MPF questiona Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos sobre doação de acervo da memória e verdade do período da ditadura militar

A preocupação com a destinação do material foi veiculada em nota emitida pela Associação Nacional de História (ANPUH-RJ) e outras entidades

Procuradoria da República no Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF), por meio das procuradorias regionais dos Direitos do Cidadão no Rio de Janeiro e no Distrito Federal (PRDC-RJ e PRDC-DF) enviaram ofício ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) em que questionam sobre a intenção de doação do acervo da memória e verdade do período da ditadura militar, atualmente sob a guarda do ministério. O questionamento se dá no âmbito de procedimentos preparatórios instaurados para apurar notícia de doação de parte dos acervos da Comissão Nacional da Verdade e/ou da Comissão de Anistia, com potencial risco à preservação do material e documentos.

O ofício questiona especificamente sobre as razões que motivaram a deliberação administrativa e eventual ato normativo que autoriza a doação; a realização de inventário dos documentos e materiais a serem doados e as instituições envolvidas nas tratativas de doação. O MPF também que saber sobre as medidas planejadas ou já adotadas para garantir a adequada preservação do acervo.

A conservação do material reunido pela Comissão Nacional da Verdade, pela Comissão de Anistia e pela Comissão sobre Mortos e Desaparecidos visa a assegurar à sociedade o conhecimento da história de seu país, identificando os agentes e vítimas e superando eventual prática oficial de negação dos fatos. Busca ainda possibilitar um processo educativo da população sobre as práticas de violência ocorridas, bem como estabelecer uma memória coletiva de forma a resgatar os valores de proteção aos direitos humanos e a coibir a repetição futura de tais práticas de violência.

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