Famílias da Gleba Tauá registraram boletins de ocorrência por agressões físicas, destruição de casas e roças e contaminação do solo e rios por agrotóxicos, despejados pelo grupo Binotto e seus arrendatários; criação de patrulhas rurais ampliou a violência
Por Julia Dolce, em De Olho nos Ruralistas
“Meu nome é morte”, ouviu o camponês Valdineiz Pereira dos Santos, de 45 anos, presidente da Associação do Grupo de Produtores da Gleba Tauá, um território de 20 mil hectares em Barra do Ouro (TO), ao questionar a identidade do policial que agrediu a ele e seu filho mais velho, em 19 de abril, com um pedaço de pau. Em seguida, o policial ameaçou novamente o agricultor, afirmando que voltaria sem farda para “terminar o serviço”.
A agressão começou no início daquela noite, quando Valdineiz, conhecido como Pica-Pau, ajudava um vizinho que se acidentara de moto, acompanhando o veículo e um mecânico até a cidade. O camponês, seu filho Geovane e o mecânico caminhavam na beira da estrada quando foram abordados por uma viatura. Durante a sessão de tortura, como classifica o Boletim de Ocorrência (B.O) registrado por Valdineiz, os policiais questionaram o presidente da associação, perguntando se era ele que estava “aterrorizando a comunidade”.
Não é a primeira vez que Valdineiz sofre ameaças em seus onze anos vivendo na Gleba Tauá. A gleba tem ao todo 20 mil hectares, sendo 15 mil terras da União. É ocupada há um século por famílias camponesas e se tornou, nas últimas décadas, uma área de conflito com produtores de soja, milho e eucalipto e criadores de gado. Em 1992, o ruralista catarinense Emílio Binotto e seus familiares iniciaram a grilagem de cerca de 12 mil hectares, que começavam a ser regularizados pelo Grupo Executivo das Terras do Araguaia-Tocantins (Getat).
Com a demora do processo pelo Getat, a família iniciou o desmatamento da área para transformá-la em pasto para criação de gado. Mais de cem famílias camponesas vivem na área. Sessenta delas reivindicam o assentamento; trinta já têm suas terras tituladas e outras vinte reivindicam regularização fundiária.
Nos últimos três anos, foram registrados vinte B.Os, denunciando diversas ameaças contra os camponeses da Tauá. Esse clima de intimidação vem de bem antes.
Desde a chegada dos Binotto, diversas denúncias foram feitas pelos camponeses contra esse e outros ruralistas e grupos que arrendaram terras dos catarinenses a partir de 2015, como o produtor Mauro Carrasco e, posteriormente, o grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas.
A família de Raimunda Pereira dos Santos, 79 anos, é uma das mais antigas em Tauá. A camponesa nasceu no Maranhão, mas se mudou com a família para a região aos 7 anos. Lá se criou, cresceu e se casou. Teve doze filhos, além de netos, bisnetos e tataranetos. “Toda a vida eu vivi da agricultura”, conta. A família plantava arroz, feijão, mandioca, milho, fava, algodão e batata. Por muito tempo ninguém na região sabia o que eram terras gradeadas por trator até o início dessas ações:
— Eu sempre dizia que não deixaria eles entrarem na minha porta. Para onde eu iria? Minha nossa senhora do céu, com um tanto de filho desse, na época ainda pequenos e meu marido já falecido?
A camponesa conta que, um dia, funcionários do grupo Binotto bateram em sua porta, mandando-a desocupar a terra, dizendo que não queriam ninguém dentro da área e que se a família não saísse não deixariam estrada, colchete e porteira de pé. “Eu disse: meu amigo, não vou sair não, vocês chegaram aqui e já me encontraram, qual de nós dois somos invasores?”.
Nos últimos trinta anos, as famílias de Raimunda e de seus vizinhos têm sofrido todo tipo de pressão e violência para deixarem a terra. Parte dos camponeses não aguentou a pressão e vendeu suas terras para o fazendeiro, que, da posse de alguns títulos, cercou mais terras públicas.
Nas últimas décadas, o grupo já destruiu casas e plantações, além de oito cemitérios das comunidades da Tauá. Onze mil hectares de Cerrado nativo foram desmatados pelos invasores. Hoje, as famílias camponesas estão ilhadas por pastos e campos de soja, e continuam resistindo às ameaças.
