Prazo para entrega das análises da documentação apresentada por moradores foi prorrogado por 15 dias
Procuradoria da República em Alagoas
O Ministério Público Federal (MPF), por meio do grupo de trabalho que acompanha o Caso Pinheiro/Braskem, prorrogou por 15 dias o prazo para retorno das análises de documentos entregues às Defesas Civis de Maceió e Nacional e ao Serviço Geológico Brasileiro (SGB/CPRM), no âmbito do Inquérito Civil nº 1.11.000.000826/2021-72.
O órgão havia oficiado em junho às instituições para que elas avaliassem a situação do solo na região dos Flexais, em Maceió (AL), com base em documentos apresentados por representantes dos moradores. O objetivo do MPF é que as entidades técnicas analisem os relatórios e estudos que apontam uma possível afetação daquela área pela subsidência.
Atendendo ao pedido do professor doutor Abel Galindo, o MPF estendeu, ainda, o prazo dado ao pesquisador para detalhar os estudos realizados na localidade, a fim de que pudessem ser compartilhados e analisados também pelos técnicos dos entes públicos competentes.
Situação do entorno – Desde a evacuação dos cinco bairros diretamente afetados pelo afundamento do solo, a região passou a sofrer com o que foi considerado ilhamento socioeconômico das áreas adjacentes ao Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, nos termos apontados pelo Relatório de Avaliação Socioeconômica elaborado pela Defesa Civil de Maceió. Desde então, o MPF passou receber demandas e queixas da população da localidade no que diz respeito à precariedade ou escassez de serviços públicos e privados básicos.
O GT do MPF mantém contato constante com a comunidade dos Flexais e segue analisando, junto com as entidades técnicas responsáveis, esses novos elementos trazidos pelos moradores, por meio de seus representantes, para saber se os documentos apresentados demonstram a necessidade de se produzir estudos adicionais para compreender a situação da região.
