Extinto em 2019, Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) será retomado por Lula. Fim do órgão significou suspensão do espaço da sociedade civil para denunciar a fome, aponta especialista
por Nádia Pontes, em DW
Extinto num dos primeiros atos do ex-presidente Jair Bolsonaro, por meio da Medida Provisória 870/19, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) volta à ativa nesta terça-feira (28/02). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará um decreto que reinstalará o órgão.
Criado em 1993, o Consea é considerado peça-chave na criação de políticas de combate à fome no Brasil e visto pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) como modelo a ser implantado em outros países. O órgão consultivo era diretamente ligado à Presidência da República e formado por dois terços de representantes de organizações da sociedade civil.
Para Sandra Chaves, nutricionista e professora da Universidade Federal da Bahia (UFBA), o conselho foi fundamental para tirar o Brasil do Mapa da Fome da ONU em 2014. A revogação do Consea pode ter contribuído para o retorno do país a essa triste lista, em 2022.
“Foi um prejuízo muito grande, um retrocesso que acaba repercutindo desta forma: o aumento da fome, o aumento da insegurança alimentar”, pontua Chaves, que preside atualmente a Rede Brasileira de Pesquisa em Soberania e Segurança Alimentar (Rede Penssan).
Foi este grupo que, no meio do apagão de dados promovido pelo governo Bolsonaro, realizou duas pesquisas. A mais recente, divulgada em junho de 2022, mostrou que 33 milhões de brasileiros passam fome.
“O desmonte foi muito grande. Precisaremos de muito trabalho, muita energia e apoio para organizar tudo”, resume Chaves.
DW: A volta ao Brasil ao Mapa da Fome da ONU está de alguma forma relacionada à extinção do Consea?
Sandra Chaves: Quando se suspendeu a execução do Consea, foi suspenso o espaço da sociedade civil para falar sobre seus problemas, denunciar a fome, denunciar a desigualdade. Deixou de ser convocada a sexta Conferência Nacional de Segurança Alimentar, que é um espaço de escuta da sociedade para definição de políticas públicas, para levar ao governo o que poderia ser feito para corrigir os problemas. E isso veio associado à suspensão das pesquisas temáticas sobre a situação.
Hoje nós temos dados porque nós, da Rede Penssan, resolvemos fazer a pesquisa por nossa conta, conseguindo apoio de organizações não governamentais nacionais e internacionais. A última pesquisa tinha sido feita em 2017 pelo IBGE e já tinha mostrado uma situação de insegurança alimentar. Quando veio a pandemia, já eram cinco anos sem pesquisa, e o governo [Bolsonaro] não fez nada. Por isso resolvemos fazer.
Então houve um apagão de informações, de dados sobre o Brasil. Para fazer política pública são necessários dados. Houve um fechamento do processo de escuta da sociedade.
O Consea foi um dos conselhos fechados. Houve um desmonte de política social, de combate à fome, retirada da agricultura familiar do Ministério da Agricultura, e não havia uma instância de controle, de cobrança. Quando foi suspenso o programa de compra da agricultura familiar, quem é que gritava, se não havia fórum para ouvir a sociedade?
Foi um prejuízo muito grande, um retrocesso que acaba repercutindo desta forma: o aumento da fome, o aumento da insegurança alimentar. São 61 milhões de pessoas que não têm garantia de alimentação, que é uma situação bastante precária, que a qualquer hora pode passar fome. Houve mudanças na merenda escolar, no programa Bolsa Família, grande desemprego, são questões graves que estamos enfrentando.
As pesquisas feitas pela Rede Penssan, diante da ausência do Consea, mostraram um aumento significativo da fome no país. Qual foi a repercussão no governo Bolsonaro desses resultados?
A repercussão mais forte foi que o então presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), [Erik Alencar de Figueiredo], fez um estudo com dados secundários querendo desmontar os nossos resultados. Ele publicou textos dizendo que isso não era verdade porque o percentual de crianças desnutridas internadas no Sistema Único de Saúde (SUS) não correspondia àquele percentual de famílias que passavam fome [que a pesquisa mostrava].
A situação foi tão séria que a associação de funcionários do Ipea fez uma carta pública dizendo que nenhum funcionário da área técnica havia assinado o documento do tal presidente.
O governo Bolsonaro jamais reconheceu o aumento da fome?
Nunca. Não reconheceu o problema, não trabalhou para resolver o problema.
