Lei prevê que empresas importadoras provem a procedência de produtos. Entre os itens listados estão commodities que podem afetar a economia do Brasil, como café, soja, madeira e carne bovina.
Negociadores do Parlamento Europeu e os Estados-membros da União Europeia (UE) chegaram a um acordo nesta terça-feira (06/12) sobre uma lei para proibir a importação de produtos que contribuem para o desmatamento. A decisão do bloco europeu deve afetar o Brasil.
Entre os produtos listados na legislação estão cacau, café, soja, óleo de palma, madeira, carne bovina e borracha, assim como vários materiais associados, como couro, chocolate e carvão vegetal, conforme indicou o Parlamento Europeu em comunicado.
A importação de tais produtos será proibida caso estes sejam oriundos de regiões desmatadas após dezembro de 2020. Em dois anos será avaliado se outros produtos – como o milho, por exemplo – deverão ser incluídos na lista.
Empresas terão de provar procedência de produtos
A lei acordada exigirá que as empresas importadoras apresentem uma declaração de devida diligência provando que suas cadeias de suprimentos não contribuem para a destruição de florestas. Basicamente, as empresas terão indicar quando e onde as commodities foram produzidas, provando sua rastreabilidade através de dados de geolocalização de culturas, que podem ser associados a imagens de satélite.
As empresas também terão de provar que os direitos dos povos indígenas foram respeitados durante a produção das mercadorias. O não cumprimento pode resultar em multas de até 4% do faturamento de uma empresa em um país da União Europeia.
“Espero que esta regulamentação inovadora dê impulso à proteção das florestas em todo o mundo e inspire outros países na COP15”, disse o negociador-chefe do Parlamento Europeu, Christophe Hansen.
O desmatamento é uma das principais fontes de emissões de gases de efeito estufa quem impulsionam as mudanças climáticas e estará em foco na Conferência de Biodiversidade da ONU (COP15), que começa nesta quarta-feira em Montreal, no Canadá.
A lei ainda requer a aprovação formal por parte dos Estados-membros da UE e do Parlamento Europeu. Ela entrará em vigor 20 dias após a sua publicação no Jornal Oficial da UE – para algumas partes, no entanto, existe um período de transição de 18 meses.
Os países-membros da UE serão obrigados a realizar verificações de conformidade abrangendo 9% das empresas que exportam de países com alto risco de desmatamento, 3% de países de risco padrão e 1% de países de baixo risco.
Países como Brasil, Indonésia, Colômbia e Malásia criticam o plano do bloco europeu e alertaram que as regras são muito rígidas e custosas.
UE responsável por 16% dos desmatamento mundial
O comissário ambiental da UE, Virginijus Sinkevicius, afirmou ter visitado e conversado com governos afetados pela nova legislação e garantiu que a UE trabalhará em parceria com os países para ajudá-los no desenvolvimento de suas capacidades de implementação das regras.
A União Europeia é responsável por 16% dos desmatamento mundial através das importações – e é o segundo maior destruidor de florestas tropicais depois da China, de acordo com dados da ONG ambiental World Wide Fund for Nature (WWF).
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Foto: Felipe Werneck/Ibama
