Material foi produzido para facilitar o acesso a informações e oferecer instrumentos de atuação a gestores e procuradores
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC)
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) – órgão do Ministério Público Federal (MPF) – disponibiliza material de apoio, cujo objetivo é facilitar o acesso a informações sobre o Programa Titula Brasil do governo federal, oferecendo instrumentos de atuação a gestores públicos e representantes dos movimentos de reforma agrária, bem como a procuradores.
O conteúdo foi produzido pelo Grupo de Trabalho (GT) “Reforma Agrária e Conflitos Fundiários” da PFDC, que visa alertar sobre a necessidade de adoção de medidas de prevenção e organização pelo município para participação no programa. O material produzido traz o passo a passo sobre como funciona a adesão ao Titula Brasil, as medidas preventivas a serem adotadas, as diretrizes constitucionais na matéria e o que dizem os modelos de recomendações.
Uma ação coordenada, lançada pela PFDC em junho, visa fomentar a adoção de medidas que garantam a observância dos princípios da administração pública, o reconhecimento de territórios tradicionais e o respeito à destinação constitucional das terras públicas federais.
Até o momento, foram expedidas recomendações para 15 municípios e cinco superintendências do Incra nos estados do Pará, Minas Gerais, Rondônia, Tocantins e Paraná. “As recomendações têm um caráter preventivo, mas serão importantes para pautar a fiscalização na proteção do patrimônio público e na destinação dessas terras públicas, de forma a combater a grilagem”, explica o coordenador do GT, Julio José Araujo Junior.
Após análise das respostas, os procuradores regionais dos Direitos do Cidadão (PRDCs) devem avaliar a possível instauração de inquérito civil público específico quanto a glebas federais ou assentamentos.
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Foto: Incra