PISTOLEIROS DE BINOTTO DESTROEM CASAS E ROÇAS CAMPONESAS
No dia seguinte à noite em que foi agredido pelo policial, Valdineiz compareceu à delegacia da Polícia Militar do município de Araguaína, base dos policiais que atuam na Gleba Tauá por meio da Patrulha Rural. O camponês procurava o registro de apreensão da sua moto, levada numa noite pelos policiais junto com a moto do vizinho. Ao encontrar o documento, viu que quem assinava o registro era o gerente João Ramos da Fazenda Santa Rosa, do Grupo Binotto.
O texto dizia que as motos eram roubadas e haviam sido encontradas em uma estrada com as placas raspadas. Valdineiz afirma que os veículos estão documentados. “Fizeram isso de pura sacanagem, mas espero que a justiça seja feita, se a dos homens não fizer, a de Deus não falha, tenho certeza”.
O presidente da associação de produtores da Gleba Tauá abriu uma sindicância na Polícia Militar denunciando o confisco ilegal. Ele revela que a proximidade entre polícia e funcionários contratados pela família Binotto e por seus arrendatários não é novidade. Diversos B.Os feitos pelos camponeses da Gleba denunciam a presença ou negligência de policiais durante ações de violência por parte de pistoleiros das fazendas.
“Pistoleiro direto derruba as casas, as plantações, a sede da associação foi queimada, tem tudo registrado em B.O chamando a atenção da Justiça e a Justiça até hoje está fazendo que não enxerga, só pode”, desabafa o camponês. Tanto Valdineiz quanto Raimunda tiveram suas casas destruídas pelos pistoleiros, entre julho e agosto de 2018, após uma ação de funcionários de Binotto. Conhecidos como Wesley, João do Osvaldo e Pipoca, eles destruíram com tratores e fogo a roça de pelo menos oito famílias.
A camponesa retornou ao seu terreno quinze dias após ter sua casa destruída. “Não tinha para onde ir, minhas criações ficaram tudo em casa, minhas galinhas”, conta. A casa de Raimunda tinha piso cimentado, paredes de madeira cerrada e teto de palha. Após a ação, a Justiça determinou que o grupo Binotto construísse outra casa, o que até hoje não foi cumprido. “Meus meninos fizeram outra casa, um barracão, para mim, mas não é do jeito que era a minha, que não era chique, mas era bem feita, segura”, lamenta.
O caso aconteceu após o juiz da Comarca de Goiatins expedir uma liminar de despejo contra as famílias de posseiros e ocupantes da gleba, em 2016. A liminar contrariou a decisão de indeferimento de todos os requerimentos de regularização fundiária por parte dos Binotto, tomada em 2015 por um conjunto de órgãos, entre eles Ouvidorias Agrárias Nacional e Regional e pelo Ministério Público Federal (MPF), após pressão das famílias camponesas e da Comissão Pastoral da Terra (CPT).
Os Binotto tentavam no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) desde 2004 a regularização de lotes grilados. Em 2008, o Incra deu início à regularização dos posseiros tradicionais em processo de criação de um assentamento na área. Desde 2007, as famílias camponesas registram denúncias na ouvidoria.
A reportagem entrou em contato com a empresa Binotto S/A duas vezes no email disponibilizado pelo site para pedir o posicionamento da família sobre as denúncias mas não obteve retorno. A reportagem contatou também com advogado Brian Curtis de Souza Theodoro, responsável por alguns dos processos, mas ele não respondeu as denúncias apontadas até o fechamento desta edição. A atual advogada da empresa Binotto S/A, Edineia Fátima Miqueletti, não deu retorno à reportagem.
AGROTÓXICOS DE GRILEIROS MATAM ANIMAIS E CONTAMINAM A ÁGUA
Com o arrendamento dos lotes por Binotto, a soja entrou de vez na Gleba Tauá. Uma série de B.Os registrados entre 2017 e 2019 denuncia a contaminação dos lotes das famílias camponesas pelos agrotóxicos despejados por pulverização aérea. Mauro Carrasco e, posteriormente, o grupo Santa Bárbara são apontados como responsáveis pela pulverização que, de acordo com os camponeses, matou animais e deixou pessoas doentes.
