Cinco trabalhadores rurais sem terra foram mortos somente em 2021 no estado. Denúncias apontam a criminalização e perseguição do movimento camponês pela Polícia Militar de Rondônia. LCP, ABRAPO e mais 18 organizações que participaram da Missão de Solidariedade à região, prepararam um relatório que será lançado dia 26 de novembro, para protocolar todas as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a operação.
Texto e imagens por Andressa Zumpano / CPT Nacional
“Todas as violações de direitos humanos foram constatadas”, assim descreve Lenir Correa, advogada da Associação Brasileira de Advogados do Povo (Abrapo), acerca do tratamento dado pelo Estado de Rondônia às 600 famílias sem terra do Acampamento Tiago Campin dos Santos, que enfrentaram duas violentas reintegrações de posse entre 2020 e 2021.
Uma delas intitulada como “a maior operação de reintegração de posse do estado de Rondônia”, em frase dita pelo Segundo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado, Alexandre Almeida, durante coletiva de imprensa.
Iniciada no dia 19 de outubro de 2021, a operação Nova Mutum que contou com mais de 400 policiais militares, realizou uma série de despejos contra camponeses pertencentes à Liga dos Camponeses Pobres (LCP), na região conhecida como Ponta do Abunã, no estado de Rondônia. Em coletiva de imprensa realizada no dia de início da operação, a Secretaria de Segurança Pública do Estado afirmou que a estrutura contou com a seguinte logística: 100 policiais em pontos de bloqueio, 100 na limpeza das vias de acesso, trabalhando tirando armadilhas, por exemplo, e outros 200 patrulhando as fazendas simultaneamente.
O principal alvo da operação foram os trabalhadores e trabalhadoras sem terra pertencentes à LCP, mais precisamente, o grupo que reside no Acampamento Tiago Campin dos Santos e Ademar Ferreira. Local onde entre os dias 20 e 21 de outubro, cerca de 300 famílias foram despejadas de suas casas, perdendo todos os seus pertences e produções.
Em 28 de setembro de 2021, foi expedido mandado de manutenção de posse da Fazenda Norbrasil e Gleba Arco-Íris, localizados na BR 364, km 976, de Porto Velho (RO), logo após a antiga Vila Mutum Paraná, solicitando reforço policial considerável. Segundo os camponeses, essa é uma área pertencente à União e adquirida em processo de grilagem pela empresa LEME Empreendimentos LTDA, que tem como sócios os irmãos Antônio Martins dos Santos e Sebastião Martins dos Santos, o primeiro, conhecido como “Galo Velho”, o maior grileiro do estado.
A operação contou com uma série de irregularidades, dentre elas, a manutenção do despejo contra as famílias, mesmo após pedido de suspensão executado pelo Supremo Tribunal Federal. Ainda no dia 20, a ministra Carmen Lúcia, despachou a liminar Reclamatória Constitucional n.º 50084 , suspendendo a reintegração de posse na área.
No pedido, a ministra considerou “situação de extrema gravidade social, onde o quadro de conflituosidade na região relatado pelos reclamantes e corroborado pelas notícias a sugerir aparente animosidade entre autoridades policiais locais e habitantes do acampamento Tiago Campin, aliado à violência empregada na reintegração ocorrida no local há um ano, por si, são indicativos do risco de que a desocupação dos imóveis possa se desenvolver com uso de violência a afligir não apenas a população vulnerável (…) com consequências desastrosas humana e socialmente.”
Mesmo com a suspensão da liminar, a Secretaria de Segurança Pública do Estado emitiu ordem de permanência para os policiais que estavam na área, acarretando uma série de retaliações e o assassinato de mais dois camponeses da LCP, somando 5 mortes somente em 2021.
No dia 29 de outubro, policiais do Batalhão de Operações Especiais (BOPE) da Polícia Militar de Rondônia, assassinaram Gedeon José Duque e Rafael Gasparini Tedesco mortos na região de Nova Mutum, local onde ocorreu a operação.
Violência policial
“Eles nos deram 15 minutos para pegar só o necessário nos barracos se não o pior poderia acontecer…não deixaram a gente pegar os alimentos, os documentos foram tudo queimados e nossos barracos destruídos”.
Esse é um dos inúmeros relatos feitos pelos camponeses da LCP, que preferem não ser identificados por questões de segurança. “Deixaram todo mundo no relento, as crianças pegando sereno, algumas tiveram pneumonia e foram levadas pro hospital de Nova Mamoré”.
Os depoimentos foram recolhidos durante uma Missão de Solidariedade promovida pela Abrapo e pelo Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo), que ocorreu entre os dias 26 e 27 de outubro, reunindo diversas organizações de direitos humanos, entre elas a Comissão Pastoral da Terra (CPT) regional Rondônia, Defensoria Pública do Estado de Rondônia e Ministério Público, a fim de apurar denúncias sobre o caráter violento da reintegração de posse no Acampamento Tiago dos Santos, ocorrida no dia 19 de outubro.
