em Outra Saúde
A PARTE DE GUEDES
A CPI quer saber por que um dispositivo que facilitava a aquisição de vacinas da Pfizer e da Janssen foi eliminado da MP das vacinas, publicada pelo presidente Jair Bolsonaro em janeiro. Uma das minutas desse texto autorizava a União a assumir riscos e custos de eventuais eventos adversos dos imunizantes, exigência das duas farmacêuticas, e poderia ter antecipado a compra dessas vacinas que aconteceu só em março, graças a uma lei do Congresso Nacional. E o Ministério da Economia pode ter muito a ver com isso.
A pasta de Paulo Guedes disse à comissão que só foi chamada a se manifestar sobre o assunto no momento da sanção da MP, em março. Mas documentos obtidos pela CPI e divulgados pela Folha mostram o contrário: a equipe econômica se envolveu nos debates desde sempre.
O jornal ouviu fontes que acompanharam as arrastadas negociações com a Pfizer e relataram que ainda antes da elaboração da minuta da MP, Guedes se opunha à compra por conta da exigência da farmacêutica, alegando custos futuros à União. “Guedes não apresentou uma estimativa de gastos. A argumentação foi genérica, de acordo com relatos de participantes do encontro”, diz a reportagem.
As coisas ficam no ar também quando se olha um parecer jurídico do Ministério da Saúde que recomendava que o time de Guedes avaliasse o dispositivo da responsabilidade da União. O documento lembrava que havia um precedente na Lei Geral da Copa, na qual o governo federal assumiu responsabilidades relacionadas ao torneio e ficou autorizado a oferecer garantias e contratar seguros. A Economia não fez essa avaliação. Afirma que o pedido não chegou até a pasta – o que deveria acontecer via Casa Civil, que também não explica por que essa mediação não aconteceu.
Já na fase de rascunho da MP, acontece o sumiço do tal dispositivo. Segundo a Folha, a supressão pegou de surpresa os técnicos da Saúde que trabalharam na elaboração da medida provisória. “Eles não foram informados do porquê da mudança.”
No entanto, os chefes dos técnicos na época parecem saber. A versão apresentada por Eduardo Pazuello e Elcio Franco nos depoimento que prestaram à CPI aponta um culpado para esse sumiço: o ministro Paulo Guedes. Franco foi categórico ao dizer que o dispositivo que teria permitido a compra da vacina da Pfizer foi retirado da MP “por falta de consenso”, “particularmente do Ministério da Economia.”
No lugar do dispositivo em que a União assume os riscos, a MP ganhou uma versão que transferiria ao vacinado o ônus por efeitos adversos. Algo que, convenhamos, segue uma lógica bem… guediana.
A constitucionalidade do artigo foi questionado dentro do governo, também pela área técnica do Ministério da Saúde. Mas continuou na MP, assinada por Bolsonaro e Guedes em 17 de dezembro, mesmo assim. No mesmo dia, lembra a Folha, o presidente disse a famosa frase: “Se você virar um jacaré, é problema seu”.
Alguma coisa estranha há tanto no sumiço de um dispositivo, quanto no surgimento do outro, pois na reportagem da Folha o Ministério da Economia muda sua versão várias vezes. Até que, confrontado com documentos de outras pastas, reconhece que houve participação de seus servidores em reuniões e que participou da fase final de elaboração do texto. Mas mantém a afirmação de que Guedes não orientou sua equipe contra o dispositivo.
Segundo o Valor, a CPI quer ouvir Guedes, mas não tem pressa. Deve convocar antes o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, que defendeu a tese de imunidade de rebanho como forma de combate à pandemia sem consultar o Ministério da Saúde.
LIGAÇÕES PERIGOSAS
Depois de ser preso durante seu depoimento à CPI da Covid, Roberto Dias voltou a ser notícia. É que a quebra de sigilo telefônico do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde mostrou repetidos contatos com a VTC Operadora Logística, empresa responsável pela distribuição de vacinas e que também está na mira das investigações de corrupção. Foram encontradas, ainda, ligações e trocas de mensagens de texto com políticos da base de apoio do governo.
A reportagem d’O Globo, que teve acesso aos registros analisados pela CPI, contou que a pessoa com quem Dias mais interagiu foi justamente Andreia Lima, executiva da empresa investigada. Os dados correspondem ao período de abril de 2020, um mês após o início da pandemia no Brasil, e junho deste ano.
