Projetos ainda serão encaminhados para a mineradora, para detalhamento de cronograma e custos
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em conjunto com o governo mineiro, aprovaram e enviaram à mineradora Vale nesta terça-feira (15) uma relação com os primeiros projetos socioeconômicos selecionados a partir dos resultados da consulta popular realizada nos 26 municípios atingidos pelo rompimento das barragens do Córrego do Feijão, em janeiro de 2019 no município de Brumadinho (MG).
Trata-se do cumprimento de mais uma etapa do Acordo Judicial de Reparação, assinado pelas instituições de Justiça e governo estadual de Minas Gerais com a Vale S.A. em 4 de fevereiro de 2021. O acordo prevê que a empresa execute projetos socioeconômicos, relacionados à prestação de serviço público, em Brumadinho (Anexo I.4) e nos outros 25 municípios atingidos (Anexo I.3) pelo desastre.
Durante a consulta popular, realizada em novembro do ano passado, os participantes – mais de 10 mil pessoas – apontaram, a partir das três mil propostas anteriormente apresentadas por atingidos, prefeituras e as já contidas no Acordo Judicial, quais seriam as áreas prioritárias para aplicação dos recursos destinados à reparação socioeconômica.
Entre as prioridades, estão projetos de melhorias na infraestrutura urbana e rural, como pavimentação de ruas, reforma de estradas, canalização de córregos e construção de pontes e aterro sanitário, além de projetos de reforma e melhoria de unidades de saúde e reforma e construção de escolas.
“É importante esclarecer que todos os projetos passam por rigoroso controle e avaliação técnica independente da Fundação Getúlio Vargas, que, além de verificar se eles atendem ao que foi decidido na Consulta Popular, analisa aspectos como a viabilidade técnica de implementação e se possuem sincronia ou complementaridade a outras políticas públicas e ações já em andamento no município contemplado. Outro ponto extremamente importante é a análise da viabilidade de manutenção futura do projeto, ou seja, se o custeio posterior à sua implantação poderá ser comportado pelos órgãos públicos, até porque o intuito é de que todos esses projetos gerem um legado positivo para cada território e comunidade”, explica o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Para gerar legado, cada projeto deverá, entre outros aspectos, gerar economia aos cofres públicos ou criar oportunidade de desenvolvimento socioeconômico, promover o desenvolvimento urbano e fortalecer a infraestrutura municipal.
Detalhamento – Esse primeiro grupo de projetos socioeconômicos é composto por 78 propostas, sendo 27 destinadas a Brumadinho e o restante para os outros 17 municípios (três projetos para cada um deles).
Veja aqui a lista completa e descrição do tema de cada projeto.
O acordo judicial prevê que a Vale deverá fazer agora o detalhamento individual de cada um dos projetos, para apresentação de escopo, cronograma, custos estimados, riscos previstos, resultados esperados, indicadores, metas e marcos de entrega. A empresa terá 90 dias para apresentar esse material.
Após nova análise dos compromitentes, o detalhamento seguirá para auditoria socioeconômica da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que avaliará se o desenho do projeto está adequado e se os custos e prazos estão compatíveis com os parâmetros usuais de mercado.
* Com informações do Comitê Gestor Pro-Brumadinho
