Por ser impactado pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), o município passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017.
Nesta sexta-feira (08), com o objetivo de discutir o que é a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), qual a sua origem, como são aplicados os recursos advindos da mineração e como a população pode fiscalizar a utilização desses recursos, a Justiça nos Trilhos e o Fórum de Políticas Públicas de Buriticupu irão realizar o “II Seminário Estadual CFEM: Destino do Recurso, Transparência e Controle Social”, a partir das 8h30, no Instituto Federal do Maranhão (IFMA), no município de Buriticupu.
Por meio de mesas de debates, a proposta do evento é dialogar sobre as reais necessidades dos territórios do Maranhão que são cortados pela Estrada de Ferro Carajás (EFC), como também, analisar o padrão de uso das rendas geradas pela mineração, em especial CFEM, como também, debater sobre as responsabilidade dos gestores públicos na aplicação sustentável desse recurso, que é uma contraprestação paga à União pela utilização dos recursos minerais do país de forma econômica.
Buriticupu está entre os 10 municípios maranhenses que mais recebem recursos financeiros advindos da CFEM, que que corresponde ao pagamento de royalties de mineração (quantia paga a um proprietário pelo direito de uso, exploração e comercialização de um bem) e que até 2018 era pago apenas para municípios minerados. A partir do Decreto 9.407/2018, ficaram estabelecidos critérios para a distribuição da CFEM em cidades que são impactadas pelas infraestruturas ligadas à mineração (como ferrovias), com isso, o município de Buriticupu passou a receber a CFEM em 2019, segundo Lei Federal 13.540/2017, por ser impactado pela EFC.
“Após a realização de pesquisas sobre os recursos da CFEM e do Consórcio Intermunicipal Multimodal – CIM e seus impactos nos municípios atravessados pela EFC, e a partir de nossas vivências e formações nas comunidades em que atuamos, constatamos que os temas ainda são pouco conhecidos pela sociedade, e que há pouca informação sobre a destinação desses recursos”, explica Mikaell Carvalho, coordenador da Justiça nos Trilhos.
O desconhecimento sobre a aplicação dos recursos que chegam nos cofres dos municípios e os seus impactos nas políticas públicas deve ser enfrentado com a troca de conhecimento entre as comunidades que são afetadas. Segundo Valdênia Paulino Lanfranchi, educadora popular na Justiça nos Trilhos, o trabalho que desenvolvido com a realização de um seminário estadual tem unido pessoas de diferentes municípios. “Estamos construindo e fortalecendo nas comunidades o exercício cidadão de fiscalizar e refletir sobre as reais necessidades dos territórios. A nossa meta é tornar a sociedade cada vez mais participativa nas discussões sobre a destinação dos recursos”, afirma.
Conheça mais sobre a CFEM a partir das pesquisas realizadas pelo projeto “De Olho na CFEM”.
