Nota publica foi divulgada nesta sexta pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF
A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (MPF) divulgou nesta sexta-feira (23) nota pública em que repudia, de forma veemente, a violenta ameaça aos povos indígenas em situação de isolamento que vivem na Terra Indígena Vale do Javari, no Amazonas. Segundo documentos enviados à Câmara e notícias veiculadas pela imprensa, o coordenador Regional da Funai no Vale do Javari, Henry Charlles Lima da Silva, sugeriu e encorajou ações violentas contra esses povos, afirmando que iria “meter tiro nos [indígenas] isolados”.
Na nota pública, a 6CCR lembra que a Terra Indígena Vale do Javari abriga o maior número de indígenas em situação de isolamento voluntário em todo o mundo: há, ao menos, 16 registros de povos isolados. É também território de outros povos indígenas como os Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés e Tsohom-dyapa, alguns dos quais de recente contato. “A grande importância étnica e cultural da região exige uma atuação da Funai diligente e de acordo com a sua finalidade de ‘proteger e promover os direitos dos povos indígenas em nome da União’ (art. 2º do Decreto 9.010/2017)”, afirma o MPF.
Segundo a 6CCR, em vez de apaziguar as relações entre os povos isolados e demais indígenas, como seria função da Funai, o coordenador estimula a violência e age para incentivar o conflito armado, invocando inclusive a imagem de uma guerra. As declarações também revelam “seu desconhecimento sobre as atribuições e competências do órgão em que trabalha”, além de difundirem informações falsas sobre os povos isolados. Demonstram ainda incompreensão da territorialidade dos povos do local, que muitas vezes ocupam territórios sobrepostos ou compartilhados.
A 6CCR informa que, diante da gravidade da fala do coordenador e suas possíveis consequências, todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas pela unidade do MPF em Tabatinga (AM), “que também já está atuando no acompanhamento do possível conflito em si, entre indígenas isolados e aldeados da etnia Marubo, por meio de procedimento próprio”. Além disso, o MPF “exige da Funai providências imediatas para a proteção de todos os povos da TI Vale do Javari e o pronto retorno a sua missão legal de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, inclusive de sua segurança física”.
NOTA PÚBLICA
A 6aCCR/MPF vem a público manifestar seu mais veemente protesto contra a violenta ameaça aos povos indígenas em situação de isolamento que vivem na Terra Indígena Vale do Javari, assim como sua preocupação com a segurança de todos os povos que vivem na região.
De acordo com notícias divulgadas na imprensa nacional e documentos encaminhados a esta Câmara, o Coordenador Regional da Funai no Vale do Javari, Henry Charlles Lima da Silva, sugeriu e encorajou ações violentas contra povos indígenas isolados, afirmando que iria “meter tiro nos [indígenas] isolados” se a Frente Proteção Etnoambiental do Vale do Javari “não cuidar dos isolados”.
A Terra Indígena Vale do Javari abriga o maior número de indígenas em situação de isolamento voluntário em todo o mundo: há, ao menos, 16 registros de povos isolados. É também território de outros povos indígenas como os Kanamari, Korubo, Kulina Pano, Marubo, Matis, Matsés e Tsohom-dyapa, alguns dos quais de recente contato.
A grande importância étnica e cultural da região exige uma atuação da Funai diligente e de acordo com a sua finalidade de “proteger e promover os direitos dos povos indígenas em nome da União” (art. 2º do Decreto n. 9.010/2017) e, dessa forma, contar com quadros preparados e experientes para lidar com situações e conflitos como dos eventuais contatos entre indígenas isolados e outros com largo contato com a sociedade envolvente.
A fala do Coordenador Regional da Funai, revela o seu desconhecimento sobre as atribuições e competências do órgão em que trabalha, inclusive da Frente de Proteção Etnoambiental Vale do Javari; difunde falsas informações acerca dos povos indígenas isolados: “Eles já entendem. Já pedem cesta básica, já falam português, já têm contato direto com a frente, não se justificam certas atitudes deles”; por fim, aponta para uma incompreensão da territorialidade dos povos indígenas que vivem na região, muitas vezes ocupando territórios sobrepostos ou compartilhados: “Se vierem na terra de vocês, vocês têm todo o direito de se defender”, indo de encontro ao preceito constitucional do art. 231 da Constituição da República.
Ainda mais grave, afirma o Coordenador que iria, junto a outros indígenas, “meter fogo nos isolados”, além de defender a reação armada contra esses indígenas; “Eu não tiro o direito de vocês, independentemente da lei penal ou não, de defender o seu território, a sua maloca, a sua casa, o seu povo, a sua mulher, as suas crianças”. Sua manifestação, mais uma vez, vai de encontro com a finalidade dos responsáveis pela ação indigenista no território do Vale do Javari. Ao invés de atuar para apaziguar as relações entre os povos isolados e demais indígenas, o Sr. Henry Charlles Lima da Silva, que é também tenente da reserva do Exército, age para incentivar o conflito armado, invocando inclusive a imagem de uma guerra.
Ante a gravidade da fala e as possíveis nefastas consequências da atitude do Coordenador Regional da Funai no Vale do Javari, ressalta-se que todas as medidas cabíveis estão sendo adotadas pela unidade do MPF em Tabatinga/AM, que também já está atuando no acompanhamento do possível conflito em si, entre indígenas isolados e aldeados da etnia Marubo, por meio de procedimento próprio. Ademais, este órgão ministerial exige da Fundação Nacional do Índio providências imediatas para a proteção de todos os povos da TI Vale do Javari e o pronto retorno a sua missão legal de proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas, inclusive de sua segurança física.
Brasília, 23 de julho de 2021
6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF
Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais
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Secretaria de Comunicação Social
Procuradoria-Geral da República
