Medida, aprovada em 2020 pela Alerj e sancionada em seguida pelo governador, diminuiu mortes em outros estados
Redação Brasil de Fato
O governador Cláudio Castro (PL) disse no último domingo (1º), após tomar posse do cargo em cerimônia na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), que vai “recorrer até o fim” contra a lei que determina que sejam instaladas câmeras nos uniformes de agentes da Polícia Militar e da Polícia Civil do estado.
“Nós, do governo do estado, somos radicalmente contra. Vamos recorrer até o fim, lutaremos judicialmente em todas as instâncias para que essas câmeras não sejam colocadas”, afirmou Castro, que sancionou em junho de 2021 a lei que foi aprovada pelos deputados da Alerj.
O governo do Rio enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de recurso contra a decisão do ministro Edson Fachin, que determinou no último dia 19, que Castro deveria apresentar em cinco dias argumentos para justificar a demora e apresentar um cronograma para o início da instalação dos equipamentos de áudio e vídeo.
Em números absolutos, quando não se considera a proporção em relação à população, o Rio de Janeiro é o estado brasileiro onde a polícia mais mata. Segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, foram 1.245 pessoas mortes por policiais em serviço e fora de serviço. Em 2019, foram 1.814 mortes envolvendo agentes de segurança pública.
Em São Paulo, estado que instalou as câmeras nos uniformes dos agentes em 2021, a queda na letalidade policial em batalhões que instalaram câmeras “grava tudo” nos uniformes de agentes da Polícia Militar foi de 85%. De junho a dezembro de 2020, foram 110 mortes em supostos confrontos. Em 2021, já com as câmeras, foram 17 mortes no mesmo período, segundo dados do jornal Folha de S. Paulo.
Pela proposta aprovada na Alerj e sancionada pelo próprio Castro, as gravações podem ser utilizadas para atender demanda judicial ou administrativa da Defensoria Pública, do Ministério Público e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Já o Instituto de Segurança Pública (ISP) deverá produzir dados e relatórios com base nas gravações.
Edição: Eduardo Miranda
