Instituto de Estudos Amazônicos pede indenização contra a União, Ibama e ICMBio pelos danos
O Ministério Público Federal (MPF) emitiu parecer favorável à ação civil pública do Instituto de Estudos Amazônicos (IEA) que pede à Justiça Federal indenização contra a União, Ibama e ICMBio pelos danos causados pelo desmatamento e consequências sofridas pelas comunidades da Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes, no Acre.
No documento, o MPF pede para migrar para o polo ativo da demanda e figurar como coautor da ação juntamente com o IEA e também que seja realizada audiência pública na Resex Chico Mendes para ouvir as comunidades envolvidas para dimensionar os danos socioambientais e que seja publicado edital convocando os interessados que possam intervir no processo.
O MPF também se manifestou favorável aos pedidos de declaração de que a União e suas entidades estão violando a legislação ambiental, condenação da União e suas autarquias para parar e reparar o desmatamento que vem ocorrendo no interior da Resex e a condenação da União para indenizar os danos morais e materiais contra o meio ambiente e a comunidade local.
Segundo o procurador da República Lucas Costa Almeida Dias, essa ação civil pública de litígio ambiental e climático demonstra que as ações de degradação da Resex não impactam somente a população extrativista que depende dela diretamente, mas também a toda população em níveis regional, nacional e internacional, de forma indireta, pois o impacto decorrente dos danos causados ao meio ambiente geram efeitos reflexos, não se limitando a localidade em que foram causados.
Sobre a Resex Chico Mendes – A Reserva Extrativista Chico Mendes foi criada em 1990 pelo Decreto Federal n° 99.144, e localiza-se na região sudeste do Estado do Acre e é administrada pelo Instituto de Conservação da Biodiversidade (ICMBio Oficialmente, a unidade de conservação tem 970.570 hectares e abrange sete municípios: Assis Brasil, Brasiléia, Capixaba, Epitaciolândia, Rio Branco, Sena Madureira e Xapuri.
A Resex Chico Mendes situa-se na região zoogeográfica para primatas e peixes, sendo considerada como centro de endemismo para aves e anfíbios, além de refúgio para borboletas e aves. O local é utilizado por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade.
De acordo com o Sistema de Alerta do Desmatamento (SAD), fornecido pelo Instituto do Homem e do Meio Ambiente da Amazônia (Imazon), confirma a situação alarmante da Resex Chico Mendes. Segundo o SAD, a unidade ficou entre os primeiros lugares do ranking entre setembro e novembro de 2022, acumulando 42 quilômetros quadrados de área desmatada.
Confira o parecer
A ação tramita na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária do Acre e pode ser acompanhado pelo número 1012197-54.2022.4.01.3000
