Manifesto pela proteção da vida e da cultura de Piedade do Paraopeba

Comunidade de Piedade do Paraopeba, localizada em Brumadinho (MG), está em risco e exige “descomissionamento já!” de barragem de rejeito da mineradora Vallourec.

CPT

Organizações regionais e nacionais, comunidades locais, pastorais sociais, entidades eclesiais, grupos de pesquisa de universidades e movimentos sociais lançam manifesto em que denunciam a destruição provocada pela mineração no estado de Minas Gerais e exigem que o descomissionamento das barragens das mineradoras comece pela comunidade de Piedade do Paraopeba, localizada na zona rural do município de Brumadinho (MG).

A comunidade está em risco em virtude da barragem de rejeitos/sedimentos de mineração “Santa Bárbara”, integrante do complexo da Mina Pau Branco, de propriedade da mineradora Vallourec. A barragem, localizada há apenas 1km da sede do distrito de Piedade do Paraopeba, possui estrutura que funciona há mais de 25 anos, local onde se acumula rejeitos resultantes de fases de tratamento do minério de ferro.

Na zona denominada de “autossalvamento” da barragem estão localizadas cerca de 400 famílias, um rico patrimônio histórico e a escola municipal Padre Xisto. A comunidade de Piedade do Paraopeba tem origem no final do século XVII. Sua relevância cultural é reconhecida pelo tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade, por meio do Decreto Municipal nº 024/2020.

Recentemente, com a mudança no nível de risco da barragem, a Vallourec está implantando um projeto sem licença ambiental, o que implicará em uma ampliação ainda maior da área de depósito de rejeitos, colocando, assim, famílias expostas a mais ameaças.

A  comunidade de Piedade do Paraopeba exige o respeito ao seu direito de viver sem a presença barragem de rejeito de mineração em seu território. Leia o manifesto na íntegra:

Manifesto pela proteção da vida e da cultura de Piedade do Paraopeba

A mineração é uma atividade econômica realizada com o único objetivo de promover a acumulação do capital, por meio de uma complexa cadeia mercantil que distribui, de forma absolutamente desigual, a riqueza e a miséria entre os países integrantes da economia-mundo capitalista. Os países periféricos se inserem na cadeia mercantil como fornecedores de bens minerais (baixo valor agregado) e consumidores de bens tecnológicos (alto valor agregado), obtendo uma reduzida participação na riqueza mundial e suportando os danos e prejuízos ocasionados pelas atividades minerárias.

A extração de bens minerais nos países periféricos é feita com a destruição das condições socioambientais que proporcionam vida digna e bem-estar à população vivente nos territórios minerários. Os bens da natureza são destruídos pela implantação de grandes empreendimentos minerários; são consumidos pela insaciável fome do capital; são profanados para o culto do novo Deus do mundo moderno: o capital.

A destruição, o consumo e a profanação dos bens da natureza ocorrem, pari passu, com a destruição da vida em todas as suas formas, com o consumo das pessoas pela indústria minerária, com a profanação dos modos de ser e viver existentes no território violado pela mineração. A morte, o sofrimento, a angústia, o medo, a miséria são os sentimentos que tomam a vida das pessoas viventes nos territórios com mineração. A paz de espírito, a alegria de viver, a amizade, a identidade coletiva e a qualidade de vida se esvaem a partir da implantação de grandes empreendimentos minerários.

O estado de Minas Gerais é um dos palcos principais da fúria destruidora do capital minerário. Os maiores crimes socioambientais da história brasileira, provocados pela indústria extrativa, ocorreram no estado e despertaram a sociedade de Minas Gerais para a necessidade de mudanças no marco regulatório do setor de mineração, especialmente nas regras que permitem a concessão de licenças ambientais para a implantação e operação de grandes empreendimentos minerários. A continuidade do atual modelo minerário e do atual regime de concessão de licenças ambientais significa a destruição progressiva das condições socioambientais que regem a vida e que proporcionam o bem-estar à população deste estado. 

