Na próxima quinta-feira (31), o Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo, vai promover um evento para discutir a competência para investigar, processar e julgar os crimes de violência política e o de interrupção do processo eleitoral, previstos pela Lei que instituiu os Crimes contra o Estado Democrático de Direito.
Publicada no dia 1º de setembro do ano passado, a Lei nº 14.197/2021 acrescentou ao Código Penal a previsão de crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito, revogando a antiga Lei de Segurança Nacional, promulgada em 1983, ainda no período da ditadura militar. Entre os crimes previstos na nova lei, estão o de violência política e o de interrupção do processo eleitoral.
O evento “Reflexões sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito e Competência” tem o objetivo de discutir essas questões. Ele ocorrerá no dia 31 de março, a partir das 10h30, e será transmitido pelo Youtube no link https://www.youtube.com/watch?v=rnwArC8AZyM. Para acompanhá-lo, não é necessário fazer inscrição prévia.
O evento, terá mediação do procurador regional eleitoral substituto em SP, Paulo Taubemblatt e reunirá membros do Ministério Público Federal, do Ministério Público de São Paulo e professores.
Reflexões sobre Crimes contra o Estado Democrático de Direito e Competência
Data/horário: 31/03/2022, às 10h30
Transmissão no canal da Procuradoria Regional da República da 3ª Região no Youtube, no link: https://www.youtube.com/watch?v=rnwArC8AZyM.
Mediação:
Paulo Taubemblatt
Procurador Regional Eleitoral Substituto de São Paulo.
Debatedores:
Fernando Neisser
Mestre e doutor pela Faculdade de Direito da USP. Presidente da Comissão Especial de Direito Político e Eleitoral do IASP. Membro das Comissões de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e da OAB/SP. Sócio do escritório Neisser & Bernardelli Advocacia. Autor dos livros “Crime e Mentira na Política” e “Dolo e Culpa na Corrupção Política”.
Raquel Scalcon
Advogada criminalista. Professora de Direito e Processo Penal na FGV DIREITO SP (Graduação e Pós-Graduação). Estágio pós-doutoral na Universidade Humboldt de Berlim – Alemanha. Doutora pela UFRGS, com período de pesquisa na Universidade de Göttingen – Alemanha.
Rogério Sanches Cunha
Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, Professor da Escola Superior do Ministério Público dos estados de São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Coordenador Pedagógico e Professor de Penal e Processo Penal do Curso RSConline. Cofundador e coordenador pedagógico do JUSPLAY. Autor de obras jurídicas.
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 3ª Região
