Denúncia feita ao MPF pede responsabilização da empresa pelos danos ambientais e climáticos ocasionados pelo avanço na soja na região
No mês em que o tema das mudanças climáticas está em discussão na COP27, entidades populares e sociais da região do Tapajós, no oeste do Pará, exigem que a empresa multinacional do setor do agronegócio, a Cargill, complemente seus estudos de licenciamento ambiental com um diagnóstico dos impactos climáticos causados pela cadeia produtiva da soja e do milho na Amazônia paraense.
A Cargill está presente há 18 anos em Santarém, onde possui um empreendimento portuário localizado às margens do rio Tapajós, na orla da cidade, utilizado para armazenamento e escoamento de grãos. Desde a instalação do porto, em 2003, a empresa acumula denúncias de irregularidades, impactos socioambientais e violações de direitos humanos de povos e comunidades tradicionais da região.
A nova denúncia dos movimentos sociais e entidades representativas das populações tradicionais, encaminhada ao Ministério Público Federal, aponta possíveis irregularidades na renovação da Licença de Operação concedida pela Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS) em maio deste ano.
A atual Licença de Operação coloca a cadeia produtiva da soja com parte do licenciamento ambiental da empresa, ou seja, os processos devem ser considerados nos Estudos de Impactos Ambientais. Portanto, o licenciamento ambiental deveria necessariamente incluir os estudos de impactos climáticos juntamente com os de impactos ambientais, uma vez que o Estado do Pará instituiu em 2020 a Política Estadual de Mudanças Climáticas ((PEM/CA), por meio na lei nº 9.048 de 2020.
De acordo com a assessoria jurídica da Terra de Direitos, que acompanha as entidades populares do Tapajós, não há evidência que indiquem que a Cargill e a SEMAS complementaram o licenciamento ambiental com estudos de clima, por isso o pedido de investigações das entidades ao MPF é necessário para que se tome alguma medida contra a empresa.
“A Cargill precisa reparar uma série de omissões que resultam de 18 anos de operação em Santarém com impactos em todo Tapajós. Com o diagnóstico climático, a Cargill se responsabiliza pelos danos causados”, destaca a organização.
Um estudo elaborado pela Terra de Direitos em 2021, apontou as diversas irregularidades cometidas pela empresa, assim como a necessidade de correção dos estudos de Impacto Ambiental.
Para as entidades que assinam a petição, a ausência de um diagnóstico climático, como o instituído pela lei estadual, agrava ainda mais a situação de atuação da empresa no Tapajós. “Um empreendimento portuário que teve seus impactos ambientais insatisfatoriamente previstos e reportados, permitindo a omissão da empresa responsável e do Estado na competência de licenciador, também se tornasse um problema climático. [..] Todo empreendimento que provoque impactos na natureza é potencialmente um colaborador das mudanças climáticas”, destaca o documento.
A petição solicita ainda que o MPF fiscalize a elaboração do Termo de Referência para o estudo climático e garanta que a população não apenas conheça as diretrizes que guiarão a realização, mas que também possa opinar sobre como deverá ser feito.
O papel da Cargill na cadeia produtiva da soja
Os impactos sociais, ambientais e, consequentemente, climáticos das atividades da Cargill no Tapajós vêm sendo sentido pelas comunidades cotidianamente há muitos anos. Diversos estudos já mostraram como a chegada do porto em Santarém mudou drasticamente a paisagem da região.
A especulação fundiária e a captura da terra pelo agronegócio foi responsável pela diminuição das agriculturas familiares e pela perda de território de famílias extrativistas, como conta o Sindicato de Trabalhadoras e Trabalhadores Rurais de Santarém (STTR). “As famílias estavam sendo expulsas em função da expansão da soja e, consequentemente, do uso do veneno. Elas estavam entregando seus lotes por R$ 5mil, R$ 10 mil reais e estavam indo para os bairros periféricos da cidade”.
Junto a isso, considera-se também como parte da cadeia produtiva da soja e da atuação da Cargill na região, o avanço do desmatamento produzido pelas grandes plantações de grãos em Santarém e municípios vizinhos, como Mojuí dos Campos, Belterra, Rurópolis, Placas e Uruará.
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Imagem: Foto principal (Divulgação/Cargill): terminal de grãos da Cargill em Santarém deu início a conflitos com indígenas do território Munduruku do Planalto Santareno
