Recursos são parte de compromissos que a mineradora assumiu com o MPF, o governo mineiro, o MPMG e a Defensoria Pública estadual
Ministério Público Federal em Minas Gerais
O acordo judicial para reparação dos danos causados pelo desastre da Vale em Brumadinho (MG) em 2019 teve mais uma etapa cumprida. O município recebeu R$ 232 milhões depositados pela mineradora para o custeio de serviços de saúde e ações de assistência à população. O repasse é parte das medidas definidas no anexo I.4 do acordo, que estabelece o dever da empresa de financiar uma série de projetos socioeconômicos na cidade.
Do total, R$ 218,7 milhões serão utilizados para investimentos e despesas correntes do Complexo Hospitalar Valdemar de Assis Barcelos até 2026. Além de manter a estrutura atual, os recursos ampliarão a equipe clínica das unidades, garantirão a aquisição de materiais e medicamentos e possibilitarão o aumento da oferta de leitos, consultas, exames e cirurgias.
Outros R$ 10,9 milhões estão reservados à manutenção do Termo de Pactuação de Atos, que permite a contratação de profissionais vinculados à saúde e assistência social em Brumadinho. Completam o repasse R$ 2,5 milhões para o fortalecimento de serviços socioassistenciais no município.
Ao valor recebido, somam-se outros R$ 30,2 milhões em equipamentos de saúde para o município, adquiridos pela própria Vale. Entre eles estão aparelhos de ultrassom, raio-x, instrumentos para cirurgias em geral, ventiladores pulmonares e equipamentos oftalmológicos. Há ainda expectativa pela liberação de outros R$ 29 milhões para contratação de pessoal em saúde e assistência, pendentes de autorização judicial.
Evento – O anúncio do repasse foi feito pelo governo de Minas Gerais em cerimônia realizada no Complexo Hospitalar nessa terça-feira, 7 de março. O acordo judicial com a Vale está em vigência desde fevereiro de 2021. O pacto é resultado de negociações conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF) em parceria com o Executivo mineiro, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e a Defensoria Pública estadual.
O anexo I.4 do acordo de reparação prevê que a Vale destine R$ 1,5 bilhão a ações sociais e econômicas na cidade. Já os demais 25 municípios que sofreram com a tragédia devem ser contemplados com R$ 2,5 bilhões em iniciativas previstas no anexo I.3. Ao longo de 2022, mais de R$ 237 milhões foram liberados na região. Os recursos foram direcionados a projetos como a criação de um distrito industrial em Brumadinho e a identificação de imóveis passíveis de regularização fundiária na bacia do Rio Paraopeba.
Em outra frente do acordo, quatro entidades foram anunciadas na última semana para gerenciar R$ 300 milhões destinados aos Projetos de Demandas das Comunidades Atingidas, previstos no anexo I.1. A gestão das ações ficará a cargo da parceria formada pela Cáritas Brasileira Regional Minas Gerais, a Associação Nacional dos Atingidos por Barragens (Anab), o Instituto Conexões Sustentáveis (Conexsus) e o Instituto E-Dinheiro Brasil.
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Arte: Secom/PGR
