De março de 2020 a junho passado foram 3.970 despejos, quase quatro vezes mais que no RJ, com 1.042. PL que proíbe remoções aguarda sanção de Doria há 15 dias
Por Cida de Oliveira, da RBA
O estado de São Paulo concentra 3.970 (28%) de todos os 14.301 despejos durante a pandemia no Brasil, segundo a Campanha Despejo Zero. O número é quase quatro vezes maior que o do Estado do Rio de Janeiro, com 1.042. Outras 84.092 famílias estão ameaçadas, sendo 34.454 paulistas. O período corresponde a 1º de março de 2020 ao último dia 6 de junho.
A situação poderia ser revertida caso o governador João Doria (PSDB) sancionasse o Projeto de Lei (PL) 146/2020, de autoria da deputada Leci Brandão (PCdoB). Apresentada à Assembleia Legislativa em 24 de março de 2020, só foi incluída na pauta neste ano, e aprovada em 9 de junho. Mas ficou quase um mês parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação até o último dia 6, quando foi entregue ao governador, que tem prazo de 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A lei determina a suspensão do cumprimento de mandados de reintegração de posse e imissão na posse, despejos e remoções judiciais ou extra-judiciais. Isso enquanto medida temporária de prevenção ao contágio e de enfrentamento da propagação decorrente do novo coronavírus (Covid-19).
Atingidos pela pandemia
“Nos países que foram atingidos pela epidemia do coronavírus, ficou claro que a diminuição do número de novos afetados depende da redução circulação de pessoas nas cidades. Para isso, uma das medidas essenciais é evitar ao máximo as saídas de casa. No entanto, milhares de famílias estão hoje ameaçadas de despejos e remoções forçadas. Os processos de remoção, além de gerar deslocamentos de pessoas, também as obrigam a entrar em situações de maior precariedade e exposição ao vírus, como compartilhar habitação com outras famílias e, em casos extremos, a morarem na rua”, justificou a deputada.
Além disso, há o aspecto da perda de renda na pandemia, que impede o pagamento do aluguel. “Quando não tem solução, vai ter ocupação. Quando as famílias têm de escolher entre comer e pagar o aluguel, e vão optar por comer, não sobra dinheiro para o aluguel. Vão acabar abrindo ocupações”, disse hoje (20) o advogado popular Benedito Roberto Barbosa, o Dito, do Centro Gaspar Garcia de Direitos Humanos e da Central de Movimentos Populares (CMP). Ele participou de live que marcou a adesão da Defensoria Pública da União à Campanha Despejo Zero.
Nesta última sexta-feira (16), foi criada a Ocupação Jorge Hereda, no Aricanduva, zona leste da capital. Organizada pelo Grupo Terra Prometida, filiada à Unificação das Lutas de Cortiços e Moradia (ULCM), União dos Movimentos de Moradia (UMM) e Central dos Movimentos Populares (CMP), reúne mais de 200 famílias. A área ocupada, atrás do shopping Aricanduva, está abandonada há muitos anos e nunca atendeu a sua função social.
Referência para os movimentos de moradia em todo Brasil, Hereda foi homenageado por sua militância sindical e popular em favor dos Sem Teto, que manteve mesmo ocupando postos no poder público local, estadual e federal.
Despejos na pandemia
“Enquanto movimento e Campanha Despejo Zero, a gente vem se mobilizando em atividades internas e externas, por meio das redes sociais, reivindicando ao governador que sancione a lei contra os despejos na pandemia”, disse Marta Araújo, da coordenação da ULCM.
Segundo destacou, os despejos e remoções forçadas, em plena pandemia, ferem princípios básicos da dignidade humana dessas famílias que estão sendo removidas. “A gente tem uma recomendação da Comissão de Direitos Humanos da ONU contra o despejo nesse momento.
Ao demorar na sanção do projeto, Doria dá demonstrações dos pesos e medidas que leva em consideração. Projeto de sua autoria, o PL 529/2020 foi apresentado cinco meses após o de Leci Brandão, em 13 de agosto. No dia seguinte já entrou na pauta do Legislativo. Apesar da pressão da oposição ao projeto, que uniu direita e esquerda, a aprovação se deu em sessão extraordinária, em 14 de outubro, sob suspeita de compra de votos. A sanção veio dois dias depois. Trata-se do projeto que praticamente autoriza o desmonte do estado.
—
Imagem: Despejos ou remoções forçadas são desaconselhados pela Comissão de Direitos Humanos da ONU – Rovena Rosa/EBC
