Enquanto a Folha de São Paulo se dedica a defender quem usa rede social para fazer enquete sobre o assassinato do presidente da República, o Estadão abre editorial em defesa do Supremo e da democracia. Diz ele: “não poucas vezes o STF poupou o País dos efeitos mais nefastos da agenda reacionária de Jair Bolsonaro. Tanto que o custo dessa altivez foi o ódio dos bolsonaristas não só à Corte, cuja sede foi a mais vandalizada em 8 de janeiro, mas aos seus ministros e familiares”. E acrescenta; desqualificar a Suprema Corte “é desqualificar a própria ideia de Justiça como alternativa civilizatória à barbárie.” Vale ler.(TP)
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A democracia precisa do Supremo
A abertura do ano judiciário, marco do reinício dos trabalhos da Justiça, foi uma vigorosa resposta aos ‘inimigos da liberdade’ que tentaram, pela força, subverter a democracia
A cerimônia de abertura do ano judiciário de 2023 teve, em si mesma, mais importância que o marco formal da retomada dos trabalhos do Poder Judiciário. No plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), rápida e impecavelmente reconstruído depois de ter sido posto abaixo há menos de um mês pela força do ódio de uma súcia de bolsonaristas à democracia, viu-se a união dos chefes dos Três Poderes da República em torno de uma enfática defesa da paz social e do Estado Democrático de Direito.
Merecem especial destaque as palavras de coragem e firmeza de propósito da presidente do STF, ministra Rosa Weber. “Que os inimigos da liberdade saibam”, alertou a ministra, “que, no solo sagrado deste tribunal, o regime democrático, permanentemente cultuado, permanece inabalado.” Rosa Weber prometeu ainda que todos os responsáveis pela tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro – a quem ela chamou, corretamente, de “inimigos da liberdade” – serão punidos “com o rigor da lei”.
É o que este jornal espera, em consonância com o sentimento da maioria da sociedade brasileira, os verdadeiros cidadãos de bem. Não há outra forma de salvaguardar o regime democrático do que punir exemplarmente, com estrito respeito às leis e observância ao devido processo legal, todos aqueles que ousarem tentar subvertê-lo pela força – seja dos atos ou das palavras.
Ao discursar, algo inusual para uma abertura do ano judiciário, o que dá a dimensão do significado daquela cerimônia, o presidente Lula da Silva destacou as “decisões corajosas” tomadas pelo STF nos últimos quatro anos como anteparo institucional ao que classificou como um “projeto autoritário de poder”. De fato, não poucas vezes o STF poupou o País dos efeitos mais nefastos da agenda reacionária de Jair Bolsonaro. Tanto que o custo dessa altivez foi o ódio dos bolsonaristas não só à Corte, cuja sede foi a mais vandalizada em 8 de janeiro, mas aos seus ministros e familiares.
Já o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco, enfatizou que o dia 8 de janeiro “não será esquecido” e que “qualquer gesto que vise à desarmonia entre os Poderes viola a Constituição”.
O vigor de nossa democracia depende fundamentalmente da harmonia do delicado arranjo institucional estabelecido pela Lei Maior. Cada Poder deve atuar rigorosamente dentro de suas fronteiras constitucionais. O fato de tanto o presidente da República como o presidente do Congresso cerrarem fileiras ao lado do STF na defesa da democracia e da Constituição no momento em que elas foram mais desavergonhadamente atacadas na história recente do País é razão para uma esperança cautelosa por dias melhores adiante.
Palavras, evidentemente, são importantes, mas não bastam por si sós. É preciso, como já defendemos não poucas vezes nesta página, que a Corte Suprema se reencontre o mais rápido possível com sua vocação colegiada, fonte primaz de sua força. Esse movimento tem sido feito, haja vista as mudanças no Regimento Interno aprovadas pelos ministros no fim do ano passado, no sentido de limitar o poder das decisões monocráticas.
A sociedade precisa ter em conta que o STF não é, nem de longe, o “inimigo” do País que o bolsonarismo tenta, falaciosamente, fazer parecer que é. Ao contrário: como guardião da Constituição, o STF tem a prerrogativa de dirimir os conflitos que envolvem nosso pacto social. Vale dizer, não há democracia nem paz social sem uma Corte Suprema vívida e atuante. Desqualificá-la, ao fim e ao cabo, é desqualificar a própria ideia de Justiça como alternativa civilizatória à barbárie.
Em um dos momentos mais contundentes de seu discurso na abertura do ano judiciário, a ministra Rosa Weber afirmou que todo esforço para destruir o STF será “inútil”. “Mesmo que desejassem destruir mil vezes o Supremo”, disse a ministra, “mil e uma vezes reconstruiríamos seu prédio, como fizemos agora, sem interromper um só instante o exercício da jurisdição.”
Decerto muitos brasileiros sentiram a mesma emoção que Rosa Weber no plenário do STF, refeito da sanha destruidora dos golpistas. A restauração do prédio, contudo, é apenas uma etapa nesse processo de resgate do prestígio da Corte Suprema perante a sociedade.
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O procurador-geral Augusto Aras, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, a presidente do STF, Rosa Weber, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e o presidente da OAB, Beto Simonetti, durante sessão de abertura do ano judiciário. Foto: TV Justiça
