Uma série de mobilizações ocorreram em vários estados cobraram medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar
Por Janelson Ferreira, na Página do MST
Na tarde desta quarta-feira (16), Deputados Federais do Partido dos Trabalhadores (PT) e representantes de movimentos populares do campo realizaram uma coletiva de imprensa na Câmara dos Deputados, em Brasília, DF. Em pauta, a denúncia da situação crítica vivida pela agricultura familiar em todo país por conta de eventos climáticos extremos, como as enchentes e a seca, e a exigência da aprovação de medidas emergenciais de apoio às agricultoras e agricultores.
O Deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), que também é coordenador do Núcleo Agrário do partido na Câmara, lembrou que a Lei Assis Carvalho 2 já foi aprovada pelo Congresso Federal, faltando ao Governo Federal regulamentá-la. “A Assis Carvalho já é lei, agora é necessário que o governo cumpra a lei”, destacou.
A Lei Assis Carvalho 2 foi aprovada pelo Congresso ano passado, mas Bolsonaro a vetou integralmente. Na votação sobre estes vetos, o Congresso Nacional os derrubou, tornando-se, assim, lei. No entanto, ela ainda depende de decreto, que só pode ser feito pelo Poder Executivo, que a regulamenta. Enquanto Bolsonaro não publicar este decreto, ela não tem efeito algum.
A lei, fruto de luta dos movimentos populares do campo, em articulação com parlamentares aliados da agricultura familiar, prevê uma série de medidas emergenciais em apoio às agricultoras e agricultores familiares afetados pela pandemia de Covid-19.
Uczai ainda ressaltou a importância de se socorrer as agricultoras e agricultores familiares que foram atingidas pelas secas e enchentes que ocorreram no último período em diversos estados do país. “O Congresso poderia remanejar parte do orçamento secreto e destinar para o povo que sofre com as secas e as enchentes”, afirmou o Deputado ao se referir ao tipo de emenda parlamentar, cujo montante ultrapassa os 20 bilhões de reais, que é negociado de forma sigilosa por deputados e senadores, impossibilitando sua fiscalização e controle.
O Deputado Federal Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido na Câmara, destacou que a sigla está tomando uma série de medidas dentro da Casa para atender a agricultura familiar afetada tanto pela pandemia quantos pelos últimos eventos climáticos extremos. “Montamos comissões para debater, acompanhar e propor medidas sobre a questão das enchentes e das secas”, explicou.
No começo deste mês, a bancada do PT na Câmara protocolou o projeto de lei 19/2022. O PL prevê medidas de socorro a agricultores familiares atingidos pela seca e pelas enchentes em diferentes estados do país. O Rio Grande do Sul vive a sua pior seca em 17 anos, segundo a EMATER (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural). Mais de cinco mil famílias agricultoras estão sem acesso à água. Em Minas Gerais, após as chuvas que atingiram o estado, famílias do Movimento Sem Terra terão de recuperar mais de mil hectares de lavoura.
“A gente tem um Governo Federal que não olha para os agricultores familiares, porque estes não são os poderosos deste país”, afirmou Alencar Santana (PT-SP), líder da minoria na Câmara. O Deputado destacou ainda que já há instrumentos que possibilitem ao governo se antecipar aos fenômenos e tomar medidas. “Se o governo não teve responsabilidade de agir, prevenir, terá que ter responsabilidade de socorrer, reparar”, finalizou.
Já o Deputado Leonardo Monteiro (PT-MG) lembrou como o Governo Federal desqualifica a preocupação com as pautas ambientais. “O Governo está destruindo os instrumentos que poderiam estar cuidando do meio ambiente, como é o caso do IBAMA, além de ser totalmente despreparado para lidar com estes eventos climáticos extremos”, explicou.
“Estes remédios apresentados por nós são para socorrer diversas regiões, inclusive o Bico do Papagaio, no Tocantins, fortemente afetado pelas enchentes dos rios Tocantins e Araguaia”, explicou Célio Moura, Deputado Federal do PT-TO.
Movimentos populares do campo também estiveram na coletiva
Antonia Ivoneide, da direção nacional do Movimento Sem Terra, ressaltou como eventos como as secas e enchentes atingem de forma desigual as classes sociais. “A fome, as enchentes, a seca têm endereço e os responsáveis por estes eventos são o desmatamento, a mineração, a especulação imobiliária”, afirmou Ivoneide.
A dirigente do MST também apontou como a seca e as enchentes também afetam a classe trabalhadora nas cidades. “Se hoje a população já passa fome, com a seca e as enchentes e, por isso, sem os alimentos produzidos pela agricultura familiar, a situação só vai piorar”, explicou. “Por isto, estas medidas de apoio à produção da agricultura familiar não beneficia só as agricultoras e agricultores, mas toda a classe trabalhadora, inclusive as que estão nas cidades”, finaliza.
Gervásio Plucinski, da UNICAFES-RS (União Nacional das Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária) destacou como o Governo Federal segue privilegiando o agronegócio. “Enquanto exigimos do Governo anistia dos financiamentos, recursos para retomar a produção, auxílio emergencial para quem passa necessidades, entre outras medidas, o Ministério da Agricultura nos diz que precisa resolver o Plano Safra, que atende o agronegócio, primeiro”, afirmou.
“A causa destas mudanças climáticas estão ligadas ao desmatamento e ao modelo de produção do agronegócio”, afirmou Miqueli Schiavon, do Movimento dos Pequenos Agricultores. Schiavon também lembrou a omissão do Governo Federal. “As secas e as fortes chuvas já estavam previstas, mas o Governo nada fez”, disse o representante do MPA.
Lázaro Bento, da FETRAF (Federação dos Trabalhadores na Agricultura Familiar) também denunciou o descaso do Governo com a Agricultura Familiar. “O problema não é a seca ou a enchente, mas esse desgoverno que vivemos no Brasil, que dá urgência para aprovar o pacote do veneno, que coloca mais comida contaminada na mesa da população”, lembrou.
Dia foi marcado por mobilizações que cobraram medidas emergenciais
Ao longo desta quarta-feira, uma série de mobilizações ocorreram em vários estados cobrando medidas emergenciais de apoio à agricultura familiar afetada pelas enchentes, seca e a pandemia de covid-19.
Ocorreram mobilizações no Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Santa Catarina (Chapecó, Dionísio Cerqueira e São Cristóvão do Sul), Paraná (Candoi, Coronel Vivida, Francisco Beltrão, Cascavel e Barracão), Sergipe (Nossa Senhora da Glória) e na Paraíba (João Pessoa).
Pedro Uczai parabenizou as mobilizações durante a coletiva. “É a mobilização de rua, junto com o parlamento, que fará avançar nossas pautas, é a luta que vai fazer o governo cumprir a lei”, finalizou.
*Editado por Fernanda Alcântara
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Em pauta, a denúncia da situação crítica vivida pela agricultura familiar em todo país por conta de eventos climáticos extremos. Foto: Reprodução