Uma das principais propostas de mudança no atual modelo de regulação das atividades minerárias foi apresentada logo após o rompimento da barragem de rejeitos de mineração denominada “Fundão”, administrada pela Samarco Mineração S/A e localizada no município de Mariana/MG. O rompimento da barragem, ocorrido no dia 05/11/2015, despejou 62 milhões de metros cúbicos de lama no Rio Doce, ocasionado a morte do rio, a privação do acesso à água pela população de mais de 230 municípios dos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, a morte de fauna aquática, a destruindo vilas e vilarejos e a morte de 19 pessoas.

Em resposta à postura assassina do capital minerário, foi apresentada, à Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais, um Projeto de Lei de Iniciativa Popular, que contou a assinatura de 56 mil cidadãos e foi batizado popularmente de “Lei Mar de Lama Nunca Mais”, com propostas de alteração nas regras de licenciamento ambiental de atividades minerárias no Estado de Minas Gerais.

A conivência do Poder Público com os crimes das mineradoras se fez sentir no engavetamento do Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. Foi preciso a ocorrência de um crime socioambiental ainda mais grave, provocado pela indústria extrativa, para que os deputados estaduais mineiros se dispusessem a aprovar mudanças nas regras de licenciamento ambiental das atividades minerárias em Minas Gerais. 

Esse crime socioambiental ocorreu no dia 25/01/2019. O rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, localizada no município de Brumadinho, ocasionou a destruição do Rio Paraopeba, da forma de vida da população ribeirinha e a morte de 259 pessoas e o desaparecimento de outras 11 pessoas. 

A destruição das condições socioambientais de vida e o assassinato em massa da população mineira, ocasionado por sucessivos crimes ambientais praticados por mineradoras, mobilizou a sociedade mineira para exigir a aprovação do Projeto de Lei “Mar de Lama Nunca Mais”. A luta social deu origem à Lei Estadual nº 23.291, de 25 de fevereiro de 2019, que assegura inúmeras direitos à população que vive nos territórios com mineração. 

A “Lei Mar de Lama Nunca Mais” reconhece que todas as pessoas têm o direito de viver em locais sem a presença de barragens de rejeito de mineração. As pessoas têm o direito de viver sem o medo e a angústia de verem suas vidas destruídas por um mar de lama tóxica proveniente de possíveis rompimentos de barragens de rejeitos de mineração. O artigo 12 da Lei Estadual nº 23.291/2019 dispõe que: “Fica vedada a concessão de licença ambiental para construção, instalação, ampliação ou alteamento de barragem em cujos estudos de cenários de rupturas seja identificada comunidade na zona de autossalvamento”.

Esse direito foi conquistado pela luta de diversos movimentos sociais, com o objetivo de superar o caráter destrutivo, predatório e opressor da atividade minerária e de garantir a vida, a dignidade e o bem-estar da população que vive nos territórios com mineração. Não basta, contudo, o reconhecimento formal desse direito. É preciso que todas as barragens de rejeito e ou sedimentos de mineração, cujos cenários de ruptura apontem para o atingimento de comunidades humanas, sejam imediatamente descomissionadas.

A luta social deve se concentrar, agora, na exigência de que as empresas mineradoras e o Poder Público respeitem o direito das pessoas de viverem em locais sem a presença de barragens de mineração, previsto no artigo 12 da Lei Estadual nº 23.291/2019.

Propomos, então, que a luta pelo descomissionamento das barragens das mineradoras comece pela comunidade de Piedade do Paraopeba, localizada na zona rural do município de Brumadinho/MG. A comunidade de Piedade do Paraopeba tem origem no final do século XVII, com a chegada de bandeirantes em busca de ouro. A relevância cultural da comunidade de Piedade do Paraopeba é reconhecida pelo tombamento da Igreja Matriz de Nossa Senhora da Piedade, por meio do Decreto Municipal nº 024/2020.

