A Rede Eclesial Pan-Amazônica (REPAM-Brasil), organismo da Conferência Nacional dos Bispos no Brasil (CNBB), desde a sua fundação em 2014, tem acompanhado e denunciado as causas e as consequências da constante exploração ilegal da Amazônia (garimpo, desmatamento, mineração, etc.) que tem resultado na degradação da natureza e na ameaça à vida dos povos originários, como a tragédia humanitária que enfrenta o Povo Yanomami no Estado de Roraima.
Via: Repam-Brasil / CPT
As imagens divulgadas nos últimos dias nos causam perplexidade em ver irmãos e irmãs que têm suas vidas ceifadas pela irresponsabilidade do Estado brasileiro, que, nos últimos anos, tornou-se cúmplice e promotor de projetos predatórios, como o garimpo e o desmatamento, avançando rumo à última fronteira para promover uma “economia que mata” (cf. EG 53). As doenças graves e a desnutrição dos irmãos e irmãs Yanomami são um sinal da perversidade provocada pela ausência de políticas públicas e pela negligência planejada com os modos de vida e com a cultura dos povos indígenas.
Reconhecemos a luta e o protagonismo do Povo Yanomami, como nos assegura Luís Ventura, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI): “Os Yanomami vêm alertando e denunciando, documentando de forma muito qualificada, este genocídio há vários anos. Desde novembro de 2018, foram 06 decisões judiciais de diversas instâncias do Poder Judiciário brasileiro condenando o Estado brasileiro, incluindo a decisão do STF no âmbito da ADPF 709; todas foram incumpridas. Temos uma Medida Cautelar da CIDH, de maio de 2020, chamando a atenção do Estado, nada foi feito, e a medida teve que passar para a Corte Interamericana em maio de 2022, entrando já em um campo judicial internacional. Inúmeras cartas de denúncias de Hutukara Associação Yanomami (HAY), Conselho Distrital de Saúde Indígena (CONDISI), e outros aliados, diversas Ações Cíveis Públicas do MPF e até um processo no Tribunal Penal Internacional da Haia por genocídio. O próprio Relatório de Violência do Cimi do último ano trazia também os destaques. Estudos importantes, como “Yanomami sob Ataque”, foram publicados. Só em 2022 houve duas audiências públicas, em Câmara e Senado, além de visitas in loco de comissões parlamentares. Também a grande mídia convencional abordou os ataques permanentes contra os Yanomami, a situação do garimpo e o abandono da saúde. Enquanto Roraima estava militarizada de diversas formas durante estes últimos anos, o Exército se negou, várias vezes, a participar ou apoiar operações de enfrentamento ao garimpo. É um genocídio escancarado, com a conivência do governo do estado, Antônio Denarium, e a Assembleia Legislativa de RR. Têm que ser tomadas medidas rápidas e contundentes, é o que se espera agora neste novo ciclo político”.
Louvamos os esforços imediatos do Governo brasileiro para acompanhar e promover ações emergenciais de enfrentamento à situação do Povo Yanonami. A coordenação de políticas entre o corpo ministerial do governo é fundamental, mas ressaltamos que, além da ação humanitária que deve perdurar nos próximos meses, impele-nos medidas de médio e longo prazos que promovam segurança sanitária, justiça social e dignidade aos irmãos e às irmãs indígenas.
Motivados pelo compromisso da Igreja Católica, centrado no Evangelho de Jesus Cristo, apelamos ao Governo Federal, aos governos estaduais e a outras instituições que se comprometam com:
- A suspensão imediata do garimpo ilegal nos territórios indígenas, em especial, na Terra Indígena Yanomami;
- A responsabilização dos políticos e das grandes empresas que promovem o garimpo ilegal que destruíram os territórios e levaram centenas de Yanomami à situação de desnutrição, doenças graves e morte;
- A não aprovação de projetos de Lei e outras iniciativas legislativas que preveem a liberação da mineração em terras indígenas;
- O fortalecimento das instituições públicas para fiscalização e controle do desmatamento, das queimadas e das invasões de terras indígenas, perpetradas principalmente por garimpeiros, mineradores, fazendeiros e grileiros;
- A construção de planos de efetivação de políticas públicas de saúde para os povos indígenas, assumidos pelo Governo Federal, pelos governos estaduais, municipais e suas instâncias de execução, responsabilizando, assim, todos os entes federados que devem se comprometer com os nossos irmãos e irmãs indígenas;
- A garantia de renda para que os povos indígenas permaneçam em seus territórios, sempre em diálogo e respeito com suas formas de vida e relações econômicas;
- A garantia de proteção da vida dos defensores e guardiões da floresta (missionários, missionárias, leigos e leigas, lideranças).
A morte de nossos irmãos e nossas irmãs Yanomami deve comprometer toda a sociedade brasileira para promover ações emergenciais, mas também justiça e reparação para que a vida desses povos seja protegida. É dever de todos nós, mas é compromisso maior do Estado brasileiro, a efetivação de políticas públicas eficazes e duradouras. Por isso, ressaltamos a necessidade de que todos os entes federados, em todas as instâncias, sejam incluídas nesta força tarefa e nas ações posteriores.
A REPAM-Brasil manifesta solidariedade ao Povo Yanomami e suas organizações, à Hutukara Associação Yanomami (HAY), ao Conselho Indigenista Missionário (CIMI), ao Conselho Indígena de Roraima (CIR), que lutam incansavelmente em sua defesa e, mais uma vez, manifesta o seu compromisso de incidir nas instâncias nacionais e internacionais para que os direitos humanos dos povos indígenas sejam garantidos e o Estado brasileiro cumpra com os deveres assumidos em tratados e declarações.
Com nossa solidariedade, em Cristo,
Brasília-DF, 23 de janeiro de 2023
Dom Evaristo Pascoal Spengler, OFM
Bispo Prelado de Marajó – PA Presidente – REPAM Brasil
Dom Pedro Brito Guimarães
Arcebispo de Palmas – TO Vice-Presidente – REPAM Brasil
Dom José Ionilton Lisboa de Oliveira, SDV
Bispo Prelado de Itacoatiara – AM Secretário – REPAM Brasil
