Até a manhã desta segunda-feira (13), não houve qualquer atitude por parte do governo do Estado do Maranhão.
Via Campanha Nacional em Defesa do Cerrado / CPT
No sábado (11) à noite, dez homens armados invadiram o território quilombola Tanque da Rodagem e São João, no município de Matões, Leste Maranhense, distante 300 km de São Luís. A comunidade, que estava em vigília, resistiu. Quilombolas impediram que os jagunços, contratados por dois plantadores de soja oriundos do Paraná e que ameaçam a vida tradicional, se apropriassem novamente dos tratores, que ao longo do dia desmataram imensas áreas do Cerrado. No local, os quilombolas plantam para manterem o bem-viver.
É uma tragédia anunciada o que acontece em Tanque da Rodagem. Desde as primeiras horas do sábado, a Comissão Pastoral da Terra no Maranhão (CPT-MA), que acompanha a situação da comunidade, denunciou às autoridades policiais a invasão e o desmatamento no território pelos jagunços, sem nenhuma Ordem Judicial. A vegetação nativa, com árvores protegidas e espécies frutíferas que servem ao sustento do território, foram destruídas ao longo do dia com o uso do correntão da soja.
As denúncias sobre essa invasão foram amplamente veiculadas nas redes sociais a Campanha Nacional em Defesa do Cerrado e por emissoras tradicionais de televisão no Maranhão. Os quilombolas fecharam a MA 262 em protesto contra a situação. O advogado da CPT, Rafael Silva, alertou que é “preciso que as instituições do Estado do Maranhão ajam para a proteção da comunidade Tanque da Rodagem contra crimes ambientais e outros tipos de crime que se configuram por lá”.
Para Sebastião Ferreira, que há mais de 46 anos mora na região, é uma situação absurda. “As pessoas chegam de fora dizendo que são donas, sem nenhum respeito à nossa história e ao nosso modo de vida. É daqui, há quatro décadas, que tiro o sustento da minha família”, afirmou.
Mesmo assim, a noite trouxe ainda mais ameaças e violências. As notícias que o amanhecer do dia traz é que tanto a comunidade quilombola como os jagunços continuam no território Tanque da Rodagem e São João e a interdição da MA 262 continua. No território vivem mais de 50 famílias, desde 2013 elas aguardam a regularização fundiária do território quilombola pelo Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária).
O uso do agrotóxico é outra ameaça à comunidade. Em junho desse ano, moradores da comunidade quilombola denunciaram à Rede de Agroecologia do Maranhão (RAMA) que sentiam vários sintomas como coceira, ardência nos olhos e que o plantio do feijão e milho estavam comprometidos. São as consequências do uso do agrotóxico pelos plantadores de soja e que compromete a saúde e plantação dos quilombolas.
Crime de ecocídio do Cerrado maranhense é denunciado ao Tribunal dos Povos
A agressão ao modo de vida tradicional e ao Cerrado foram intensificadas no dia em que se celebra o Dia Nacional do Cerrado (11/09) e também um dia após a peça de acusação de denúncias que envolvem crime de Ecocídio em curso e ameaça de genocídio cultural dos povos ser aceita pelos integrantes do júri do Tribunal Permanente em Defesa dos Territórios do Cerrado (TPP).
Dos 15 casos apresentados ao TPP, três são do Maranhão: a situação da comunidade do Cajueiro, frente ao projeto portuário privado com investimento estrangeiro e apoiado pelo Governo do Maranhão, para escoamento dos commodities agrícolas, que incluem produtos provenientes do agronegócio. Os outros dois casos são dos quilombos Guerreiro e Cocalinho, no município de Parnarama, vizinhos ao quilombo Tanque da Rodagem. O tribunal julgará o crime de ecocídio contra o Cerrado cometido por Estados e empresas.
O TPP é uma instância de tribunal de opinião que procura reconhecer, visibilizar e ampliar as vozes dos povos vítimas de violações de direitos. Os trabalhos do TPP serguirão até 2022. As sentenças proferidas pelo TPP são de extrema importância para os sistemas de justiça nacionais e internacionais, e para a opinião pública de uma forma geral, uma vez que expõem os vazios e limites do sistema internacional de proteção dos Direitos Humanos e, assim, pressiona para sua evolução.
