A extinção de um dos mais bem sucedidos programas sociais de transferência de renda do Brasil e do mundo gera insegurança e incerteza para milhões de pessoas no país.
Em meio a uma das maiores crises sanitárias e econômicas que o Brasil já viveu, que tirou a vida de mais de 600 mil pessoas, produziu mais de 13 milhões de desempregados e deixou quase 20 milhões de pessoas sem ter o que comer, milhões de brasileiros e brasileiras agora ficarão também sem um dos poucos instrumentos de proteção social a que ainda têm direito, o Bolsa Família. O programa, criado em 2003 e que atende mais de 14 milhões de pessoas, e que é referência de sucesso, pagará a última parcela nesta sexta-feira (29/10), após ser extinto pela Medida Provisória 1.061, editada pelo governo federal para a criação de outro programa, o Auxílio Brasil.
Beira a crueldade terminar um programa social da magnitude do Bolsa Família, programa de transferência de renda considerado modelo no mundo, sem antes ter realizado um debate público e amplo com a sociedade e ter concluído a construção do seu substituto. Milhões de famílias estão sendo jogadas ao limbo sem saber se poderão seguir se alimentando e sobrevivendo.
O Auxílio Brasil, que tem previsão de começar a funcionar a partir de novembro, não tem nem os valores definidos nem a garantia dos recursos no Orçamento da União, ainda que deva-se destacar a intenção positiva de aumentar o valor a ser repassado às famílias. Mas não só isso, o programa tem uma concepção confusa, desde as categorizações criadas para o acesso ao benefício até os mecanismos de monitoramento da sua execução e impacto.
É mais uma vez o governo federal mostrando sua inépcia e incompetência na gestão de políticas públicas, especialmente daquelas que são voltadas às pessoas em situação de vulnerabilidade.
Oxfam Brasil
Mais Justiça, Menos Desigualdades!
