Advogado afirma que instituições brasileiras estão operando, mas politização do sistema de justiça criou crise em efeito dominó; veja vídeo na íntegra
por PEDRO ALEXANDRE SANCHES, em Opera Mundi
O jornalista Breno Altman conversou no 20 MINUTOS ENTREVISTA desta segunda-feira (27/06) com o advogado Walfrido Warde, autor do livro O Espetáculo da Corrupção, sobre o funcionamento e a crise das instituições burguesas no Brasil pós-Operação Lava Jato.
Em sua opinião, as instituições estão funcionando, ao mesmo tempo que o manejo do sistema de Justiça, com propósitos políticos, instalou uma crise que desarranja em efeito dominó: o poder Legislativo se judicializa, o Executivo passa a criar leis e assim por diante.
“A democracia não é matemática, não é um centro cirúrgico. É o sambódromo, uma bagunça, mas ainda assim não há nada melhor do que ela. Aqueles que são paladinos da liberdade devem ser também da democracia. Ditadorzinho não pode ser paladino da democracia”, afirmou o presidente do Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).
Segundo Warde, a Lei Anticorrupção e a Lei das Organizações Criminosas, aprovadas em 2013, atentam contra os princípios básicos do combate à corrupção. Ao não definirem concretamente o que é ou não é corrupção, permitiram a politização da Justiça e uma balbúrdia institucional que atinge os demais poderes.
Ironicamente, foram aprovadas durante a gestão petista e se voltaram contra o governo, num processo que abriu “as portas do inferno” para o lawfare, a utilização do direito como instrumento de guerra para aniquilar o inimigo. “Nós não vamos combater a impunidade permitindo que as leis sirvam à guerra entre facções políticas, uma das causas da descrença no sistema de Justiça. É uma deslegitimação. Não há vencedores, todos perdemos, a democracia perde”, disse.
O advogado expõe os quatro pilares básicos para um combate real à corrupção, frequentemente violados no contexto da Lava Jato: definir e conceituar o que é corrupção; criar instrumentos de detecção; levar regras de direito à concreção, ou seja, que produzam consequências e operem transformações sociais no mundo real; e permitir continuidade a empresas envolvidas em ilícitos, que não devem ser destruídas no processo de combate à corrupção.
No Brasil, diz, não se sabe o que é ou não corrupção. Sem uma definição transparente, tudo tende a ser criminalizado, e o magistrado pode subjetivamente determinar caso a caso o que é corrupção. “Isso atribui ao magistrado um âmbito de interpretação e discricionariedade intolerável”, avalia.
Warde explica que a Lei das Organizações Criminosas trouxe à baila o instrumento da delação premiada, que, combinado à prisão cautelar, dá a membros do Ministério Público a oportunidade de orientar as delações nas direções que convenham a interesses não necessariamente públicos.
“Começam a acontecer prisões determinadas de maneira indevida, como tivemos muitas, prolongadas no tempo e só relaxadas quando alguém dizia o que seu algoz queria ouvir. Essa é uma técnica de tortura”, argumenta. Sem regramento, acordos de leniência impagáveis com empresas inviabilizam sua recuperação e a preservação de conteúdo nacional: “foram milhões de empregos perdidos direta ou indiretamente. Não faz sentido nenhum”.
“A Operação Lava Jato foi desbaratada e, diga-se de passagem, no governo de Jair Bolsonaro. Foi ele que fez isso, e fez bem, digamos a verdade, porque a operação passou como rolo compressor por cima das garantias constitucionais e do projeto contido na Constituição de 1988”, afirmou.
O combate irresponsável contra a corrupção colaborou para a demonização da política, destruíram-se empresas essenciais para a economia nacional, diminuiu-se drasticamente a arrecadação, milhões de empregos foram extintos e o PIB diminuiu.
As consequências não se dissipam com o encerramento da Lava Jato e também envolvem contradições: “a operação acabou, e as leis de 2013 estão aí. Não são mais manejadas como foram de 2015 ao começo de 2019. O Supremo Tribunal Federal (STF) e, depois dele, tribunais inferiores passaram a manejar essas leis de uma maneira mais garantista”.
Altman perguntou sobre a participação de interesses estrangeiros no desmantelamento parcial da indústria de construção civil e da cadeia produtiva de óleo e gás, e Warde lembrou que as leis anticorrupção se originam do FCTA (Foreign Corrupt Practices Act), um produto norte-americano de exportação, que constitui uma fórmula de integridade para os outros países e não para os próprios Estados Unidos. A legislação se disseminou pelo mundo inteiro e chegou ao Brasil em 2013.
“É evidente que a ideia dos Estados Unidos é utilizar o combate à corrupção no estrangeiro como técnica de guerra comercial, para vencer a concorrência”, conclui o advogado.
Para ele, há elementos na Operação Spoofing, da Polícia Federal, e na chamada Vaza Jato, que levam para esse lado, de uma influência norte-americana em concreto sobre a Lava Jato: “são indícios de que aquilo que se pensava uma teoria da conspiração não é uma teoria da conspiração, que a teoria se verifica em concreto e é prática da conspiração”.
Warde afirmou a urgência de uma ampla reforma do sistema de justiça, que interrompa o funcionamento perverso de um judiciário que produz injustiça. “Temos um sistema que discrimina pretos e pobres em favor de brancos e ricos e afasta o Estado de sua ingerência necessária para inviabilizar ou reverter injustiças. Esse sistema produz e reproduz discriminação, pobreza e diferenciação social e incita crise e ruptura social. Isso precisa ser revertido”, declarou
O advogado critica a compreensão de que democracia e autonomia sejam sinônimos: “é frouxa e idiota a ideia de que há independência de órgãos de Estado. Banco Central independente, Polícia Federal independente, independente de quem?”.
Opõe-se, por exemplo, à prática adotada pelos governos petistas de nomear para a Procuradoria Geral da República o primeiro da lista de mais votados pela categoria. “O presidente deve nomear para procurador-geral alguém que se sinta confortável com as políticas daquele governo. Aprendemos com Bolsonaro. O ministro Aras tem agido de maneira compatível com políticas de Bolsonaro, que foi eleito pela maioria do povo, democraticamente”, lembrou.
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Advogado Walfrido Warde é o convidado de Breno Altman no ’20 MINUTOS ENTREVISTA’ desta segunda-feira (27/06)
