Em aliança inédita, grupo de 25 lideranças se uniu à academia para apresentar proposta de regulação ao governo federal
Por Clarissa Levy, em Agência Pública
Férias remuneradas, 13o e aposentadoria. Esses são alguns dos direitos que poderiam ser garantidos através de uma plataforma pública que integre os dados das jornadas de trabalhadores de aplicativos – segundo propõe a Aliança Nacional de Entregadores por Aplicativo (Anea). O grupo, que reúne 25 lideranças de entregadores de diversos estados, defende que o governo crie uma plataforma pública que abarque o volume de trabalho realizado por cada trabalhador para cada empresa e calcule a base dos salários, benefícios e impostos a serem pagos pelo trabalho nos aplicativos. A proposta, segundo eles, transformaria a qualidade de vida dos trabalhadores sem alterar a flexibilidade característica do trabalho por aplicativos.
O sistema sugerido funcionaria como uma base de dados atualizada em tempo real que registra cada login e logout de um trabalhador em cada aplicativo, possibilitando que o trabalho seja feito para várias empresas-plataformas alternadamente, calculando os encargos trabalhistas gerados por cada serviço. “É uma solução para termos direitos com o nosso tipo de trabalho, que ocorre em várias plataformas. Por exemplo: uma hora eu faço entrega do iFood, outra na Rappi, depois entro no iFood de novo”, explica Nicolas Souza Santos, da Associação de Motoboys, Motogirls e Entregadores de Juiz de Fora e membro da Anea. A Agência Pública conversou com vários membros da Anea e publica mais abaixo uma entrevista com Nicolas, concedida em nome do grupo.
Nos próximos dias, a Anea irá apresentar uma proposta técnica detalhada ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguindo o embalo das centrais sindicais e empresas que têm falado com o Executivo sobre modelos de regulação. Parte do posicionamento dos entregadores incorpora a ideia dessa nova plataforma, chamada Integra Brasil, que foi desenhada inicialmente pelos pesquisadores Paula Freitas, Ana Claudia Cardoso, Sueli Custódio, Vanessa Fonseca, Fydel Mota e Renan Kalil. O projeto surgiu como resultado do doutorado de Paula Freitas na Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e continuou sendo desenvolvido por pesquisadores da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) e Universidade de São Paulo (USP). A partir de reuniões com os acadêmicos, os entregadores resolveram também encampar a proposta da nova plataforma pública.
Desde meados de agosto de 2022, lideranças de entregadores têm se reunido na tentativa de somar esforços e organizar uma representação para a categoria. “Os líderes das associações foram se juntando, pessoas que atuam em lugares diferentes, cada um do seu jeito, mas que defendem a valorização da categoria. Tínhamos bastante divergências no começo, mas fomos superando”, conta Edgar Silva, conhecido como Gringo, membro da Anea e líder da Associação de Motofretistas (AMA-BR), que reúne mais de 10 mil associados.
Em paralelo à formulação do campo acadêmico, o grupo de entregadores já idealizava um aplicativo a ser criado pelo governo para gerenciar as horas trabalhadas e calcular os valores com que cada empresa deveria arcar para cobrir os direitos trabalhistas de seus entregadores. O diferencial dessa proposta, segundo a Anea, é que ela garante a flexibilidade para entregadores seguirem trabalhando para diversas empresas. Entre os trabalhadores, a ideia de um aplicativo do governo que gerencie dados e garanta flexibilidade surgiu no início de fevereiro, durante uma semana em que as lideranças faziam longas reuniões tentando encontrar pontos de concordância para criar uma proposta de regulamentação para enviar a Brasília.
“O ponto de virada que acelerou nossa articulação e nos uniu de vez foi o início do governo”, lembra Nicolas, em nome da Anea. “Logo nos primeiros dias, o ministro Marinho [do Trabalho] e o próprio Lula falaram sobre a intenção de regular o trabalho por aplicativos. E nós, que já estávamos organizados, ficamos esperando para ver se iríamos ser chamados para discutir. Sabíamos que precisávamos atuar na disputa sobre a regulamentação.”
A regulação do trabalho por aplicativos apareceu nos discursos da Presidência e ministérios em 2023, mas a pauta já circula nas instâncias legislativas há muito mais tempo. No Congresso, desde 2015, mais de 19 projetos de lei que tratam do assunto foram apresentados. Paralelamente à discussão legislativa, pesquisadores, sindicatos, autoridades da Justiça do Trabalho e empresas do ramo publicaram seus posicionamentos sobre projetos de regulação várias vezes.