A Missão, que contou com mais de 18 organizações, denunciou o rastro de violência e a ausência de um plano de remoção para as 300 famílias camponesas despejadas na ocasião. Durante a ação, “pessoas foram ameaçadas pelo grande contingente policial fortemente armado, sem a presença do Conselho Tutelar e de atendimento de saúde; casas foram destruídas e pertences deixados na beira da estrada, a despeito de promessas de que passaria um caminhão para recolher. No despejo, documentos foram perdidos ou queimados, as roças e criações ficaram para traz”, relata a ABRAPO.
Os camponeses contaram que a reintegração de posse ocorreu durante a noite, dificultando a organização e recolhimento dos pertences. Na ocasião, as 300 famílias despejadas foram levadas para uma escola municipal localizada na Vila da Penha, deslocadas em um transporte que, segundo depoimentos, foi pago pelo latifundiário.
Chegando ao local, as famílias se depararam com uma total ausência de infraestrutura, com condições precárias de alojamento, sem água potável e comida. Como resultado, 80% das pessoas apresentaram problemas de saúde, afetando especialmente crianças e idosos, que precisaram ser levadas ao hospital da cidade de Nova Mamoré.
Organizações sociais e Defensoria Pública do Estado (DPE) de Rondônia denunciaram que houve um total descumprimento do protocolo obrigatório para reintegrações de posse, sem um plano de remoção para os trabalhadores sem terra, como também a ausência da chamada Mesa de Diálogo, que foi instituída através do Decreto nº 20.868 de 12 de maio de 2016, com a finalidade de promover debates e negociações para prevenir, mediar e solucionar de forma justa e pacífica os conflitos em matéria socioambiental e fundiária.
Segundo Valdirene Carvalho, ouvidora da DPE-RO, são incontáveis as violações de direitos humanos ocorridas durante a operação de reintegração de posse. “Havia um cenário com muitos idosos e não tinha nenhuma representação direta acompanhando, um cenário com muitas crianças, que nesse procedimento foram contaminados com a covid, tiveram alguns casos de gripe e pneumonia e não havia presença do Conselho Tutelar oficialmente ali fazendo o mapeamento dessas crianças…Então, foram sérias violações além do próprio direito à moradia, as pessoas foram retiradas de uma forma muito arbitrária de suas moradias, obrigadas a sair pela noite, no escuro, sem nenhuma segurança, com crianças, mulheres grávidas, idosos e pessoas com deficiência. O próprio direito à alimentação, porque depoimentos demonstram pessoas que ficaram vinte e quatro horas sem comer devido à postura arbitrária da Polícia Militar, em como conduziram esse momento de saída, violando a dignidade humana dessas pessoas.”
O retorno ao AcampamentoPor ocasião da Missão de Solidariedade e após a liminar de suspensão do despejo emitida pela Ministra Cármen Lúcia, os trabalhadores e trabalhadoras sem terra da LCP decidiram retornar ao Acampamento Tiago Campin dos Santos, no dia 26 de outubro. No entanto, foram surpreendidos por um grande aparato policial ao chegar na área. Os policiais portavam fuzis e muitos não possuíam identificação.
O cerco policial contava com tropas da PM-RO, Força Nacional, Patrulhamento Tático Móvel (PATAMO), Grupo Especial de Fronteira (GEFRON) e até mesmo um helicóptero do Núcleo de Operações Aéreas (NOA). Os militares abordaram o comboio de camponeses e apoiadores que participavam da Missão, exigindo uma reunião de negociação entre advogados dos camponeses, o procurador da República Raphael Bevilaqua, Ouvidoria Externa da DPE, Comissão de Direitos Humanos da OAB/RO, para a entrada das famílias na área.
As advogadas e advogados que atuam em defesa da Liga, relataram que durante a negociação, a PM-RO elencou uma série de condições para o retorno dos camponeses à área, entre elas: revista pessoal em mulheres, homens e crianças, revistas nos veículos e pertences de todos e fotografia dos documentos e rostos dos que iriam entrar, além do registro de RG, CPF e número do lote em que a pessoa residia.
Somente no dia seguinte, 27/10, após pernoitar na estrada em condições de vulnerabilidade, a Polícia Militar autorizou a entrada das 300 famílias que foram despejadas, sob as condições acima citadas. “Isso aqui é uma humilhação muito grande. Pessoas passando mal aí, mulheres gestantes, crianças, sem água, sem alimentação”, relatou um dos camponeses que preferiu não ser identificado.
A LCP, ABRAPO e as 18 organizações que participaram da Missão de Solidariedade prepararam um relatório que será lançado dia 26 de novembro, para protocolar todas as denúncias de violações de direitos humanos ocorridas durante a operação.
Entenda o caso
Em junho de 2020, 600 famílias sem terra levantaram o Acampamento Tiago Campin dos Santos, que está localizado nas fazendas NorBrasil e Arco-Iris, em Nova Mutum, Distrito de Porto Velho/RO, parte de um grande latifúndio de mais de 57 mil hectares, cujo suposto proprietário seria a empresa Leme Empreendimentos Ltda, de propriedade de Antônio Martins dos Santos, o “Galo Velho”.
