Providências defendidas pela Câmara das Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais já foram determinadas pelo STF
As providências para a execução de operações de extrusão (retirada de não-índios) determinadas no âmbito da Arguição por Descumprimento de Preceitos Fundamentais (ADPF) 709, e a presença da Força Nacional em algumas terras indígenas. Esses foram alguns dos temas tratados pela coordenadora da Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF), Eliana Torelly, com o ministro da Justiça, Flávio Dino. A reunião foi na última sexta-feira (10), em Brasília, e serviu para a apresentação de demandas da Câmara temática do MPF que têm relação com a pasta ministerial.
A chamada extrusão é defendida pelo Ministério Público Federal como fundamental para reduzir os conflitos e assegurar os direitos das populações indígenas. A medida foi requerida em manifestações apresentadas na ADPF e determinada pelo relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso. Na reunião, Flávio Dino informou que as providências para o cumprimento das ordens estão sendo tomadas de forma conjunta entre o Ministério da Justiça (MJ) e o Ministério dos Povos Indígenas.
O ministro também explicou a intenção do governo federal de instituir um novo programa de segurança para atender a Região Amazônica. A medida deve ampliar a presença do Estado nas terras indígenas, especialmente nos locais onde estão as Bases de Proteção Etnoambiental (Bapes). Criadas para viabilizar ações permanentes e contínuas de proteção, fiscalização e vigilância territorial, as Bapes também têm papel importante no combate a crimes, no controle de acesso aos territórios e no acompanhamento de ações de saúde destinadas aos indígenas.
Dados do MPF revelam a existência de unidades em situação precária tanto no aspecto estrutural – com déficit de pessoal – quanto na questão de segurança. Em agosto de 2022, por exemplo, após os assassinatos do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, o órgão ministerial enviou recomendação para que a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) adotassem medidas para a estruturação das Bapes localizadas no Vale do Javari, no Amazonas, onde ocorreram os crimes.
Sobre o tema, Flávio Dino informou que a pasta avalia a presença da Força Nacional em algumas terras indígenas (TIs). Segundo ele, são consideradas as especificidades de cada TI, com o propósito de se definir os locais onde a medida é necessária e o apoio da Força Nacional deve ser permanente, e aqueles em que a duração dessa presença pode ser abreviada.
Na avaliação da coordenadora da 6CCR, a disposição do MJ para avançar na adoção das providências é fundamental, diante da realidade enfrentada em boa parte das comunidades. “O encontro com o ministro da Justiça se mostrou bastante produtivo. Na visão do MPF, essa interação com o Poder Público cria um ambiente favorável à efetivação das providências determinadas pelo ministro relator da ADPF 709, que na verdade há muito já deveriam ter sido adotadas”.
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Arte: Secom/PGR
