Movimento defende maior participação dos atingidos nas decisões do acordo sobre o maior crime ambiental do planeta
por Coletivo Nacional de Comunicação do MAB
O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) protocolou na tarde da última terça-feira (06) um ofício para diversas autoridades denunciando as manobras do governo derrotado para forçar, ainda este ano, um acordo envolvendo a União, os governos de Minas Gerais e Espírito Santo, instituições de justiça e as mineradoras Samarco, Vale e BHP Billiton sobre o rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A chamada Repactuação do Rio Doce pode se tornar o maior acordo do mundo relativo à reparação de danos de um crime socioambiental.
No documento, o Movimento denuncia que “após encerrado o período eleitoral, o governo Bolsonaro tenta impor, às pressas, um acordo em período evidentemente inadequado”. Por isso, o MAB “recorre às autoridades para que trabalhem no sentido de garantirem que este acordo seja conduzido pelo novo governo, com novas condições de negociação e com o imprescindível envolvimento das pessoas atingidas nas mesas de negociação”.
Além disto, o documento afirma que “a Repactuação Rio Doce é uma chance histórica que reforça a pauta do governo eleito apresentada na COP27, dialoga com o acordo sobre perdas e danos negociados no encontro e pode fortalecer o Brasil como referência internacional na luta contra desastres socioambientais, assim como na implantação da política de reparação integral e salvaguarda de direitos das populações atingidas”.
O documento foi enviado a Luiz Fernando Bandeira de Mello, Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Augusto Aras, Procurador Geral da República, a Carlos Bruno Ferreira da Silva, Procurador do Ministério Público Federal (MPF), a Raquel da Costa Dias e Carolina Morishita Mota Ferreira, Defensoras Públicas de Minas Gerais e a Rosa Weber, Presidenta do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça.
MAB participa de audiência pública sobre repactuação
O documento foi protocolado após uma audiência pública da Comissão Externa da Câmara dos Deputados, que acompanha os desdobramentos do crime de Mariana. Durante a sessão representando a coordenação nacional do (MAB), Joceli Andreoli criticou os termos do acordo atual.
Temos interesse em contribuir com esse debate. Não podemos esquecer que as proporções desse crime ainda não foram medidas. Então, essa é uma questão fundamental a ser considerada como premissa em um acordo desse tamanho. A responsabilidade de quem está trabalhando nesse acordo é muito grande e o movimento social que atua há 40 anos no país com esse tema é o que tem o maior acumulo de experiência de como tratar esse tema.
Andreoli sugeriu que o colegiado assine em conjunto com as entidades um ofício à equipe de transição pedindo que as tratativas da repactuação sejam concluídas após a posse do novo presidente da República e explicou que o MAB encaminharia um ofício com o mesmo objetivo às instituições da Justiça envolvidas no acordo.
Assista a participação do MAB na audiência:
—
Imagem: Reprodução do vídeo Tijolos de Mariana.