Na verdade, o governo protagonizou reações terríveis, com frases que não gosto nem de reproduzir. “Como é que passa fome se tem tanta manga na rua”, disse a então ministra da Agricultura.
[Nota do editor: Ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento do governo Bolsonaro, Tereza Cristina (DEM) afirmou durante uma participação na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados, em 2019, que os brasileiros “não passam muita fome porque temos manga nas nossas cidades”.]
Com a volta do Consea, qual a política mais urgente a ser implantada?
A primeira e maior política é a fome estar na agenda pública. O que nós aprendemos desde quando começamos a estudar isso, que faz muito tempo, é que a fome mantém a pobreza e a desigualdade. A fome não se resolve com distribuição de cesta básica. Mas é importante dizer que isso é essencial porque, como dizia Betinho: “Quem tem fome tem pressa”. Precisamos ter políticas emergenciais, mas precisamos ter políticas estruturais.
Nós queremos a transferência de renda de forma digna, e que alcance as famílias vulneráveis de norte a sul do país. Associado a isso, programas de qualificação profissional, programa de geração de emprego e renda, programas de inclusão social.
Ficou claro também para nós que a nossa desigualdade, fome e pobreza incidem sobre os negros, as mulheres e as mulheres negras. A população pobre sofre mais insegurança alimentar. Se for uma família chefiada por uma mulher e negra, a chance de ela estar em insegurança alimentar grave aumenta mais de duas vezes. Precisamos de políticas que olhem para essas populações, que estão muito mais vulneráveis.
Além, é claro, de populações como os yanomami. A situação que agora todos veem não foi novidade para quem está no campo, que já vem denunciando essa situação há alguns anos, sem que tenha havido repercussão ou sensibilidade governamental. É preciso olhar para os povos e comunidades tradicionais, pois há outros povos indígenas, ribeirinhos, em situações similares.
Precisamos de um governo que olhe para o combate à pobreza, não apenas de um ministério. Por isso é tão importante o Consea estar na Presidência da República.
Como é visto por vocês o fato de o país ser uma potência em commodities agrícolas e ter mais de 33 milhões de brasileiros em situação de insegurança alimentar grave, passando fome?
É inadmissível para qualquer um que tenha sensibilidade e um mínimo de consciência social.
Nós temos tecnologia agrícola, lideramos a exportação de commodities, mas quem coloca a comida na mesa do brasileiro é a agricultura familiar. Eu sempre digo que temos que parabenizar o Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MTST), os pequenos agricultores e tantos movimentos sociais ligados à agricultura familiar pela resiliência nesses tempos de obscurantismo, de falta de crédito, de falta de assistência técnica, de falta de apoio. Eles conseguiram resistir.
É importante produzir alimentos. Mas é preciso criar sistemas alimentares saudáveis, sustentáveis. Não faz sentido a gente aqui na Bahia consumir um tomate que venha de São Paulo. É preciso estimular o consumo do alimento mais próximo do consumidor. Isso reduz custos e aumenta a qualidade do alimento.
Precisamos também eliminar os desertos alimentares, que são ambientes onde se predomina a oferta de ultraprocessados. Isso acontece mais onde mora a população mais vulnerável, de mais baixa renda, que tem mais problemas de saúde. Onde há mais alimentos saudáveis é onde vive a população de mais alta renda, que tem mais informação e faz escolhas mais saudáveis.
A desigualdade no Brasil se reflete, portanto, na questão alimentar?
Claramente.
O Guia Alimentar para a População Brasileira era considerado um dos melhores do mundo. Ele orientou vários outros guias. E criou uma diferença fundamental entre alimento que vem da natureza e que sofre pouquíssima transformação e o que é processado e ultraprocessado.
Todos os estudos feitos mostram que o aumento da obesidade e das doenças crônicas não transmissíveis está associado aos alimentos ultraprocessados. O governo anterior quis eliminar esse guia [principalmente quanto à redução de alimentos ultraprocessados]. Só que houve tanta repercussão internacional que isso acabou não acontecendo.
Nós tivemos uma liberação de agrotóxicos recorde nesse período. Um sistema alimentar sustentável não é compatível com a liberação de mais de 2 mil agrotóxicos nos anos de governo [Bolsonaro] sem os devidos estudos.
O desmonte foi muito grande. Precisaremos de muito trabalho, muita energia e apoio para organizar tudo e seguir pelos melhores caminhos.
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Foto: S. Lima/Getty Images
