Se fosse aprovada, emenda destinaria pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar
Marcos Barbosa, Brasil de Fato
Em pouco mais de um ano, a fome dobrou nas famílias com crianças menores de 10 anos, subindo de 9,4%, em 2020, para 18,1%. O dado é da Rede Penssan, que acompanha os números da soberania e segurança alimentar no país.
Porém, o presidente Jair Bolsonaro vetou na última semana a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias que prevê o reajuste de 34% ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE.
O reajuste, que havia sido aprovado em julho pelo Congresso Nacional, foi rejeitado por Jair Bolsonaro sob o argumento de que a proposta é “contrária ao interesse público”.
Se fosse aprovado, seriam destinados pelo menos, 5,53 bilhões de reais à alimentação escolar, um aumento de 1 bilhão e meio em relação aos 3,96 bilhões atuais. De acordo com Joaquim da Silva Filho, vice-presidente do Conselho de Alimentação Escolar de Pernambuco (CAE-PE), o reajuste do PNAE é fundamental para garantir que crianças consigam realizar pelo menos uma refeição por dia. “Significa achatar, ainda mais, o valor da per capita, que é irrisório. Consequentemente, reduzir a qualidade e a quantidade da alimentação da infância e da adolescência no âmbito escolar”, complementa.
Desde 2017 não há correção da per capita. Segundo dados do Ministério da Educação, atualmente, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação destina R$ 0,36 para a alimentação por dia de cada criança do ensino fundamental e médio e R$ 0,53 por aluno da pré-escola. O restante do valor da merenda é complementado pela arrecadação dos estados e municípios.
Reginaldo Xavier de Assis é secretário geral do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável de Pernambuco, o Consea, chama a atenção para a importância da merenda para a continuidade dos estudos: “A comida garante que o aluno permaneça na sala de aula. Então, isso é um fato”.
Merenda em Pernambuco
Em resposta enviada ao Brasil de Fato, a Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco informou que o programa atende aos mais de 500 mil estudantes da Rede Estadual de Ensino e o fornecimento é feito de forma universal e igualitária para os 184 municípios do Estado de Pernambuco.
A Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco afirmou, ainda, que, apesar do veto federal ao reajuste orçamentário, o atendimento aos estudantes da rede pública estadual de ensino não será impactado, uma vez que o governo estadual investe a maior parte dos recursos utilizados na alimentação escolar. O investimento anual realizado na alimentação escolar da rede Estadual de Pernambuco é de aproximadamente R$ 270 milhões. Deste total, R$ 70 milhões são do PNAE e os demais são recursos estaduais.
Edição: Vanessa Gonzaga
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Imagem: Regra do PNAE que garante alimentos agroecológicos na merenda escolar está em risco – Foto: Arnaldo Alves/AEN