A ocupação feita pelos camponeses ocorreu de modo a pressionar o INCRA pela titulação das terras para fins de reforma agrária. Pois, segundo a Liga, esta é uma propriedade da União, que atualmente encontra-se como um latifúndio improdutivo.
De acordo com denúncia protocolada pela Associação Brasileira de Advogados do Povo – ABRAPO “o Acampamento possui toda uma vida social e coletiva estruturada, que compreendia espaço de estudo para as crianças, inclusive com acesso a internet, para que elas pudesses participar de aulas online; farmácia com atendimento básico, cozinha coletiva, espaço da igreja e organicidade interna para garantir que não entrassem armas, drogas e bebidas no Acampamento, permitindo a valorização das famílias que realmente querem terra para produzir”.
A organização também pontua que “essa área teve uma ação de reintegração de posse encerrada em 2017 (autos: 0012311.86.2014.4.01.4100 e 0003261-31.2017.4.01.4100 – 5ª Vara Federal do TRF1), processo devidamente arquivado e que prova que se trata de área de conflitos agrários desde o ano de 2014, cuja origem dominial não foi esclarecida e frente ao histórico do “Galo Velho” no Estado de Rondônia, pode se tratar de área pública grilada”.
Dois meses após a ocupação da Fazenda, os conflitos se acentuaram, com o assassinato de dois policiais de reserva na região. No dia 03 de outubro de 2020 é assassinado perto do Acampamento Tiago dos Santos os policiais da reserva: Tenente José Figueiredo Sobrinho e Sargento Rodrigues da Força Tática do 5o Batalhão da PM. Os camponeses passaram a ser acusados, sem qualquer prova concreta, de terem executado os policiais.
A partir de então, se inicia uma dura ofensiva contra o Acampamento, resultando na primeira tentativa de expulsão dos camponeses no dia 10 de outubro de 2020, quando cerca de 300 policiais militares realizaram reintegração de posse na área, em condições similares à que ocorreu um ano depois, em 19 de outubro de 2021.
Outros episódios violentos marcaram o processo de criminalização e perseguição sofrido pelos camponeses da Liga no estado de Rondônia. No dia 13 de agosto de 2021, após violenta operação policial, três trabalhadores rurais sem-terra, dois deles membros da mesma família, foram assassinados na área do acampamento Ademar Ferreira, vizinho ao acampamento Tiago dos Santos.
Na ocasião, os camponeses Amarildo Aparecido Rodrigues e seu filho, o jovem Amaral José Stoco Rodrigues, foram alvejados com tiros efetuados por policiais armados com fuzis, enquanto trabalhavam em suas roças. Em seguida, o mesmo operativo policial, a poucos metros dali, executou o jovem Kevin Fernando Holanda de Souza, que passava de moto na estrada.
De acordo com Raphael Bevilacqua, procurador da república do Ministério Público em Rondônia, “o Ministério Público tem recebido muitas denúncias de que estaria havendo criminalização dos movimentos sociais de luta pela terra, isso não só de hoje e não só desse acampamento e também não só da Liga dos Camponeses. Pessoas sendo intimidadas, perseguidas, e nós, como interlocutores entre a sociedade civil e o estado, estamos aqui para garantir que as entidades possam atuar de forma livre, ampla e necessária, para que possam colher os depoimentos, entender o que está acontecendo e fazer com que isso chegue às autoridades e fazer com que as violações cessem e os direitos sejam minimamente atendidos”.
Grilagem de TerrasAntonio Martins dos Santos, o Galo Velho, coleciona uma série de denúncias relativas à grilagem de terras em Rondônia. Em 2020, foi alvo da Operação Amicus Regem, que investiga fraudes na desapropriação de terras no estado
A investigação aponta que a organização criminosa envolvendo servidores públicos, advogados e empresários, entre eles Antônio Martins e seu irmão, proprietários da Leme Empreendimentos LTDA, utilizavam-se de pagamento indevido à servidores do judiciário, fraudando processos relativos às desapropriações de imóveis rurais no estado. A ORCRIM realizou pagamento de R$330 milhões de reais, realizado por meio de precatórios, alvarás judiciais e títulos da dívida agrária.
O grileiro responde em liberdade pelos crimes de constituição e participação em organização criminosa, peculato, corrupção passiva e ativa, falsidade documental, invasão de terras públicas e lavagem de capitais.
Corumbiara se repete
As organizações presentes na Missão de Solidariedade também denunciam que policiais que participaram do Massacre de Corumbiara, permanecem no alto comando da Polícia Militar do Estado. Isto reflete na recorrente criminalização dos camponeses e no número alarmante de assassinatos no ano de 2021. No Massacre, 8 trabalhadores sem terra foram mortos, incluindo uma criança: Vanessa dos Santos Silva.
Policiais que estiveram à frente das tropas contra o Acampamento na ocupação da Fazenda Santa Elina, em Corumbiara (RO), em 09 de agosto de 1995, permanecem até hoje em exercício na PM-RO, alguns comandando violentas operações, como as que ocorreram no último ano nas áreas de acampamento da Liga dos Camponeses Pobres, que resultaram no assassinato de cinco trabalhadores rurais sem terra e um novo massacre, ocorrido em 13 de agosto de 2021.
