Justiça cassa plano de saúde de vítimas de radiação

No Blog Tania Malheiros – Jornalista

Pelo menos cinquenta vítimas de contaminação por radiação na Nuclemon, sucedida pela estatal Indústrias Nucleares do Brasil (INB), foram surpreendidas pela cassação de um plano de saúde, utilizado para tratamento de doenças decorrentes de trabalho com material radioativo.  A advogada Erica Barbosa Coutinho Freire de Souza, recorreu nesta quinta-feira (30/06) à Justiça solicitando maiores informações ao Juiz Mauricio Marchetti, da 20ª Vara do Trabalho de São Paulo, que cassou o plano de saúde já concedido anteriormente. 

Permanecem com direito ao plano cerca de 60 vítimas – cinco já morreram no decorrer do processo -, que integram ação inicial, movida pelo advogado Luiz Carlos Moro, representante da Associação Nacional dos Trabalhadores da Produção de Energia Nuclear (ANTPEN). A entidade foi fundada em 2006, para defender os ex-empregados.  

Na avaliação do magistrado, o direito das vítimas que ingressaram no processo depois, prescreveu.  Para a advogada, contudo, há que se levar em conta que “os alegados danos causados pela exposição dos obreiros a material radioativo não se manifestam em um mesmo momento”. E mais: o plano já havia sido concedido anteriormente.  

Para informar às vítimas sobre a cassação, a advogada Erica Coutinho, a ex-fiscal do Trabalho Fernanda Giannasi e a médica Maria Vera Cruz de Oliveira Castellano, que acompanham o caso desde a década de 1990, reuniram o grupo no Sindicato dos Químicos, em São Paulo. Integrantes da ANTPEN também participaram. A notícia causou comoção entre as vítimas. O ex-empregado da Nuclemon João Domingos Fagundes, que trabalhou na empresa de 1976 a 1989, disse que não sabe o que fazer, pois tem uma cirurgia agendada para 16 de setembro, que deverá ser cancelada. “Não tenho condições de pagar o tratamento; não sei o que fazer”. Outra vítima, Maria Aparecida de Lucena, com nódulos no pescoço, está com biópsia marcada. Se a decisão não for revogada, ela perderá o direito ao plano. 

“Esta sentença injusta do ponto de vista social, que esperamos seja revertida o mais rapidamente possível, sem maiores prejuízos para os ex-empregados da antiga Nuclemon (atual INB) em tratamentos de saúde, criará duas categorias de trabalhadores: os assistidos e os desassistidos em sua saúde, que é uma responsabilidade exclusiva da empresa, vitaliciamente, conforme previsto no artigo 12º. da Convenção 115 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, alerta Giannasi. 

A médica Maria Vera Castellano completou afirmando que o caso faz parte da “história de absurdos” cometidos contra trabalhadores brasileiros. “É revoltante eles terem esses direitos negados. É um caso de abandono sem precedentes”, disse a médica que acompanha os pacientes há décadas. 

Enviada para Combate Racismo Ambiental por Fernanda Giannasi.

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FOTO: Reunião ANTPEN.