Pedro Calvi / CLP
O presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (CLP), deputado Waldenor Pereira (PT/BA), debateu proposta nesta segunda (5/7), em uma mesa redonda virtual com representantes de comissões similares nos legislativos municipais e estaduais, considerando a importância de melhor qualificar a democracia representativa, da criação de uma rede nacional unindo esses colegiados.
Hoje, por exemplo, tramitam na CLP 70 sugestões legislativas enviadas por 40 entidades cadastradas. São ONGs, sindicatos, associações e órgãos de classe, entre outros. As sugestões abrangem desde propostas de leis complementares e ordinárias até sugestões de emendas ao Plano Plurianual (PPA) e à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Cada uma tem um deputado relator.
“Estamos completando 20 anos da criação e instalação da CLP. Queremos fazer uma reflexão sobre seu papel no parlamento e seu sentido para a sociedade civil, discutindo os avanços e ressaltando o que ainda é necessário fazer para aprimorar a participação popular no processo legislativo. Assim, queremos reunir outras experiências e articular a criação de uma rede nacional”, explica Waldenor Pereira.
A CLP da Câmara dos Deputados foi criada para fortalecer a democracia representativa ao abrir espaço à participação da sociedade civil organizada, além de ser um local para debates sobre os temas que atingem a população.
Para a vereadora Macaé Evaristo (PT), presidente da Comissão de Participação Popular da Câmara Municipal de Belo Horizonte, “essa iniciativa vem num momento muito importante para todos, precisamos olhar com muita atenção para as formas de participação popular, criar mecanismos e estratégias para atingir objetivos. Aqui, precisamos de 5 % do total de habitantes para levar adiante uma proposição de origem popular, acho um percentual muito alto. O mecanismo de participação ainda é pouco compreendido pela população de Belo Horizonte. Por causa disso, somos mais um espaço de debate, manifestações, até de temáticas de outras comissões da Câmara”.
Edvaldo Brito (PSD), ex-prefeito de Salvador e hoje presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal, considera que existem grandes dificuldades para fazer valer a democracia participativa. “Porém, o que se espera de uma Casa Legislativa é justamente o olhar atento às mudanças de comportamento da sociedade e as suas reivindicações, sugestões e demandas. Uma comissão como a nossa é transversal e abrimos as portas para essa participação. Tenho toda a energia do mundo para participar dessa proposta de rede nacional.” O vereador também destaca que um dos problemas para aumentar a participação popular é a exigência, pela Constituição, de que as proposições tenham um milhão de assinaturas, coletadas em pelo menos 5 estados.
O vereador Alexandre Xandó (PT), presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara Municipal de Vitória da Conquista (BA), também se manifestou. O parlamentar está no primeiro mandato e vem dos movimentos populares. “Em 2014, construímos um plebiscito, com caixas de sapatos, sobre a reforma do sistema político. Tivemos 5 milhões de participantes. Foi, antes de tudo um processo de educação, conscientização política, que seria o mesmo papel das nossas comissões. Aqui na região, já tivemos uma vitória popular, mesmo com a exigência de 5% da população. Conseguimos barra o aumento das plantações de eucaliptos”.
O vereador Marinho Nishiyama, presidente pela CLP da Câmara Municipal de Itapeva (SP), considera que “os meios tecnológicos podem auxiliar na questão da quantidade de assinaturas para o trâmite das proposições.”
A Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados, foi criada em 2001. O presidente da Casa era o deputado Aécio Neves (PSDB/MG) e a deputada Luiza Erundina (PSOL/SP), então ligada ao Partido dos Trabalhadores, foi a primeira presidente do colegiado.
Em agosto, a CLP promoverá um seminário reunindo pesquisadores, sociedade civil e parlamentares para discutir estratégias para fomentar a democracia participativa.
Também participaram assessores de deputados estaduais de Roraima e Santa Catarina.
A íntegra da mesa redonda, em áudio e vídeo, está disponível na página da CLP no site da Câmara dos Deputados.
