O pedido foi indeferido pela Justiça Federal de Ponta Porã (MS) nessa segunda-feira (4); o caso não está concluído, mas, por ora, os indígenas receberão “proteção integral” conforme a decisão
Por Marina Oliveira, no Cimi
Em uma decisão histórica no estado de Mato Grosso do Sul, a Justiça Federal de Ponta Porã indeferiu, nessa segunda-feira (4), um pedido para despejar os Guarani e Kaiowá da retomada de Guapo’y, em Amambai (MS). A solicitação (medida de urgência) foi feita pelo proprietário da fazenda que ocupa, atualmente, a região – ou parte do território indígena, considerado sagrado para os Guarani e Kaiowá.
No texto da decisão, o juiz explica que “o indeferimento da medida de urgência de modo algum implica a resolução do caso”. Mas, por ora, “não se vislumbra a existência de elementos que descaracterizem o movimento de disputa por terras tradicionalmente ocupadas por comunidades indígenas diante da completa ineficiência estatal em resolver a questão”.
“Na situação dos autos foram colhidos elementos mais do que convincentes a respeito da relevância da discussão promovida pela comunidade indígena, o que justifica pelo menos que recebam a proteção integral e atenção às suas reivindicações, oportunidade a partir da qual poderão ser impelidas a se retirarem do local tomado”, acrescenta.
A audiência, que foi realizada de forma telepresencial, contou a com a participação do advogado dos Guarani e Kaiowá e assessor jurídico do Conselho Indigenista Missionário (Cimi) no estado de Mato Grosso do Sul, Anderson Santos, com representantes da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Ministério Público Federal (MPF) – entre eles um antropólogo, da Defensoria Pública da União (DPU), da União, da comunidade indígena de Guapoy e com o advogado do proprietário da fazenda.
O advogado e assessor jurídico do Cimi, Anderson Santos, presente na audiência, disse que “o juiz ouviu a preposta do proprietário da fazenda, que se esquivou em dizer de onde surgiu a ordem para que a Polícia Militar atuasse no território, promovendo o despejo e a morte do indígena Vitor Fernandes”.
“Tivemos uma decisão rara no estado de Mato Grosso do Sul. Agora, o juiz irá aguardar o andamento do processo para ter melhor fundamentação quanto à reivindicação feita pela comunidade”, explicou o advogado.
Durante as considerações finais da audiência, o representante da fazenda admitiu que o caso envolve questões indígenas “complexas” e “antigas” na luta pela terra tradicionalmente ocupada por eles.
Proibido despejo
Anderson lembrou, ainda, que, apesar de não constar no texto de decisão da Justiça Federal de Ponta Porã, o que a torna ainda mais excepcional, os indígenas devem ser resguardados por uma determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Em maio de 2020, a Corte determinou a suspensão de todos os processos que tratem do tema que possam resultar na anulação de demarcações ou no despejo de comunidades indígenas. A decisão do ministro Fachin é válida até o fim da pandemia de Covid-19 ou até o término do julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 – caso ele ainda não tenha sido concluído quando a crise sanitária for considerada encerrada. Apesar disso, as medidas estão sendo burladas e desrespeitadas por juízes e forças de segurança.
Nesta semana, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, prorrogou até o dia 31 de outubro de 2022 a suspensão de despejos e desocupações, em razão da pandemia de Covid-19. A medida também poderá resguardar os indígenas até – pelo menos – o prazo estabelecido por Barroso.
Caso Guapo’y
Na manhã do dia 24 de junho, logo após os indígenas chegarem à Sede da fazenda construída sobre Guapo’y, território indígena localizado em Amambai (MS), os invasores – policiais militares – entraram na área com intuito de expulsar, por meio do uso da força, os indígenas, mesmo não havendo ordem judicial. O caso ficou conhecido como o ‘Massacre de Guapo’y’.
Esse episódio ficou marcado pela morte de Vitor Fernandes Guarani Kaiowá, de 42 anos, – que, inclusive, era uma Pessoa com Deficiência (PcD) – assassinado a sangue frio e em plena luz do dia por agentes da polícia. Além de Vitor, dezenas de pessoas ficaram feridas devido aos disparos de arma de fogo e de bala de borracha – lançados pelos invasores contra os indígenas.
A reserva de Amambai é a segunda maior do estado de Mato Grosso do Sul em termos populacionais, com quase 10 mil indígenas. Para os Guarani e Kaiowá, Guapo’y é parte de um território tradicional que lhes foi roubado – quando houve a subtração de parte da reserva de Amambai. Os indígenas ainda clamam por atenção e exigem proteção às suas vidas e aos seus direitos.
—
Imagem: Durante enterro de Vitor Fernandes, povos Guarani e Kaiowá pedem a demarcação de seus territórios. Foto: povos Guarani e Kaiowá
