Decisão desta quarta-feira (1) determina que a medida vale para imóveis de áreas urbanas e rurais
Por Fernanda Alcântara, na Página do MST
Após uma intensa mobilização de movimentos e organizações populares do campo e da cidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) estendeu nesta quarta-feira (1) a proibição de despejos durante a pandemia. A decisão, assinada pelo ministro Luís Roberto Barroso, estendeu até 31 de março de 2022 as regras que suspendem os despejos, remoções forçadas e as desocupações por causa da pandemia da Covid-19.
O destaque foi que a medida, desta vez, vale para imóveis de áreas urbanas e rurais. “A decisão liminar do STF é importante, pela suspensão dos despejos, mas também por travar uma batalha ideológica com os ruralistas do agro que deixaram de fora os rurais na lei contra os despejos que foi aprovada pelo Congresso. No congresso, em relação ao povo do campo, falou mais alto a propriedade privada. No STF, por enquanto, falou mais alto a vida”, lembra Kelli Mafort, da coordenação nacional do MST.
A notícia chega com alegria para as famílias Sem Terra, principalmente na atual conjuntura, quando o país assiste uma situação de grave crise econômica e social, diante de mais de 13 milhões de desempregadas(os) e o país de volta ao mapa da fome, afetando 5 em cada 10 lares brasileiros.
O despejo das famílias afeta não só àqueles que trabalham na produção de alimentos saudáveis, mas também incide diretamente nas ações de solidariedade com a sociedade brasileira. Somente durante a pandemia de Covid-19, desde o ano passado, o MST já doou mais de 5 mil toneladas de alimentos e 1 milhão de marmitas em periferias urbanas e rurais do Brasil.
A suspensão dos despejos estava em vigor até este mês de dezembro, a partir de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 828, de autoria do PSOL e outras entidades da sociedade civil. O pedido era para que as regras valessem por mais um ano. Para Barroso, a medida é urgente diante da existência de 123 mil famílias ameaçadas de despejo no país, além do agravamento severo das condições socioeconômicas, o que provoca risco de aumento do número de desabrigados.
“A batalha ainda segue, pois a liminar do Barroso vai a plenário do STF. Além disso, muitos juízes de primeira e segunda instância dão decisões à revelia do STF. Outro problema é a violência no campo, pois despejos também podem ocorrer pela jagunçada miliciana de forma ilegal. A luta segue e estamos em estado de luta permanente”, afirma Maffort.
Acampamento Marielle Vive fica!
Na última terça-feira (23/11), o Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu pela manutenção do despejo do acampamento Marielle Vive, localizado em Valinhos, interior de São Paulo, ferindo direitos humanos fundamentais das 450 famílias que residem no local, considerando a vigência da Covid-19. Como forma de denúncia, o MST ocupou nesta terça-feira (30/11) a faixada do Incra em São Paulo contra o despejo dessas famílias, dentre elas 150 crianças.
A decisão do STF traz novas perspectivas às famílias Sem Terra que moram e sobrevivem no acampamento Marielle Vive através da produção de alimentos saudáveis, embora, a luta continue. “Que nenhuma família sem teto e sem terra seja despejada em plena pandemia de vírus e de fome!”, finaliza Mafort.
Confira a decisão na íntegra:
ADPF828TPIIncidentalDecisaoAssinada
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Foto: Matheus Alves
