Ministério Público e Advocacia Geral do estado também solicitaram à Justiça o bloqueio de R$1 bilhão da empresa
Redação Brasil de Fato
Uma Ação Civil Pública, com pedido de tutela de urgência, proposta pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve decisão favorável da Justiça para que a Vallourec Tubos do Brasil S.A adote medidas preventivas e reparadoras. Em caso de descumprimento, a empresa será obrigada a pagar multa diária de R$ 1 milhão.
A ação, movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) junto com a Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais (AGE), objetiva garantir a segurança das pessoas e a preservação do meio ambiente que tenham sido afetados devido ao transbordamento do dique da Mina Pau Branco, situado nos municípios de Brumadinho e Nova Lima, de responsabilidade da Vallourec.
Os órgãos públicos identificaram que, diante do ocorrido, não houve vítimas fatais. Porém, o MPMG enfatiza que a evacuação de pessoas e a interdição da rodovia BR-040, em razão do transbordamento, são exemplos de danos socioeconômicos.
Como parte das medidas necessárias, o MPMG solicitou à justiça que a Vallourec seja obrigada a suspender as atividades de disposição de material na Pilha Cachoeirinha, situada na Mina Pau Branco e que seja estabelecido um prazo para que a empresa adote as medidas necessárias para a assegurar estabilidade e segurança da mina.
A empresa também deverá prestar assistência a moradores desalojados e realizar a remoção dos bens de uso pessoal das residências e veículos dos atingidos que foram, ou poderão ser, evacuados de suas casas. Além disso, a Vallourec deverá adotar medidas emergenciais para resgatar os bens culturais móveis existentes nas áreas evacuadas.
O Ministério Público também aponta que os impactos socioambientais carecem de diagnóstico e que, com a continuidade do período chuvoso, se faz necessária a preocupação com a segurança e estabilidade das estruturas afetadas.
Além disso, o MP e a AGE solicitaram à Justiça o bloqueio de R$1 bilhão da empresa para garantia das ações de reparação pelas consequências dos problemas ocorridos na Mina. No entanto, o pedido ainda não foi apreciado pelo Judiciário.
Edição: Larissa Costa
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Imagem: Rompimento do dique da mina Pau Branco, barragem da mineradora Vallourec, em Nova Lima (MG). Foto: Bruno Costalonga Ferrete