“Pode haver algum tipo de transgressão”. Foi o que disse ontem o atual ministro da pasta, Marcelo Queiroga, sobre contratos do governo federal, mas também de estados e municípios.
Já o presidente da CPI, Omar Aziz, disse ontem ao UOL que Roberto Dias parece ser “o grande operador” dos esquemas de pagamento de propina e corrupção no Ministério da Saúde. Segundo ele, as suspeitas são de que o esquema seja anterior à pandemia, remontando à gestão de Ricardo Barros (deputado pelo PP-PR e atual líder do governo na Câmara).
Foi Barros quem extinguiu, em 2018, a Central Nacional de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos, estrutura do ministério responsável pela logística de distribuição de vacinas e outros insumos, e colocou a VTC em seu lugar. Dias, no entanto, só foi nomeado para atuar na pasta em 2019. Para Aziz, os fatos indicam que o então diretor de logística passou a ser beneficiado pelo esquema.
O caldo engrossou quando vieram à tona as informações de que a VTC já era suspeita de superfaturamento em contratos com o próprio Ministério da Saúde. O valor chegaria, em números corrigidos, a R$ 16 milhões. Quem aponta é a área técnica do Tribunal de Contas da União, que se manifestou no ano passado sobre irregularidades em contratos feitos pela pasta com o Voetur, grupo proprietário da VTC, assinados em 1997 e 2003.
VOLTA ATRÁS?
Falando em registros telefônicos, Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, disse em depoimento à Polícia Federal que não tem mais as conversas nas quais foi pressionado a agilizar a compra do imunizante indiano Covaxin. O servidor afirmou que trocou seu aparelho de telefone celular e não fez backup das mensagens. Seu irmão, o deputado Luis Miranda, disse no entanto que recebeu prints das trocas de mensagens e que tem todos os arquivos preservados. As imagens não foram encaminhadas à PF.
Decisões do STF têm apontado que prints de conversas de WhatsApp que não sejam acompanhadas dos arquivos originais não podem ser consideradas como provas.
O servidor disse ainda à PF não lembrar se ele e seu irmão mostraram a Bolsonaro a fatura de compra da Covaxin com indícios de irregularidades quando se reuniram com o presidente em 20 de março. Quando depôs à CPI, o deputado afirmou ter mostrado o documento diretamente ao presidente.
‘NÃO ACABA ATÉ QUE ACABE’
A variante delta está presente em pelo menos 111 países no momento, de acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS). Esse número, contudo, provavelmente é maior, dada a limitação de vários países em fazer o sequenciamento genético do vírus.
Até agora, o Ministério da Saúde computa 110 casos dessa variante por aqui. Eles foram confirmados nos seguintes estados: Rio (83), Paraná (13), Maranhão (6), São Paulo (3), Pernambuco (2) e Minas e Goiás, com um cada. Depois da divulgação desse balanço, o Rio Grande do Sul anunciou os dois primeiros casos no estado.
Como sabemos, essa variante é mais transmissível – e tem feito casos aumentarem mesmo em nações com boas taxas de vacinação. Uma reportagem do STAT examina como a delta está impactando o panorama epidemiológico de um país que atingiu uma cobertura bem maior do que a nossa, os EUA.
Por lá, 56,8% das pessoas com 12 anos ou mais que são elegíveis para as vacinas estão totalmente vacinadas. Os indicadores mostram que 98% das novas hospitalizações e 99% das mortes recentes ocorreram entre pessoas não totalmente vacinadas. Mas a cobertura vacinal ainda não chegou ao ponto em que possa impedir aumentos nessas hospitalizações e mortes. Nos EUA, os casos mais do que dobraram nas últimas semanas – um salto impulsionado não apenas pela delta, mas também pela volta à “normalidade”.
Por isso, especialistas alertam que estamos vivendo uma nova fase da pandemia. “Estamos vendo efeitos positivos da vacinação, mas, ao mesmo tempo… não acaba até que acabe. Continuamos a ver a transmissão ocorrendo e temos uma porção significativa da população que não está imunizada”, explica Jay Butler, vice-diretor de doenças infecciosas do Centro de Controle e Prevenção de Doenças. “Isso está se tornando uma pandemia de não vacinados”, resumiu, por sua vez, a diretora do CDC, Rochelle Walensky.
Nos EUA, a hesitação em relação às vacinas é tão grande (e tão emaranhada na questão partidária) que o Washington Post provocou dias atrás: haveria uma “hostilidade às vacinas” da parte de franjas do Partido Republicano. Mas o fenômeno também pipoca em outros lugares onde doses de imunizantes não faltam: é só olhar o protesto que aconteceu sábado na França, no qual pessoas clamavam pelo “direito” de não se vacinar e, ainda sim, frequentarem espaços de lazer.
