Os projetos passaram por análise da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV)
No Ministério Público Federal em Minas Gerais
Três novos projetos socioeconômicos vão começar a ser executados na região atingida pelo rompimento das barragens da Vale, em Brumadinho, ocorrido em janeiro de 2019. Também foi autorizada a segunda fase de um projeto já iniciado. Os investimentos somam R$ 36,3 milhões. As quatro ordens de início dadas pelos compromitentes do Acordo de Reparação – Governo de Minas, Ministério Público de Minas Gerais, Ministério Público Federal e Defensoria Pública de Minas Gerais – foram encaminhadas à Vale na sexta-feira, dia 29/04/2022. A Vale é obrigada a executar as obras determinadas.
Para que a autorização fosse efetivada, o detalhamento dos projetos passou por análise da auditoria da Fundação Getulio Vargas (FGV), que deu parecer favorável à execução.
Dos três projetos iniciados, dois serão executados em Brumadinho e compõem o anexo I.4 do acordo. São eles: A construção do pelotão do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG), – que gerará melhoria no atendimento para proteção à vida, ao patrimônio e ao meio ambiente no município de Brumadinho e municípios próximos – cuja previsão de custo é de R$ 17.930.188,54, e o prazo estimado para conclusão é de cinco anos; e a estruturação de uma sala de urgência na UPA Valdemar Assis de Barcelos. A previsão de investimento é de R$ 825.264,64 e o prazo estimado para a entrega é de um ano e um mês.
O terceiro projeto que recebeu ordem de início será executado nos outros 25 municípios atingidos da bacia do Rio Paraopeba e compõe o anexo I.3 do acordo. A iniciativa consiste na realização de levantamento, identificação e georreferenciamento de imóveis passíveis de regularização fundiária, tem custo estimado em R$ 15.102.222,28 e previsão de conclusão é de dois anos e oito meses.
Ainda no anexo I.3, foi autorizado o início da segunda fase do projeto “Manutenção de estradas rurais e trabalhos de recuperação ambiental”. A iniciativa já está com a primeira fase em execução, a qual contempla ações voltadas a equipar as prefeituras dos municípios atingidos por meio da aquisição e entrega de equipamentos destinados à manutenção das estradas rurais destes municípios, conforme a escolha e priorização de cada prefeitura municipal. Esta segunda fase é focada na capacitação de equipes técnicas locais, com a oferta de treinamentos práticos e teóricos para a manutenção de estradas rurais não pavimentadas, tem valor previsto de R$ 2.519.397,00 e prazo estimado de um ano e seis meses. No treinamento, está prevista a pavimentação de um trecho de até 5 (cinco) quilômetros por município.
As duas ordens de início para Brumadinho e as outras duas para os outros 25 municípios atingidos compõe o pacote extraordinário de execução da Reparação Socioeconômica nos municípios atingidos, e são projetos definidos para os anexos I.3 e I.4 em momento anterior à Consulta Popular, que foi realizada em novembro do ano passado, a qual é um dos momentos previstos no acordo para a definição dos demais projetos, que serão executados nestes anexos. No anexo I.3 outros seis projetos estão sendo executados. Eles tiveram ordem de início em janeiro de 2022. Já no anexo I.4, são três projetos em execução, com ordem de início na mesma data.
No Anexo I.3 do Acordo (25 municípios atingidos), estão previstos R$ 2,5 bilhões, para execução de projetos socioeconômicos, sendo que os montantes específicos para cada um dos 25 municípios foram divididos, conforme critérios constantes no Acordo Judicial.
No Anexo I.4 (Brumadinho), por sua vez, estão previstos R$ 1,5 bilhão, para projetos socioeconômicos no município onde ocorreu o rompimento.
O Acordo Judicial visa reparar os danos decorrentes do rompimento das barragens da Vale S.A. em Brumadinho, que tirou a vida de 272 pessoas e gerou uma série de impactos sociais, ambientais e econômicos na bacia do Rio Paraopeba e em todo o Estado de Minas Gerais.
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Arte: Secom/PGR
