As novas exigências ambientais da União Europeia alcançam cerca de 80% do total exportado pelo Brasil aos mercados europeus. De acordo com a proposta aprovada nesta semana pelo Parlamento Europeu, diversas commodities agrícolas poderão ser barradas na Europa se tiverem sido produzidas em áreas desmatadas a partir de 31 de dezembro de 2019.
A estimativa de impacto foi divulgada pelo Valor, que também destacou o desconforto de diplomatas e gente do agronegócio brasileiro com a medida.
No ano passado, o Brasil exportou mais de US$ 36 bilhões em mercadorias para a Europa, dos quais quase US$ 18 bi foram produtos agropecuários. Deste valor, a comercialização de soja representou mais de US$ 7,8 bi, sendo a UE sendo o 2o maior comprador do produto brasileiro, atrás apenas da China. Mas a exigência de produção livre de desmatamento aplica-se também a outros produtos, como carne, milho, óleo de palma e madeira, entre outros.
Para o governo brasileiro e outras nações exportadoras de commodities que também se posicionam contra a medida, a UE está desrespeitando as regras do livre comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC), o que antecipa a possibilidade de que venha a ser questionada na entidade a partir de sua implementação.
Também ao Valor, o eurodeputado Christophe Hansen (Luxemburgo), relator da proposta no Parlamento, afirmou que o Brasil estará na lista de países com alto risco de desmatamento na cadeia produtiva por conta da devastação ambiental crescente, junto com a Indonésia e algumas nações africanas. Além do desmatamento, o parlamentar assinalou a situação dos Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais como um desafio adicional no caso brasileiro.
“Não só a lei nacional que conta, mas também a proteção internacional dos povos indígenas e o direito de propriedade territorial, como a Convenção 169 da OIT. A regulamentação [europeia] reforça fortemente os direitos indígenas e, na prática, a tendência é de os índios serem melhor protegidos. Eles vivem na floresta e da floresta sabem como fazer sua gestão de maneira sustentável”, afirmou Hansen.
