A Câmara dos deputados aprovou ontem (9/2) no início da noite o apelidado “PL do Veneno” – Projeto de Lei 6299/2002 -, que facilita a entrada de novos agrotóxicos no país. A votação começou logo depois da aprovação do regime de urgência para apreciação do projeto por 327 votos a favor, 71 contrários e uma abstenção, informou o g1.
Antes da aprovação, uma intervenção de ativistas ambientais nas ruas de São Paulo e Brasília criticou o projeto e apontou alguns deputados que lideraram a aprovação do PL como a “bancada do câncer”. O PL do Veneno integra o assim conhecido “pacote da destruição” – ou “combo da morte” – que a bancada do “agro-ogro” quer passar no apagar das luzes do governo Bolsonaro, aproveitando os últimos momentos de leniência em relação a questões ambientais. O pacote consta das 45 prioridades do governo federal publicadas em portaria ontem (9/2) – nesta e nesta matéria do UOL você confere a lista.
No Estadão, André Borges lembra que IBAMA e a Anvisa, em 2018, afirmaram que a proposta é inconstitucional e possui falhas que prejudicariam a fiscalização dos produtos, colocando em risco a saúde da população. Embora a nova versão do texto inclua a obrigatoriedade de “selecionar opções apropriadas para proteger a saúde e o meio ambiente”, tal obrigatoriedade está na condicional: “se necessário”.
Mesmo esse adendo pode virar apenas palavras ao vento. Segundo ambientalistas ouvidos pelo Estadão, a proposta enfraquece a atuação do Ministério da Saúde, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Ministério do Meio Ambiente e do IBAMA porque boa parte do controle e autorização dessas substâncias passa a ficar com o ministério da agricultura, pecuária e abastecimento.
Como sintetizou Bernardo Mello Franco em seu blog n’O Globo, “o governo Bolsonaro é lento para aprovar vacinas e rápido para liberar agrotóxicos”.
Em entrevista à Agência Pública, Luiz Meirelles, ex-gerente de toxicologia da Anvisa, critica o PL e afirma que o enfraquecimento da agência coloca o Brasil na contramão do mundo.
A urgência na apreciação do projeto foi aprovada também na contramão dos desejos da sociedade civil. Segundo o Estadão, na manhã de ontem, ativistas do Greenpeace foram até o Congresso Nacional para se manifestar contra o projeto. O Poder360 traz as críticas dos políticos, e o Yahoo a rejeição nas redes sociais. O engajamento de famosos foi abordado pelo ECOA. O Valor, por sua vez, abriu espaço para o representante das empresas de agrotóxicos.
Em tempo: O governo federal deve editar em breve uma Medida Provisória para destinar R$ 800 milhões em crédito extraordinário para os produtores rurais afetados por secas ou enchentes em cerca de 500 municípios que decretaram estado de emergência pelo país. A matéria do Valor relata como o governo está rebolando para conseguir mais verba para o agro em um ano de orçamento enxuto.