A comunidade de Piedade do Paraopeba está em risco em virtude da barragem de rejeitos/sedimentos de mineração “Santa Bárbara”, integrante do complexo da Mina Pau Branco, de propriedade da mineradora Vallourec. A barragem está localizada a aproximadamente 1 km da sede do distrito de Piedade do Paraopeba. Essa estrutura está em funcionamento há mais de 25 anos, onde a empresa deposita o que ela denomina “sedimentos”, que são resultantes da atividade minerária, mas na verdade, a barragem também comporta rejeitos resultantes de fases de tratamento do minério de ferro. Na zona de auto salvamento, leia-se onde a lama vai destruir e matar caso a barragem venha a romper, estão localizadas muitas famílias, um rico patrimônio histórico e a escola municipal Padre Xisto. 

É possível visualizar a proximidade da barragem de rejeito “Santa Bárbara” com o distrito de Piedade do Paraopeba no mapa abaixo reproduzido:

O MPE, após denúncias da comunidade e após o crime cruel da Vale no Córrego do Feijão, instaurou um inquérito em torno da questão da Barragem Santa Bárbara, que resultou em uma Ação Civil Pública em junho de 2021. 

Em abril de 2021 a Agência Nacional de Mineração fez uma vistoria na barragem e o nível de emergência saiu de 0 para o nível 1, alegando que o vertedouro não comportaria um volume de chuva calculado numa previsão de 500 anos. O ideal, nas normas da ANM, é comportar uma previsão de chuvas para 1000 anos. 

Após a mudança do nível de risco, a Vallourec anuncia uma obra de emergência. Entretanto, denunciamos aqui, que a empresa, de forma oportunista, aproveitou o que ela aponta como “gatilho emergencial”, ao nosso ver, para implementar uma obra de ampliação da área para depósito de rejeitos e “reordenação” das águas fluviais. 

Por mais absurdo que seja, a empresa planejava altear a barragem, mas com a lei mar de lama, aprovada em 2019, ela recuou e adaptou o projeto para outra forma de ampliação, classificada pela SUPRAM como Pilhas de Rejeitos-estéril – mineração de ferro. Este projeto de ampliação ainda estava em fase de licenciamento ambinetal. 

Qual a situação atual? A Vallourec está implantando uma obra que ninguém sabe o que é! Uma obra que não tem licenciamento ambiental! Nenhum órgão fiscalizador está acompanhando, e pelas pouquíssimas informações apresentadas pela empresa e pela observação in loco (no dia 22 de julho, que constatou-se uma grande área desmatada pela empresa, ao lado da barragem Santa Barbara – área de mata atlântica), reafirmamos a forte suspeita de que ela está ampliando sua área de depósitos de rejeitos.  Cabe dizer que além da grande área desmatada, existe uma forte similaridade entre a área que sofreu a intervenção e o projeto de alteamento que a empresa planejava implantar. Podemos ressaltar que a empresa Vallourec é irresponsável e relapsa quanto a gestão da barragem. Existem documentos que mostram isso, como uma consultoria que não atesta a estabilidade da barragem (parecer assinado no dia 06/04/2021) e a defesa civil do estado que declarou (13/06/2021) que o plano de contingência da empresa é insatisfatório (e mais grave, a defesa civil declara que nem pode considerar como um PAEBM – plano de ação de emergência para barragens). Ainda, documentos oficiais do ano de 2017 já apontavam a necessidade do “fechamento” da barragem – medidas no sentido do descomissionamento.   

A comunidade de Piedade do Paraopeba exige o imediato descomissionamento da barragem de rejeito de mineração “Santa Bárbara”, integrante da Mina do Pau Branco da mineradora Vallourec. A comunidade de Piedade do Paraopeba exige o respeito ao seu direito de viver sem a presença barragem de rejeito de mineração em seu território, em estrito cumprimento do disposto no artigo 12 da Lei Estadual nº 23.291/2019. 

12 de agosto de 2021, Piedade do Paraopeba, Brumadinho. 

