Por Fenajud
As três federações do Sistema de Justiça – Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional das Trabalhadoras e dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP) – se reuniram e, em decisão inédita, declaram publicamente apoio a um candidato presidencial no segundo turno durante eleição no país. A escolha foi divulgada na tarde desta sexta-feira (21) em documento oficial. Os motivos que levaram as entidades a apoiarem Luiz Inácio Lula da Silva (PT) são apresentados em uma carta assinada pelas três entidades, que juntas representam 266.360 servidoras e servidores do Poder Judiciário de todo país.
De acordo com a carta, a decisão foi tomada “Considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios do funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma reforma administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, para retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população”.
As Federações apontam ainda que isso se dá diante do “atual cenário político-eleitoral, no qual imperam ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente […] as conquistas sociais e civilizatórias estão sendo destruídas, quando as mulheres, os negros, as populações indígenas, a comunidade LGBTQiA+, os quilombolas, os povos e comunidades tradicionais estão sendo, sistematicamente, vilipendiados em seus direitos”.
As entidades lembram também que a decisão se dá em virtude da “política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, à educação, à saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao orçamento secreto”.
FENAJUD, FENAJUFE E FENAMP destacam ainda que o apoio foi firmado em razão da “total falta de parâmetros para a construção e execução de políticas públicas”, da perda de “prumo e rumo” em relação às políticas macroeconômicas, “das seguidas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário nacional a partir dos ataques aos Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros, bem como a propagada intenção de extinguir a Justiça Eleitoral e do Trabalho e o solapamento das condições para a atuação do Ministério Público”.
Confira abaixo o texto na íntegra:
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Carta Aberta à sociedade brasileira:
“É preciso ter posição e coragem para assumi-la!”
“A Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUD), a
Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e
Ministério Público da União (FENAJUFE) e a Federação Nacional dos Trabalhadores
dos Ministérios Públicos Estaduais (FENAMP), comprometidas com as causas das
categorias profissionais que representam e, em sentido mais amplo, as da população,
com a coragem e a responsabilidade que lhes são peculiares, tornam pública a toda
sociedade brasileira posição política frente ao segundo turno da eleição presidencial
deste ano.
Nesse sentido:
Considerando o atual cenário político-eleitoral, no qual imperam ameaças à democracia, às instituições da República, à soberania nacional, ao patrimônio nacional, aos direitos alcançados pelos trabalhadores e às trabalhadoras brasileiras pelo atual presidente;
Considerando que o governo Bolsonaro foi responsável pelo congelamento de dois anos dos salários e auxílios dos funcionalismo público e pretende, se reeleito, implementar uma reforma administrativa, por meio da PEC Nº 32 de 2020, para retirar direitos dos servidores, facilitar a demissão de efetivos e ampliar as contratações sem concurso público, fragilizando as relações trabalhistas no setor público e o serviço prestado à população;
Considerando que as conquistas sociais e civilizatórias estão sendo destruídas, quando
as mulheres, os negros, as populações indígenas, a comunidade LGBTQiA+, os quilombolas, os povos e comunidades tradicionais estão sendo, sistematicamente,
vilipendiados em seus direitos;
Considerando a política de desmonte do sistema nacional de proteção ao meio ambiente, à educação, à saúde pública, entre outros, tipificados em nossa Carta Magna, enquanto bilhões de reais são destinados ao orçamento secreto;
Considerando, para além da total falta de parâmetros para a construção e execução de
políticas públicas, a perda de “prumo e rumo” em relação às políticas macroeconômicas, as seguidas tentativas de desestabilizar o sistema judiciário nacional a partir dos ataques aos Supremo Tribunal Federal e ao Tribunal Superior Eleitoral e seus ministros, bem como a propagada intenção de extinguir a Justiça Eleitoral e do Trabalho e o solapamento das condições para a atuação do Ministério Público;
Considerando que sobre o atual mandatário pesa quase 700 mil mortos por conta dos
efeitos devastadores da Pandemia da Covid no Brasil, e falta de competência para
planejar e executar, em conjuntos com Estados e Municípios, um plano nacional efetivo de enfrentamento da situação sanitária no país;
Considerando as muitas outras referências negativas que assolam o atual governante,
entre elas inúmeras denúncias de corrupção no governo, a excrecência da decretação
do sigilo de 100 anos sobre fatos que envolvem o atual presidente e seus familiares,
entre outros;
Esse 2º turno, tendo como parâmetro os princípios expressos na Plataforma Política
da(o)s Trabalhadora(e)s do Sistema de Justiça, apresentada no último mês de julho, em Brasília;
A FENAJUD, FENAJUFE e a FENAMP, enquanto representantes dos servidores e
servidoras do Sistema de Justiça Nacional, expressam seu apoio à candidatura de LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA à Presidência da República neste segundo turno.
A convicção é de que, assim agindo, estarão contribuindo com o processo de
reconstrução do Brasil, a partir de um novo governo, centrado na defesa e ampliação
dos direitos sociais, trabalhistas e da soberania nacional, na aplicação de políticas
econômicas que possam patrocinar o crescimento econômico com sustentabilidade
ambiental, que valorize e proteja o mundo do trabalho, que realmente incentive as
políticas públicas para a educação, a saúde e demais prioridades sociais, que respeite
a diversidade religiosa e cultural de nosso povo, que seja um incondicional defensor da
democracia, valores e das instituições da República, conforme registrados em seu plano de governo, entre outros atributos, completamente ausentes em relação ao candidato que pretende a reeleição.
Brasília, 21 de outubro de 2022.
