Laudo técnico da Polícia Federal mostra que governador de Minas Gerais dispensou o cumprimento de todas as etapas do licenciamento ambiental para a atividade de mineração. E acelerou a tramitação do processo em favor das duas mineradoras
Por Redação RBA
Laudo técnico da Polícia Federal (PF) aponta irregularidades do governo de Romeu Zema (Novo) na autorização para duas mineradoras explorarem a Serra do Curral, em Belo Horizonte. Segundo o documento, as mineradoras Gute Sicht e Fleurs Global foram beneficiadas, já que não cumprem as regras ambientais necessárias para a liberação da documentação.
As investigações da suspeita de fraude começaram em 2020, mas o relatório ficou pronto em maio passado. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo publicada nesta quarta-feira (23), os peritos afirmam que as permissões obtidas pelas duas mineradoras deveriam ter seguido critérios mais rigorosos que os exigidos pelo governo Zema. E que as autorizações para atividade de mineração na Serra do Curral, um dos cartões postais da capital mineira, foram concedidas mediante instrumentos considerados precários.
Ainda segundo o laudo, a autorização recomendada requer “modalidades de licenciamento de maior relevância, com apresentação de todas as fases (LP, LI e LO), o que não ocorreu”. Ou seja, não houve processo de licenciamento sobre impacto ambiental. E as siglas significam, respectivamente, licença prévia, licença de instalação e licença de operação. A concessão de tais documentos depende, entre outras coisas, de medidas compensatórias. É o caso de restauração da cobertura vegetal nativa.
Governo Zema acelerou mineração
Outro aspecto que a perícia questiona é a celeridade do governo Zema à tramitação nos processos favoráveis as essas duas empresas para minerar na Serra do Curral. O mesmo não aconteceu com outras, segundo trecho do laudo destacado pelo jornal. “Os tempos observados entre o requerimento de lavra e a concessão de lavra ou entre [protocolar o pedido para] a licença ambiental e a concessão de lavra, outorgada pela ANM [Agência Nacional de Mineração], foram menores do que aqueles observados para projetos similares, muito deste resultado alcançado em razão da inobservância das práticas ambientais consagradas no setor mineral”.
O governo Zema, porém, minimiza as irregularidades apontadas por peritos técnicos da Polícia Federal. Afirma que “conduz os processos de licenciamento com responsabilidade”. As mineradoras nem se manifestam, mesmo quando procuradas, para tratar de assuntos que a elas não interessam.
A Serra do Curral está localizada na região central de Minas, entre municípios de Belo Horizonte, Sabará e Nova Lima. Rica em flora e fauna, tem parte protegida com a criação de parques. Porém, mineradoras ainda têm propriedades ali, o que motiva a pressão de ambientalistas pelo tombamento de toda a serra. A disputa começou há mais de quatro anos. A Gute Sicht e Fleurs operam por meio de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) firmados com o próprio estado. A Gute Sicht acumula R$ 6,5 milhões em multas ambientais aplicadas pela prefeitura de Belo Horizonte.
O conteúdo do laudo divulgado trouxe muita indignação. As irregularidades apontadas levaram os internautas a pedir “Zema na Cadeia”. O tema é um dos mais comentados nas redes sociais. O deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), ligado às causas ambientais, destacou a gravidade da situação.
Quem pede ZEMA NA CADEIA está coberto de razão!
O Parque da Serra do Curral não é apenas um dos maiores cartões postais do entorno, mas uma região conhecida pela riqueza de sua fauna e flora, que inclusive justificou a proteção ambiental de uma parte dela. https://t.co/yPqAfFujJW pic.twitter.com/29FrhJv4uA— Nilto Tatto 🍀 O Ambientalista no Congresso 🇧🇷 (@NiltoTatto) November 23, 2022
