergando ou não isso como única forma de trabalho, acaba sendo vítima do mecanismo”, ressalta Ludmila Abílio.
Segundo a pesquisadora, as plataformas transferem para o trabalhador parte do gerenciamento das rotinas, dando falsa ideia de autonomia. “Só que é um gerenciamento subordinado, transfiro para você o gerenciamento do tempo. Não me importa mais quantas horas você trabalha, mas se você entregou o trabalho e o prazo.” Um dos problemas está no “gerenciamento algorítmico”. Rafael Grohmann, professor da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (Unisinos) e coordenador no Brasil do projeto Fairwork, lembra: “A plataforma é ao mesmo tempo uma empresa, um software e uma infraestrutura digital. Esse ecossistema envolve a coleta de dados sobre trabalhadores e consumidores”. Dados esses que favorecem a indução de comportamentos, como trabalhar mais para ter mais benefícios. “Há a possibilidade de mapear as dinâmicas, as decisões do trabalhador e as demandas”, explica Ludmila. De acordo com Sidnei Machado, professor da Clínica de Direito do Trabalho da UFPR, a regulamentação do trabalho em aplicativos tem que passar pelo reconhecimento desse tipo de trabalhador como assalariado. “Eles foram trabalhadores essenciais na pandemia, mas não tiveram uma proteção mínima da sociedade.” Atualmente, tramita no Senado um projeto de lei (PL 974/2021) que concede direitos trabalhistas para motoristas e entregadores de aplicativos.
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Foto: Marcello Casal/Agência Brasil
