O acordo, assinado em 13 de dezembro, abrange os cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado
O Ministério Público Federal (MPF) e a Universidade Federal de Sergipe (UFS) assinaram acordo para garantir a correção da aplicação das cotas de 20% das vagas reservadas para pessoas negras e indígenas sobre o total de vagas oferecidas nos processos seletivos dos cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado da instituição de ensino. O termo de ajustamento de conduta foi assinado em 13 de dezembro.
O objetivo do documento é garantir que as cotas étnico-raciais recaiam sobre o número total de vagas ofertadas no processo seletivo, ainda que estas venham a ser acrescentadas em momento posterior à publicação do edital, devido à migração de vagas não preenchidas, oriundas de edital diverso, adequando ao entendimento definido pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Constitucionalidade ADC nº. 41.
Com o acordo, a UFS se compromete a corrigir a aplicação que vinha sendo dada à Resolução nº 24/2021/Conepe, que estabelece procedimentos sobre Política de Ações Afirmativas na Pós-Graduação da Universidade Federal de Sergipe. O art. 9º da resolução garante a reserva de um percentual de, no mínimo, 20% das vagas para candidatos negros e indígenas nos processos seletivos dos cursos e programas de pós-graduação da UFS (lato sensu e stricto sensu).
Segundo a procuradora regional dos Direitos do Cidadão em Sergipe, Martha Figueiredo, “a reserva de 20% de vagas para negros e indígenas objetiva diminuir as desigualdades raciais historicamente entranhadas nas estruturas da sociedade brasileira, eis que ainda é reduzido o número de negros, pardos e indígenas que exercem cargos de relevo nas esferas pública e privada. Essa ação afirmativa visa justamente proporcionar maior acesso desses grupos aos cursos de pós graduação, mestrado e doutorado, compensando os processos de discriminação que perpassam gerações e que necessitam de intervenção do Poder Público para serem superados”.
Movimentos Sociais
O acordo firmado destacou a importância da atuação dos movimentos sociais para a garantia da efetiva aplicação da política de cotas, já que o erro na aplicação do percentual de vagas reservadas foi denunciado ao MPF pelo Instituto Braços e pelo Coletivo Negro Beatriz Nascimento.
Eles noticiaram ao MPF que, ao não recalcular o número de vagas reservadas para população negra e indígena, a Universidade prejudicou diretamente candidatos cotistas que deixaram de ser convocados para participar do curso de mestrado acadêmico de matemática através do processo seletivo 2021.1.
Assessoria de Comunicação
Ministério Público Federal em Sergipe
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