Prazo para envio de sugestões começa nesta quinta-feira (14) e vai até o próximo dia 3 de agosto
Ministério Público Federal em Minas Gerais
As instituições de Justiça – Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG) – que celebraram o acordo judicial de reparação da tragédia causada pelo rompimento de barragens da Vale, ocorrido em janeiro de 2019 em Brumadinho (MG), estão convocando atingidos e atingidas a participarem do processo de construção do Termo de Referência que será empregado na seleção e contratação de uma entidade para gerenciar a aplicação dos recursos destinados aos projetos populares.
Para esses projetos serão destinados R$ 3 bilhões, sendo um bilhão reservado a projetos de crédito e microcrédito para as pessoas atingidas.
Segundo o acordo judicial, o detalhamento, monitoramento e a fiscalização dos projetos serão realizados com a participação das comunidades atingidas em cada território, as quais definirão, com apoio das Assessorias Técnicas Independentes, os projetos de seu interesse.
“Por isso, acreditamos ser de suma importância que os efetivos destinatários desses recursos – pessoas e comunidades atingidas de todas as regiões e de todos os segmentos sociais – participem do processo de escolha da entidade que irá organizar e estruturar os meios para gestão e execução dos recursos, analisando e deliberando, em conjunto com elas, as propostas de projetos e, depois, a sua execução”, afirma o procurador da República Carlos Bruno Ferreira da Silva.
Chamamento público – O processo de escolha dessa entidade terá início com um chamamento público para o credenciamento dos eventuais interessados. Inicialmente, porém, é preciso elaborar um termo de referência, que é o documento por meio do qual se estabelece as condições e critérios exigidos dos participantes.
“Portanto, como já afirmamos, visando garantir a participação das pessoas atingidas desde a concepção dessa nova etapa de cumprimento do acordo judicial, as instituições de Justiça estão solicitando que elas enviem sugestões para a elaboração do próprio conteúdo do Termo de Referência do chamamento público”, explica o procurador da República.
Essas sugestões devem referir-se a requisitos ou características da entidade gestora dos recursos que as pessoas atingidas gostariam que fossem avaliadas no momento da seleção, por exemplo, qualificações técnicas, como experiência prévia, perfil da equipe, qualificação dos profissionais envolvidos; metodologias de interlocução com a coletividade atingida; técnicas de transparência da gestão e da aplicação dos recursos financeiros e dos projetos, e formas de participação das pessoas atingidas na estrutura gerencial a ser implementada.
Prazos – Poderão apresentar sugestões quaisquer pessoas atingidas, associações de moradores e organizações governamentais e não governamentais com atuação nos municípios atingidos.
O prazo para apresentação de sugestões, que deverão ser identificadas, com nome e dados pessoais e institucionais que permitam a identificação do seu autor, será de 20 dias, iniciando-se nesta quinta-feira, 14, e finalizando às 23h59min do dia 3 de agosto de 2022. Esse prazo não será prorrogado.
As sugestões deverão ser encaminhadas por e-mail para o endereço eletrônico [email protected], com cópia para o endereço [email protected], com o título “sugestões de [NOME DO/A AUTOR/A] PARA O ANEXO I.1”.
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