Movimentos rurais pedem a regulamentação da Lei Assis Carvalho 2 e aprovação do PL emergencial à agricultura familiar, devastada por efeitos climáticos extremos
Por Lays Furtado e Solange Engelmann, na Página do MST
Ao longo de toda a última quarta-feira (16), milhares de famílias camponesas, entre elas as do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) se manifestaram em estados da região sul e nordeste do país, exigindo execuções de leis em benefício à produção de alimentos da Agricultura Familiar e Camponesa. Principalmente, após a devastação de lavouras que atingiram vários estados com secas e enchentes pelo Brasil.
As medidas exigidas em manifestos feitos em Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe e Paraíba são pela regulamentação pendente pelo governo federal da Lei Assis Carvalho 2, aprovada no final do ano passado, após dois anos sendo reivindicada pelas organizações de trabalhadores/as rurais do campo unitário. Além da aprovação do Projeto de Lei 19/2022, de apoio emergencial à agricultura familiar devastada por efeitos climáticos extremos.
As reivindicações vêm após as perdas produtivas causadas por estiagens e enchentes, que vêm atingindo o país desde o final de 2021, aliados à crise econômica, com os altos preços dos alimentos, e à pandemia do novo coronavírus. Afetando as áreas de Reforma Agrária, principalmente nos estados da Bahia, Minas Gerais, Espírito Santo, nos três estados do Sul (RS, SC e PR), Mato Grosso do Sul e em uma parte de São Paulo.
Dessa forma, os movimentos populares do campo, entre eles o MST, denunciam que parte desses prejuízos poderiam ser amenizados se o governo federal executasse a realização da Lei Assis Carvalho 2, de socorro à Agricultura Familiar e Camponesa, sancionada após a derrubada dos vetos de Bolsonaro, que tentou barrar a medida. Enquanto isso, os/as trabalhadores/as rurais já impactados/as pela pandemia, agora enfrentam a somatória dos efeitos climáticos das secas e enchentes.
Para o coordenador do Núcleo Agrário do PT, deputado federal Pedro Uczai, “falta vontade política” para que o governo priorize execute as leis, atendendo as famílias agricultoras que produzem alimentos e abastecem a mesa do povo brasileiro: “Nós, do Núcleo Agrário da Bancada do PT na Câmara dos Deputados e dos movimentos da Agricultura Familiar e Camponesa, já solicitamos uma audiência com o ministro Paulo Guedes para debater a regulamentação e a implementação da Lei Assis Carvalho II”, denuncia Uczai.
“Estamos pagando caro, nós agricultores, pela falta de chuva. Isso afeta o conjunto da produção, que é a sobrevivência da família no campo, porque onde não se produz o que tu consome e tua renda, se torna muito difícil, e ainda mais em períodos de desgovernos, tanto federal, quanto no estado”, lamenta Adelar Pretto, da direção nacional do MST no Rio Grande do Sul e assentado no município de Piratini (RS), lembrando que a perda produtiva afeta toda a população com a inflação do preço dos alimentos.
Leis de apoio à agricultura familiar beneficiam campo e cidade
Como forma de pressionar para a execução das leis de apoio à classe camponesa, os movimentos populares rurais, aliados aos partidos progressistas no Congresso Nacional estão preparando um conjunto de lutas e ações, para chamar atenção da sociedade e cobrar do governo federal medidas concretas em relação aos efeitos da seca e das enchentes na produção de alimentos.
“Entramos também num processo de discutir e retomar as mobilizações nos estados, prefeituras e regiões, pra gente pressionar tanto o governo federal e, em seguida, os governos estaduais e municipais, principalmente nas cidades onde foram mais atingidas.” – pontuou Milton Fornazieri, da direção nacional e setor de produção do MST, destacando que o Movimento organiza um processo de mobilizações nas regiões das áreas mais impactadas em nível nacional para que as reivindicações sejam atendidas.
Adelar Pretto, um dos agricultores que sofreu com a queda produtiva com a estiagem no sul do país, acredita que com a mobilização popular seja possível fazer pressão para que as leis sejam enfim executadas. “Então, estamos de certa forma, esperançosos. Mesmo sendo muito difícil, com governos que são surdos pra essas causas. Mas, a sociedade de modo geral, começa a se preocupar com isso, porque não só afeta o agricultor, mas sim a população na cidade, porque, se não tiver políticas públicas do governo, os preços dos alimentos vão aumentar e muito”, declarou.
“A Lei Assis Carvalho 2 está promulgada. Nós derrubamos o veto do presidente Jair Bolsonaro após aprovação do PL 823 e transformamos em lei. O que falta agora é a Secretaria do Tesouro Nacional e os ministérios da Economia e do Planejamento destinarem o orçamento para os programas previstos na Lei.” – explica o deputado Pedro Uczai (PT/SC), um dos autores do Projeto de Lei 823/2021, que se transformou na Lei 14275/2021.
Aprovada no último mês de dezembro após longa tramitação, a Lei Assis Carvalho 2 prevê auxílio de R$ 2,5 mil aos agricultores por unidade familiar, e R$ 3 mil para unidades familiares chefiadas por agricultoras. A medida também prevê fomento via o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), linha de crédito sem juros, renegociação de dívidas e do Benefício Garantia-Safra, entre outras providências de apoio à produção da agricultura familiar.
Já o PL 19/2022 prevê a resolução de dois problemas junto aos camponeses/as e agricultores/as familiares: o primeiro seria um crédito emergencial para minimizar as perdas em torno de 80% até 100% da produção deste ano. Atuando como um auxílio emergencial para os agricultores/as que não conseguiram obter renda com a produção, tendo o sustento da família comprometido. E o segundo busca a renegociação das dívidas, pois as famílias que enfrentam perdas na produção, também não têm como pagar suas dívidas.
*Editado por Fernanda Alcântara
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Manifesto reúne organizações do campo popular em Chapecó-SC. Foto: Acervo do MST