O anúncio da OMS sobre a circulação da variante fez ontem as bolsas despencarem em todo mundo. Apontando para um aumento de 11% no número de novos casos em apenas sete dias, e 1% no de óbitos, os porta-vozes do organismo internacional afirmaram que é “hora de ser honestos” e admitir que não se sabe quando a pandemia vai terminar.
ANTIVACINA, MAIS UMA VEZ
Não é que seja novidade, mas não deixa de surpreender que a esta altura do campeonato Bolsonaro ainda insista no discurso antivacina. Em entrevista à TV Brasil ontem, sem citar provas, disse que “alguns tipos de vacinas não protegem”, sem mencionar fabricantes ou imunizantes específicos. Poderia haver algum rastro de consistência em outro trecho da fala do presidente, quando disse que “não devemos focar apenas na vacina”.
MOVIMENTAÇÕES NA CÂMARA
Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara dos Deputados, recebeu ontem uma solicitação oficial referente aos quase 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro que estão na casa legislativa. O autor é Marcelo Ramos (PL-AM), vice-presidente da Câmara, que de uma posição “neutra” em relação ao governo agora busca ocupar lugar de destaque na oposição. Ele quer ter acesso ao inteiro teor de todos os pedidos protocolados no Legislativo.
A maioria deles aguarda despacho de Lira, constando oficialmente como “em análise”. Na prática, o presidente da Câmara não se dedicou a analisar o mérito de nenhum dos pedidos protocolados, reafirmando que não encontra materialidade nas acusações ou fatos novos que justifiquem a abertura do processo contra Bolsonaro.
No fim de junho, o chamado “superpedido” de impeachment apresentado à Câmara por partidos políticos e representantes da sociedade civil listou mais de 100 acusações de crimes de responsabilidade que teriam sido cometidos pelo presidente, muitos deles relacionados às suas ações durante a pandemia.
Ontem, o presidente do STF, Luiz Fux, decidiu que não é urgente a ação do PDT que propunha obrigar Lira a analisar os pedidos de impeachment. Por isso, ela só será julgada no mês que vem, quando acabar o recesso do Supremo.
Como vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos só pode abrir um processo de impeachment caso esteja substituindo o presidente da Casa por razões de saúde, viagem ao exterior ou caso Lira tenha assumido a Presidência da República na ausência de Bolsonaro.
O contragolpe de Lira tem nome: “semipresidencialismo”. O presidente da Câmara disse ontem mesmo que irá insistir nessa discussão como alternativa à crescente pressão pela abertura do impeachment.
A ideia é que, em outubro, após o fim das discussões sobre a reforma eleitoral de 2022, uma comissão especial seja criada. Adotado na França e Portugal, o modelo reserva ao presidente eleito a responsabilidade pelas relações exteriores, pela defesa, indicações ao Judiciário e guardaria ainda poder de veto sobre projetos do Congresso, como explica reportagem do Valor. A apresentação e execução de um plano de governo, no entanto, estariam a cargo da figura de um primeiro-ministro, indicado pelos partidos integrantes da coalizão formada pelo presidente no Congresso.
“Acabou a época de projetos esquecidos nas gavetas. E o semipresidencialismo é mais um desses. Surgiu antes da crise atual”, disse Lira ontem em sua conta oficial no Twitter, reafirmando que “Não há temas que não possam ser discutidos na Câmara dos Deputados”. Resta saber se isso vale também para os pedidos de impeachment. Cai o pano.
ESTUDO AUTORIZADO
Ontem, a Anvisa autorizou a realização de um estudo clínico para avaliar a segurança e a eficácia da proxalutamida no tratamento da covid-19. Trata-se da “nova cloroquina” de Bolsonaro. O estudo envolverá 50 voluntários no Brasil, mas acontecerá também na Alemanha, Argentina, África do Sul, Ucrânia, México e Estados Unidos. O ensaio clínico é patrocinado pela empresa Suzhou Kintor Pharmaceuticals, sediada na China, e é de fase três, randomizado, duplo-cego e controlado por placebo. “Não há razão para entusiasmo em relação à proxalutamida até o momento. É mais um candidato em avaliação clínica”, ressalta Adriano Andricopulo, químico medicinal e pesquisador do Instituto de Física da USP, ao Estadão.
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