“Um exemplo dessa contaminação são os animais silvestres, como emas, encontrados mortos constantemente pelos moradores”, informa o B.O registrado por Valdineiz em 8 de maio de 2019. “Bem como os animais domésticos que também estão sendo afetados”. Conforme a denúncia feita por Valdineiz, o camponês perdeu doze galinhas após a pulverização realizada perto de seu lote.
“Algumas pessoas adoeceram, com infecção na garganta, tosse, dificuldade para respirar, vários sintomas”, revela Valdineiz. Ele conta que o efeito dos venenos extravasam os limites das comunidades camponesas, incluindo moradores da área urbana de Barra do Ouro. Até hoje famílias da Tauá sentem os mesmos sintomas da época da utilização dos agrotóxicos, na plantação e colheita da soja.
“A água ficou da cor do leite do gado”
Raimunda conta que passou a caminhar até mais longe para pegar água no córrego Cabeceira do Duque, que abastece sua família, depois que passaram a jogar agrotóxicos. “A água ficou da cor de leite de gado, as galinhas que bebiam, os patos, porcos e peixinhos, morreram tudinho”, relata. “Tem mais de dez anos que plantam soja todos os anos, e desde então eu levo um tempão carregando água distante da parte onde o agrotóxico não atingiu o córrego”.
A dificuldade dos camponeses em manter seus animais vivos não vem de hoje. Se nos últimos anos os animais têm morrido por conta do veneno, num passado não tão distante, no início da invasão dos grileiros na década de 90, eles ameaçavam as famílias tradicionais da Gleba Tauá atirando contra os bichos. “Eu tinha um bocado de animais e mataram tudinho com bala quando começaram a me intimidar para eu desocupar a área”, recorda Raimunda. “Não foi só meu não, foram de todos os moradores”.
PATRULHAS RURAIS FUNCIONAM COMO MILÍCIA DE FAZENDEIROS
Desde o segundo semestre de 2020, a Polícia Militar do Estado do Tocantins tem lançado uma série de batalhões de uma polícia específica para atuar no campo, afastada da zona urbana. Chamada de Patrulha Rural, a força vem sendo inaugurada em diferentes regiões e municípios do estado. Em alguns casos, a criação da Patrulha Rural se dá em parceria com os sindicatos patronais, dos produtores rurais da determinada região.
É o caso da Patrulha Rural de Araguaína, instituída em janeiro, após um treinamento que teve início em dezembro de 2020. A força, que atua na Gleba Tauá, foi instituída com colaboração do Sindicato Rural de Araguaína.
Em entrevista à CBN publicada no dia 04 de janeiro, o comandante do Segundo Batalhão da PM, tenente-coronel Valdeoni, afirmou que, por meio de um trabalho de cadastramento das fazendas, os policiais irão conhecer e “pegar os pontos de georreferenciamento” de cada propriedade. “Essa equipe também está apta a reprimir qualquer tipo de ilícito, são policiais preparados, com armamento mais qualificado e viatura de grande porte que farão patrulhamento nas fazendas, assentamentos, povoados”, completou.
O presidente do Sindicato Rural de Araguaína, em entrevista à mesma rádio, afirmou que os produtores rurais estão vulneráveis, sozinhos nas comunidades e “à mercê de pessoas mal intencionadas”. “Nós só temos a agradecer à PM do estado”, disse ele, o pecuarista Wagner Borges.
A nova modalidade de policiamento especializado, oficialmente instituída para inibir o furto e o roubo em propriedades rurais, tem servido de milícia para os grileiros da Gleba Tauá. “Aqui já tinha a atuação de pistoleiros, mas como não puderam ir em frente estão botando a própria polícia para intimidar o povo”, informa o presidente da associação de produtores da Tauá.
Há placas da Patrulha Rural espalhadas por diversos trechos da gleba, com os telefones da delegacia para denúncias. Valdineiz conta que, em um primeiro momento, os camponeses acharam que poderiam ser beneficiados pelas rondas ostensivas, mas logo perceberam que a realidade era outra: “Pagamos o salário deles, mas estamos nos sentindo ameaçados sem fazer nada de errado”.
A advogada Lorrany Lourenço Neves, assessora jurídica da CPT que defende os camponeses da Tauá, relata que, com a criação da Patrulha Rural, pessoas que se identificam como “fiscais” da fazenda de Emílio Binotto ficam “rondando o território de moto e causando terror”.