Assinam o manifesto organizações e pessoas das comunidades locais: Piedade do Paraopeba, Palhano, Monte Cristo, Casa Branca, Aranha, Melo Franco, Marques e sede do município de Brumadinho, além de organizações regionais e nacionais, comunidades, pastorais sociais, entidades eclesiais, grupos de pesquisa de universidades e movimentos sociais: 

A C Camargo Caner Center / Abrace a Serra da Moeda / Adriana Fonseca de Castro / Adriana Guimarães Machado Riail – Padaria e Sorveteria Riail / Agda Pires / Altino Brandão de Oliveira / Ailton Souza Saldanha – Torneart / Andréa Drummond de Sales / Andrea Souza / Ângela Guimarães Pinto Dias – Prefeitura Municipal de Belo Horizonte / Angelica Queiroz / Alex Gonçalo Costa / Alexandre Vieira de Figueiredo / Amanda Ribeiro Carolino – Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais / Amanda Vieira / Ana Paula de Almeida Rosa / Ana Paula de Souza Guimarães / Ana Paula Duarte Souza /Anelise Dutra – UFOP /André Cardoso de Almeida / APROVAC / Associação Artes & Sabores – Piedade do Paraopeba / Associação Comunitária de Aranha / Associação Comunitária dos Moradores de Marques / Associação Comunitária Regional de Casa Branca, ACR-CB / Associação dos Franciscanos de Santa Maria dos Anjos / Associação do Jardim Casa Branca / Associação dos Moradores de Melo Franco / Associação Quilombola de Pinhões / Beatriz Cerqueira – Deputada Estadual / Bernadetth Maria Pereira CEFET-MG / Bruno Reis Moraes – UEMG / Nanci Ramos de Menezes – CEP / CALLAN / Caritas Brasileira Regional Minas Gerais / Carla Magna da Cunha / Carlos Carvalho / Carolina Maria / Guimarães Pinto Dias / Cercadinho e Ponte Queimada / Cláudia Moura / Condomínio Quintas de Casa Branca / Condomínio Recanto do Vale II / Cristiana Silva / Cynthia Figueiredo Camargo / Cláudia Guimarães Pinto Dias – UFOP / Coletivo de Escrita Segundas Intenções / Coletivo Jacintas / Coletivo MICA / Comissão Pastoral da Terra – CPT / Comitê popular da Zona Rural de Piedade do Paraopeba / Conselho Pastoral dos Pescadores – CPP / Cyro Guilherme Petrillo / Daniel Calixto de Oliveira / Daniella Guimarães / Dinéia Domingues / Dom Vicente de Paula Ferreira (RENSER) / Eco Trabalhismo – PDT – MG / Edna Moura – Escola Guignard – UEMG / Emmanuel Dias Neto – A.C.Camargo Cancer Center e Universidade de São Paulo / Esdras Frederico Silva Ataide / Etérika Espaço Psicoterapêutico / Ezequiel Pinto Dias / Fernanda de Souza Guimarães Reis / Fernando Eustáquio Campos Utsch Moreira / Flávia Martins / Flávia Rocha Faria / Fórum de Atingidos (as) pelo crime da Vale em Brumadinho / Genario Luiz de Oliveira – Casa Branca / -GESTA – UFMG / Glaucia Deise Fernandes de Almeida / Glaucia Nazario Barbosa Escola Municipal Padre Xisto / Greenpeace Belo Horizonte, Minas Pelo Futuro / Helga Kress – Universidade de São Paulo / Hugo de Amorim Pisani / IGC – UFMG / Inconfidentes Pedalantes Clube Randonneur / Isabela Nogueira Martins de Carvalho / Isaias Longuinho de Lima Queiroz / Ivonilde Aparecida / Jacqueline Araújo Silveira / Jeanine Oliveira / José Bones – ABF Ltda / José E. Fernandes / José Ueber De Castro Valério / Janeiro Marrom / Jeferson de Souza Rosa – Mercearia Lia Maria / Jornal de Fato – Brumadinho / Keynne Cassia Barros