O Instituto Internacional Arayara pediu ontem (27/9) à Justiça Federal a suspensão do leilão das térmicas dos jabutis da lei de privatização da Eletrobras marcado para 6ª feira (30/9).
O leilão foi organizado para contratar 2 gigawatts (GW) de termelétricas inflexíveis (gerando 70% do tempo) movidos a gás natural fóssil, sendo 1 GW na região Norte e 1 GW no Maranhão e Piauí.
Segundo matéria da epbr, a ação civil pública (ACP) pede ainda o cancelamento do leilão organizado pela ANEEL e a anulação dos seus efeitos – com determinação de que o governo não possa realizar um novo leilão de reserva de capacidade nos mesmos moldes para contratação de térmicas a gás natural fóssil.
Entre outros pontos, a entidade argumenta na ACP que a lei de privatização da Eletrobras contém artigos inconstitucionais, que a realização do leilão poderá aumentar em até 10% as contas de luz, e que a contratação das térmicas pode diminuir a participação de fontes renováveis no sistema elétrico brasileiro.
Segundo disse para o Valor o gerente de projetos do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (IEMA), Ricardo Baitelo, a eventual contratação destas termelétricas “aumenta o abismo social no Brasil e contribui para o agravamento da crise climática global, colocando o país na contramão do Acordo de Paris firmado para mitigação de seus impactos”.