Segundo Valdineiz, é conhecido em Araguaína o fato de os fazendeiros comentarem, dentro do sindicato rural, que realizam vaquinha para bancar o serviço da Patrulha Rural. Quando foi abordado pelos policiais que o agrediram no dia 19 de abril, Valdineiz estava esperando seu filho mais novo, Geovan, de 17 anos. Ele iria encontrá-los com a moto da família, para então levarem ao conserto a moto quebrada do vizinho.
Quando Geovan encontrou o pai, os policiais obrigaram o menino a gravar um vídeo dizendo que havia sido responsável por quebrar placas da patrulha na gleba:
— Botaram o pau nas costas do meu filho maior, mandaram a gente sentar e falaram para a gente ler o nome Patrulha Rural, escrito na viatura, umas dez vezes, enquanto eles filmavam. Aí disseram: agora achamos os quebradores de placas.
A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Tocantins e a questionou sobre as denúncias contra policiais da Patrulha Rural de Araguaína, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. O sindicato rural também foi contatado, mas não houve retorno.
FAMÍLIA BINOTTO TEM TRANSPORTADORAS E MADEIREIRAS
De acordo com o dossiê Agro é Fogo, mantido por uma série de organizações não-governamentais e movimentos populares voltados para a luta pela reforma agrária e justiça socioambiental, entre 2004 e 2010 a família Binotto fragmentou os 11 mil hectares de terra grilados em catorze lotes, colocando-os no nome de pessoas ligadas à família.
O patriarca Emílio Binotto foi casado com Rosa Bernardi Binotto, falecida no ano passado. Os três filhos da família, Edilson Sérgio Binotto, Edemilson Pedro Binotto e Elizabeth Binotto Bazzo, dividem com os pais e com pessoas próximas da família, como o empresário ruralista Djalma Miranda, a sociedade de inúmeras empresas.
O principal setor das empresas dos Binotto é o de transportes e logística. Com dezenas de CNPJs e capital social milionário, a Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição é a principal empresa do grupo. Ela realiza transporte rodoviário de cargas e tem sede em Lages (SC), onde Emílio nasceu.
A família tem outras transportadoras e empresas logísticas, como a B&B Serviços Logísticos, a Transjundiaí Transportes Rodoviários Ltda, a Bbs Binotto Solutions Logística e Transportes, a Brasil Logística Participações Empresariais, a Binotto S/A Logística Transporte e Distribuição e a Transportadora Papel Sul.
Eles também são proprietários de uma série de holdings financeiras, como a Emisa Participações S/A, a Aurora Participações S/A, a EPB Participações Empresariais e a Tecba Participações Empresariais. Outro setor com o qual os Binotto lucram é o de peças automotivas. A família é proprietária da Binotto Semi-Novos Caminhões e da Longsul Distribuidora de Peças.
Apesar de serem donos de terras em municípios em Santa Catarina e de terem avançado sobre os hectares da Tauá, os Binotto não têm empresa agropecuária registrada. Emílio, sua esposa e filhos já foram donos da Agropecuária Taruma, criada em 1991, logo antes de grilarem a Gleba Tauá, em 1992. O endereço da sede da empresa também é em Lages, mas ela já foi baixada.
Por outro lado, a família tem uma série de empresas madeireiras e produtoras de móveis de madeira, com nomes que remetem ao reflorestamento. São elas: Florestas do Brasil S.A, Indusflora Produtos Florestais, esta com múltiplos CNPJs, e a E. E. B Produtos Florestais.
A reportagem entrou em contato pelos meios disponibilizados pelo site do Grupo Binotto, mas até o fechamento dessa reportagem não havia recebido resposta.
MATRIARCA DECLAROU-SE POBRE PARA CONSEGUIR APOSENTADORIA RURAL
Apesar dos inúmeros CNPJs nos nomes de todos os membros da família Binotto, a matriarca Rosa entrou com processo para receber aposentadoria rural, benefício concedido a camponeses que exercem a atividade rural de forma individual ou com auxílio da família.
