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O povo Munduruku da aldeia Takuara, localizada às margens do rio Tapajós, no município de Belterra (PA), possui agora um importante instrumento de defesa de seus direitos e de seu território: o Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada, que estabelece os procedimentos para a realização da consulta ao povo. O lançamento desse protocolo ocorre neste sábado (18), durante uma atividade realizada na própria aldeia.
O Protocolo de Consulta é uma forma de fazer valer os direitos garantidos na Constituição Federal de 1988 e na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que estabelecem que os povos indígenas devem ser consultados de forma livre, prévia e culturalmente apropriada sobre qualquer projeto, medida ou obra que impacte direta ou indiretamente seus territórios e que possa vir a afetar seus modos de vida tradicionais.
No caso do povo Munduruku da aldeia Takuara, localizada na região do baixo Tapajós, o Protocolo de Consulta reúne informações sobre o histórico, a cosmovisão e a organização política e social do povo, estabelecendo, a partir delas, a forma por meio da qual a comunidade deve ser consultada.
“Devemos ser consultados quando ocorrer fatos que possam atingir nossa aldeia direta ou indiretamente. Porque cada projeto ou obra, antes do período da construção ou implementação, pode trazer impactos para nosso território, afetando o povo e as futuras gerações”, afirmam os indígenas no documento.
“Queremos ser consultados em todas as situações, principalmente naquelas que venham impactar nosso território e territórios vizinhos”, reforçam os indígenas, citando uma série de projetos que podem vir a afetar sua comunidade, como projetos madeireiros e minerários, obras de infraestrutura, como portos e estradas, e alterações em políticas públicas como nas áreas de educação e saúde.
“Queremos que as entidades competentes respeitem nossas decisões no que diz respeito à construção de hidrelétricas, hidrovias, dentre outros, que os mesmos, antes de tomar qualquer decisão venham nos consultar primeiramente”, estabelece o protocolo.
Além de especificar as situações em que a comunidade deseja ser consultada, o protocolo também determina a forma pela qual a consulta aos Munduruku da aldeia Takuara deve ser realizada.
“Queremos ser consultados por meio de assembleia explicativa e audiências públicas que envolvam a participação de todos os indígenas e não-indígenas moradores da aldeia Takuara do território Munduruku. Todas as atividades que são referentes à consulta devem ocorrer no território e quantas vezes forem necessárias para que todos estejam cientes do que possa vir acontecer, bem como queremos que nossos mediadores participem explicando as dúvidas que possam surgir, caso exista algum projeto, lei ou política pública que possa afetar nosso modo de vida”, afirma o documento.
A importância da criação e do respeito a protocolos de consulta construídos pelos próprios povos indígenas e comunidades tradicionais vem sendo referendada por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF), por decisões judiciais e também por organismos internacionais, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e a Organização das Nações Unidas.
Construído coletivamente por meio de assembleias, reuniões e oficinas, o protocolo de consulta do povo Munduruku do território Takuara foi elaborado com assessoria jurídica e antropológica do Conselho Indigenista Missionário – Cimi Regional Norte 2 e com apoio do Núcleo de Assessoria Jurídica Universitária Popular da Ufopa (Najup Cabano), do Maparajuba Advocacia Popular na Amazônia, do Conselho Indígena Tapajós Arapiuns (Cita) e da Manos Unidas, além do próprio Cimi.
O Protocolo de Consulta Prévia, Livre e Informada do do território Munduruku Takuara pode ser acessado aqui.
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Povo Munduruku do território Takuara, na região do baixo Tapajós (PA). Foto: divulgação
