Em documento publicado no dia 26 de novembro, a CPT Regional Bahia alerta para situação de insegurança vivida por 12 famílias do Acampamento Sol Nascente, situado a 25 quilômetros da cidade de Senhor do Bonfim (BA). As famílias, que vivem há 15 anos no local e produzem milho, feijão, mel e criatório, tomaram conhecimento de que a área onde vivem foi leiloada pelo Banco do Nordeste.
por CPT-BA
Leia a nota na íntegra:
NOTA DE APOIO ÀS FAMÍLIAS DA COMUNIDADE SOL NASCENTE
Quicé – Distrito de Senhor do Bonfim/BA
“A terra é minha, diz o Senhor, e vós sois como migrantes e posseiros” (Levítico, 25,23).
A Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Bonfim vem, por meio desta, prestar solidariedade às 12 famílias do Acampamento Sol Nascente, localizado a 25Km da sede do município de Senhor do Bonfim-BA e 5km do Distrito do Quicé que, há 15 anos, sonham com a conquista de um pedaço de terra para tirar o seu sustento. A posse da terra e as condições de produção camponesa garantem muito mais do que apenas a sobrevivência das famílias, trata-se de uma importante contribuição no desenvolvimento sócio-econômica-ambiental.
O histórico do conflito em torno do Acampamento Sol Nascente denuncia o escândalo da concentração da terra e dos bens comuns nas mãos dos mais ricos, a exemplo dos Bancos, empresas multinacionais e fazendeiros. Embora a Reforma Agrária seja de interesse público, a posição do Estado brasileiro, não tem garantido a efetivação dessa política tão necessária para o desenvolvimento igualitário do país.
É com preocupação que olhamos o presente e o futuro do povo da terra, em particular, a situação das famílias do Acampamento Sol Nascente que, hoje, encontram-se ameaçadas por uma política agrária que beneficia a propriedade privada e provoca a concentração fundiária, em detrimento do direito de posse dos trabalhadores e trabalhadoras rurais, o que aprofunda as condições de empobrecimento dessas populações, obrigando-as à migração para as periferias das cidades. A concentração e mercantilização da terra são fatores geradores do sofrimento humano ao produzir exércitos de pessoas sem teto, sem trabalho e sem pão.
Atualmente, as famílias do Acampamento Sol Nascente, vivem momentos de tensão, insegurança e medo. Não tão recente, as famílias que estão na posse da terra, há mais de 15 anos, tomaram conhecimento que o Banco do Nordeste leiloou a propriedade que eles usam de forma harmoniosa com a natureza, desrespeitando assim o direito de posse que eles adquiriram ao longo do tempo, de forma mansa e pacífica, produzindo alimentos a exemplo de: milho, feijão, mel e criatório para o campo e para a cidade, de forma a preservar a caatinga, promovendo trabalho e renda. Com o leilão, o adquirente da área em conflito, entrou com pedido de imissão de posse o qual foi deferido pela 1ª Vara Cível da Comarca de Senhor do Bonfim; a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia suspendeu a imissão de posse ao pretenso proprietário. Hoje o processo está em trâmite judicial e as famílias aguardam, de forma pacífica, o desfecho final do processo.
Segundo os trabalhadores e trabalhadoras, depois que a desembargadora suspendeu a imissão de posse ao pretenso proprietário, este passou, diariamente, a tirar o sossego das famílias, com ameaças e insultos. No dia de ontem (25/11/2021), o mesmo cercou a área e com reforço de homens armados, adentrou na propriedade com uma retroescavadeira fazendo aceiros e, ao final da tarde, foi até a sede do acampamento ameaçar as famílias que ali residem. De forma violenta, arbitrária e sem mandado judicial, o pretenso proprietário quer, a qualquer custo, expulsar, no grito e na força armada, os trabalhadores e trabalhadoras que, daquela, tiram o próprio sustento e de seus filhos e filhas.
Diante do exposto, a Comissão Pastoral da Terra da Diocese de Bonfim e as entidades que subscrevem esta nota, CONCLAMAM as autoridades competentes para garantir a segurança e os direitos das 12 famílias da comunidade SOL NASCENTE!
DEFENDER A TERRA É GARANTIR À VIDA!
Senhor do Bonfim-BA. 26 de novembro de 2021
Assinado por:
Comissão Pastoral da Terra – Bahia
Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar de Senhor do Bonfim
Movimento de Trabalhadores/as Assentados/as Acampados/as e Quilombola – CETA
Escola Família Agrícola de Itiúba
Pastorais Sociais da Diocese de Bonfim
Central das Associações de Fundo e Fecho de Pasto região Bonfim
Movimento pela Soberania Popular na Mineração – MAM
Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares Rurais de Quixabeira
Movimento dos Pequenos Agricultores – Bahia
Associação Comunitária Terra Sertaneja – Monte Santo
Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de Ponto Novo
Associação de Assistência Técnica e Assessoria aos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais e Movimentos Populares da Região de Senhor do Bonfim
Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar de Itiúba
Sindicato dos Trabalhadores e das Trabalhadoras Rurais na Agricultura Familiar de Campo Formoso – SINTRAF
Instituto Vita et Pax
Associação Regional dos Grupos Solidários de Geração de Renda – Aresol
Grupo de Pesquisa GeografAR (UFBA)
Centro de Estudo e Ação Social – CEAS
Associação Regional das Organizações Sociais do Semiarido Baiano
Instituto Regional da Pequena Agropecuária
Laboratório de História e Cultura Afro-Brasileira e Currículo Mariinha Rodrigues- LahAfro
Rede Diversidade e Autonomia na Educação Pública- REDA
Central das Associações da Agricultura Familiar de Senhor do Bonfim – CAA
Centro Acadêmico de Educação do Campo e Desenvolvimento Territorial Paulo Freire- CACEDT/UNEB
Escola Família Agrícola de António Gonçalves
TIPNI
Grupo de Pesquisa – Geografia, trabalho e ontologia do ser social: estudos sobre a essência da relação sociedade-natureza -GTOSS – UNIVASF
Rede latino-americana de pesquisa em educação do campo cidade e movimentos sociais
Grupo de Estudos e Pesquisas sobre a Produção Social do Espaço – GEPPSE/UNIVASF/CNPq
Laboratório de Geografia Humana da UNIVASF
GEPPSE e o laboratório de geografia humana
Escola Família Agrícola de Jaboticaba , Quixabeira
Colegiado de Desenvolvimento Territorial Piemonte Norte do Itapicuru – CODETER
