Camponeses buscam proteção aos territórios produtivos sensíveis e agroecológicos para conter o impacto dos agrotóxicos
Por Maiara Rauber, da Página do MST
Nesta terça-feira, dia 20 de julho, o Projeto de Lei contra o uso indevido de pulverização aérea no município de Nova Santa Rita, na região Metropolitana de Porto Alegre, Rio Grande do Sul, vai a votação. A proposta foi montada pelo poder executivo do município depois de pequenos agricultores terem sofrido, em novembro de 2020, perdas drásticas de suas produções após uma deriva (pulverização ilegal e descontrolada) de agrotóxicos.
A lei propõe alguns pontos a serem regulamentados e seguidos pelas aviações para conter o impacto dos agrotóxicos nas produções agroecológicas e sensíveis:
1. Estabelecer o perímetro de exclusão, que proíbe o uso de aviação agrícola nos assentamentos de Nova Santa Rita e pequenos agricultores da região;
2. Critério de uso do voo: temperatura, velocidade do vento, aparelho GPS, entre outros;
3. Multa caso a empresa descumpra o que a lei preconiza. O valor da multa está entre 70 mil reais ou mais, pois também se caracteriza como crime ambiental, e;
4. Comunicado de voo, 24 horas antes do mesmo e receituário agronômico, identificando o tipo de agrotóxico que será lançado.
A votação ocorre nesta terça-feira, a partir das 17 horas, na sessão da Câmara de Vereadores. O local contará com uma concentração de assentados e pequenos produtores, que acompanharão todo o processo, respeitando as medidas sanitárias da pandemia. Além disso, o público poderá assistir pela transmissão ao vivo no Facebook da Câmara de Vereadores, acessando AQUI.
*Editado por Solange Engelmann
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Imagem: Agricultores agroecológicos foram afetados com a pulverização aérea de veneno sob as produções e casas sobrevoadas. Foto: Divulgação