Lopes / Lau Heller / Letícia de Barros Alves / Luís Gustavo Lopes Castro / Luisa Noronha / Luiza Ferreira Mortimer – Picolé Artesanal Empório Caipira / Marcela Pires / Marcelo Queiroz / Marcio Amorim / Marcia Coelho / Marcia Dos Santos Quirino / Márcia Rodrigues Daian / Marcia Merces Magalhães Oliveira – Mercearia Celeiros / Marcio Rafarel dos Anjos / Marcos Anastácio de Paula – Fazenda Areão / Maria de Fátima / Maria Elizabeth Santos Martini / Maria Gorete de Almeida / Maria José Mendes Barbosa / Marisa Braga Ribeiro de Paula / Marisa Dutra Martins / Marlene Nobre Dias / Marllon Pires de Queiroz / Matheus de Almeira Rosa – Mattos Materiais de Construção LTDA / Marina Paula Oliveira – Arquidiocese de BH/ PUC-Minas / Movimento Bem Viver / Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB / Movimento pela Preservação da Serra do Gandarela e pelas Serras e Águas de Minas / Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM / Movimento Pelas Águas / Movimento.Artístico Cultural e Ambiental de Caeté – Macaca / Nicole Ketlen Dias Oliveira / Nilda Braga – Fazenda Lagoinha / Nivaldo Lucio Speziali / Patrícia Lobato / Paulo Flores / Pedro Ivo Gonçalves / Pereira de Oliveira / PDT – MG / Poliane Souza Clemente / Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC / Projeto Manuelzão / Promutuca / Raniare junior Morais Fazenda Anibal Casqueiro / Reginaldo de Souza Rosa / Regiane Débora de Souza / Renato Motha / Rodolfo Caesar UFRJ / Rosângela Alves Damasceno Santos / Rosiane Aparecida da Rocha / Rosilene Faria Ribeiro / Rodrigo de Oliveira Gonçalves / REAJA – Rede de Articulação e Justiça Ambiental dos Atingidos pelo Empreendimento Minas-Rio / Rede Igrejas e Mineração – Minas Gerais / Rede Feminista de Saúde / Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário – Renser / Regiana de Almeida Rosa / Regina Celia Fonseca / Renata dos Reis Sousa – UFSJ / Renato Motha / Renato Oliveira Deluca / Resistência Piedade / Roberto Cardoso de Almeida / Robson Oliveira / Rodrigo de Oliveira Gonçalves / Rola Moça Resiste / Rosângela Alves Damasceno Santos / Rosilene Caldeira / S&Q TRANSPORTES E LOCAÇÕES / Sebastião Francisco dos Santos / Sergio Diniz / Silvana Silva Maia / Silvia Carolina Maia dos Santos – EMATER / Silviana Cardoso de Almeida / Solange Marcolino / Solange Maria de Souza Machado / Sindieletro / SOS Barragem Piedade do Paraopeba / Tania Caramaschi – Coral Vozes do Vale do Paraopeba / Thaís Meneses – UEMG / Thiago Souza Freitas / Unaccon – União das Associações Comunitárias de Congonhas / Valdir Ferreira da Silva / Valéria de Abreu Silva / Valéria de Souza Silva / Vânia Maria Maia Amorim – Escola Estadual Paulina Aluotto Ferreira / Vinícius Costa Viviane Braga – Fazenda Lagoinha / Warllei do Espírito Santo Borges / Wladimir Moreira Santos

A comunidade de Piedade do Paraopeba convida todos os movimentos sociais e todas as pessoas engajadas na luta contra a mineração predatória, para participarem do Webinário: A violação de direitos humanos promovida pela mineradora Vallourec no distrito de Piedade do Paraopeba, município de Brumadinho/MG, a ser realizada no dia 21/08/2021 (sábado), às 16:00 horas, por meio do canal do youtube da Pró-Reitoria de Extensão da PUC Minas.