Proposta prevê participação popular nas decisões sobre projetos que serão executados nas comunidades atingidas
Izabella Bontempo, Brasil de Fato
Fruto da luta dos atingidos, o Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias prevê o direito de participação no chamado Anexo 1.1 do acordo, firmado entre o governo de Minas de Gerais, instituições de Justiça e a Vale. Esse anexo prevê R$ 3 bilhões para a realização de projetos, sendo R$ 1 bilhão para criação de crédito e microcrédito e R$ 2 bilhões para projetos coletivos que serão executados nas comunidades atingidas pelo rompimento da barragem em Córrego do Feijão.
“O nosso plano é a possibilidade que o nosso povo tem de construir um futuro diferente. Um futuro que enfrente as mazelas provocadas pelo modelo de desenvolvimento que foi imposto para esse território: o modelo da mineração, do agronegócio, da fome e da morte”, explica Silvio Neto, do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O plano exige a participação dos atingidos em todas as decisões, desde a concepção das ações nas comunidades até a implementação das atividades. Exigem também a discussão coletiva da governança que vai gerir o recurso, além da realização de reuniões regulares para debate de todos os pontos do anexo do Acordo. O plano popular também exige a reparação ambiental, a garantia do direito individual dos atingidos e a punição da empresa para que novos crimes não aconteçam.
O plano popular, que é parte da reparação integral requerida pelos atingidos, foi debatido em dezembro do ano passado no primeiro Encontro de Atingidos e Atingidas da Bacia do Paraopeba. Além de moradores das regiões afetadas, o evento reuniu representantes do MST, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), do Movimento Pela Soberania Popular na Mineração (MAM), da Região Episcopal Nossa Senhora do Rosário (Renser), da Cáritas e das Assessorias Técnicas dos territórios (Aedas, Nacab e Guaicuy). Ao todo, foram 250 participantes.
A união entre os movimentos populares e as comissões de atingidos no debate do plano popular é importante na luta pela reparação justa. “A reparação integral é um direito que os atingidos têm, que passa também pela punição da empresa, pela garantia e qualidade do direito individual, pela Matriz de Danos adequada e pela participação nas deciões sobre os recursos do Anexo 1.1”, afirma Joceli Andrioli, do MAB.
Para Joelísia Feitosa, atingida de Juatuba e integrante do MAB, a punição das empresas é um dos passos fundamentais da reparação integral. “Não dá para gente sofrer o tanto que nós já sofremos, ter um crime que causou a morte de 272 pessoas, de um rio e de milhares modos de vida, e os atingidos não verem esse criminoso ser punido pelo que ele fez”, denuncia.
Confira mais depoimentos de partipantes do encontro, sobre o Plano de Recuperação e Desenvolvimento da Bacia do Rio Paraopeba e Lago de Três Marias e a luta por reparação integral:
“Justiça, para mim, é sermos reparados por todos os danos que a Vale nos causou, ter a nossa vida de volta, porque isso foi roubado de nós, assim como nossos sonhos e nossos projetos. Ver a Vale pagar pelo crime cometido seria, efetivamente, justiça. Nossas comunidades só não estão mortas e acabadas atualmente porque ainda existem pessoas que sonham e confiam nesta justiça”
Eunice Ferreira, atingida de Curvelo
“A gente já está cansado de viver nesta “minerodependência”, em que a gente não consegue ver outras perspectivas e outros horizontes. O que a gente quer, não é pedir muito. É o justo. A gente quer água de qualidade, comida na mesa de todo mundo, educação. A gente quer que encontrem as joias desaparecidas na lama e que a verdade seja contada”
Marina Oliveira, articuladora da Renser
“A única ferramenta que foi construída de forma participativa e coletiva para mensurar os danos e quais seriam as medidas de reparação, que é a Matriz de Danos elaborada com as Assessorias Técnicas Independentes, está sendo ameaçada. Consequência desse cenário é o não atendimento das demandas reais das comunidades atingidas”
Marcelo Barbosa, integrante do MAM
Edição: Larissa Costa
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Imagem: rio Paraopeba contaminado. Foto: Lu Sudré