Em 2010 foi aberto, contra a matriarca, um inquérito policial, que se tornou uma investigação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), por falsidade ideológica, falso testemunho e declaração descabida de pobreza para obtenção de benefício. Rosa declarou hipossuficiência, o chamado atestado de pobreza, ideologicamente falsa tanto para obter a o benefício da aposentadoria quanto para ter acesso à assistência judiciária gratuita.
Trechos do processo mostram que Rosa afirmou em audiência que o marido, Emílio, trabalhava como motorista e que “achava que ele já era aposentado”. Ela declarou que possui sítio próprio com o marido, onde tem uma horta, “um pouco de gado, porcos e galinhas”. Rosa declarou ainda que eles não contratam empregados, pagam diárias de R$ 30 ou R$ 40 para alguns vizinhos, e que não têm trator. Por fim, a empresária informou ou que tem uma Land Rover e que a transportadora Binotto é de seus filhos, donos de uma vinícola.
Após diversos habeas corpus impetrados pela defesa de Rosa, o TRF-4 absolveu a acusada, interpretando que a mentira em testemunho não constituía infração penal.
A reportagem contatou o advogado Edézio Henrique Waltrick Caon, responsável pelo processo à época. A secretaria de Caon afirmou que o escritório não representa mais a família. A atual advogada da empresa Binotto S/A, Edineia Fátima Miqueletti, não deu retorno à reportagem.
AMEAÇAS DE DESPEJO CONTINUAM DURANTE A PANDEMIA
Segundo a advogada Lorrany Lourenço Neves, os camponeses da Gleba Tauá continuam sob ameaça, mesmo com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que proíbe despejos durante a pandemia. Toda a comunidade vive hoje sob ameaça de despejo em virtude de processos judiciais que tramitam na comarca de Goiatins, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Em 2019, uma decisão da Justiça Federal determinou que o Incra desse prosseguimento ao processo de regularização fundiária de quatro famílias de posseiros da gleba. Em outra ação movida na mesma época pelo grileiro contra as famílias camponesas, no entanto, a Justiça reconheceu o direito de posse de um dos catorze lotes grilados e divididos pelos Binotto. O lote está sobre áreas de assentamento das famílias.
“Concretamente, houve avanços nos processos administrativos e judiciais em favor das comunidades”, avalia a advogada. “Mas as decisões tiveram pouco efeito no sentido de garantir a segurança das famílias e de impedir a destruição ambiental na Tauá”.
A Lei nº 3.525, sancionada pelo governador Mauro Carlesse em 09 de maio de 2019, flexibiliza a regularização fundiária em áreas da União destinadas à reforma agrária, podendo beneficiar os Binotto. A lei se tornou o programa “Essa Terra é Nossa”, ação que objetiva abranger entre 65 e 80 mil títulos rurais. “A partir de agora, a terra passará a ser de fato e direito do seu proprietário, fazendo que ele tenha acesso a crédito bancário, que possa repassá-la a seus filhos e vendê-la para terceiros, ou seja, fazer o que quiser”, afirmou Carlesse (PSL) na cerimônia de lançamento do programa.
Para a CPT, a legislação tende a “legitimar as grilagens, aumentando a violência no campo”. “O conflito e a grilagem são fatos históricos na região e vêm se agravando nos últimos anos, especialmente na região do Matopiba”, afirma Pedro Antônio Ribeiro, agente da CPT Araguaia-Tocantins. Ele se refere à fronteira agrícola nos estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. “O avanço dos monocultivos de soja e eucalipto agrava ainda mais e impacta negativamente as questões socioambientais na população local”, completa.
Embora Carlesse afirme que o programa Essa Terra é Nossa busca o desenvolvimento financeiros dos agricultores do Tocantins, a regularização dos Binotto na Gleba Tauá traria a ruína da família da camponesa Raimunda. Antes da chegada dos catarinenses, sua família conseguia fazer roças maiores, vivendo dela e vendendo o excedente. Agora, com a invasão dos grileiros e destruição das plantações, ela diz que a área plantada é “só para a gente não morrer de fome”.
— Minha família é grande e a gente passa muita necessidade porque não é criador de gado. A gente só quer que nos deixem em paz no nosso terreno pequeno. Mas eles não querem que a gente seja dono de nada, não querem que a gente tenha direito a um pedaço de terra.
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Foto principal (Valéria Santos): Mulheres da Gleba Tauá em reunião em 2018