As empresas de aplicativos de mobilidade vêm se preparando para uma regulamentação do setor há pelo menos dois anos. Publicamente, em 2021, o presidente da iFood – que detém mais de 83% do mercado de entregas de refeições no país – escreveu um artigo divulgando a intenção da empresa de puxar a discussão sobre uma regulação que, fora do vínculo empregatício, proporcionasse cobertura previdenciária para os entregadores. Internamente, nesse período a empresa defendia um “Marco Regulatório” que chegou a ser tratado pelas agências de publicidade que trabalhavam na Máquina Oculta de Propaganda do iFood – denunciada pela Pública. Entre as tentativas de emplacar seu modelo de regulação, o iFood teria chegado a escrever um anteprojeto de lei que seria encampado por uma deputada na Câmara – segundo apurou o The Intercept.
Além dos esforços em penetrar a discussão da regulação via Legislativo, as empresas se reuniram diversas vezes com membros do Executivo. O iFood teve 21 reuniões formais, registradas em agenda oficial, com o Ministério do Trabalho entre 2021 e 2022. Já a Uber se reuniu 13 vezes no mesmo período. Em 2023, o ministro do Trabalho de Lula já se reuniu ao menos uma vez com cada uma dessas empresas – iFood e Uber foram recebidas por Marinho em Brasília, além do CEO global da Uber, que se encontrou com Fernando Haddad, ministro da Fazenda, na Suíça.
Até a publicação desta entrevista, a Anea ainda não havia conseguido uma agenda oficial com Marinho. No início de fevereiro, os presidentes das nove centrais sindicais foram recebidos para uma reunião com o ministro e, na ocasião, dois membros da Anea conseguiram participação no encontro mesmo sem o convite.
Nas primeiras semanas de março, o governo reafirmou que pretende regular o trabalho por aplicativo no Brasil com rapidez. Segundo declarou o ministro Luiz Marinho, o governo federal deve apresentar uma proposta de regulamentação do trabalho por aplicativo até o fim deste semestre.
Acompanhando de perto as movimentações do governo, o grupo nacional de entregadores, Anea, se organiza para tentar influir na direção da proposta que será formulada pelo governo. Na entrevista abaixo, Nicolas Souza, um dos representantes da Anea responde a perguntas da Pública em nome do grupo.
Vocês agilizaram a estruturação da Aliança Nacional dos Entregadores a partir da demonstração do governo Lula de que iria acelerar a regulamentação. Mas como foi o primeiro contato de vocês com o governo? O que surgiu desse encontro?
Fomos recebidos pelo secretário Gilberto Carvalho, secretário de Economia Solidária do Ministério do Trabalho, e tivemos uma conversa em que ele garantiu que a gente estaria na mesa [de negociação que irá estruturar a proposta de regulamentação a ser apresentada pelo governo]. Ele passou o WhatsApp dele pessoal para a gente, então conversamos diretamente com Gilberto Carvalho. E com isso a gente suspendeu a greve que estava prevista para 25 de janeiro, porque a gente saiu de lá com uma tarefa muito grande, que era desenhar uma proposta de regulamentação, porque o ministro falou assim: “Olha, em março vocês vão poder entregar a proposta de vocês”. E a gente pensou internamente qual proposta. Aí a gente sentou e começou a conversar, estudar, estudar, estudar, principalmente com a academia.
Como foi o desenrolar das discussões internas entre as diversas lideranças para chegarem na proposta que será apresentada?
A gente tem hoje uma quantidade absurda de pessoas que nos ajudam, tem gente da Unicamp, da Universidade Federal do Paraná [UFPR], da Universidade Federal de Santa Catarina [UFSC], gente da Universidade do [Federal] Rio Grande do Sul [UFRGS], da Universidade [Federal] da Bahia [Ufba]. E nós juntamos essa galera toda: vários pesquisadores de sociologia, direito do trabalho, comunicação. Inclusive eu acho que são até pessoas que não tinham contato entre si anteriormente. Juntamos esse pessoal e começamos a fazer várias reuniões para poder entender.
A gente tinha, e agora não tem tanto mais, uma divergência primordial no que é “o ser liderança”, porque, de um lado, existiam as pessoas que imaginavam que a liderança era basicamente um porta-voz da categoria. E, de outro lado, existiam as pessoas que imaginavam que a liderança é um porta-voz, mas é também uma indutora de conhecimento na categoria. Alguém que leva conhecimento e pode até comprar uma briga com a base para passar uma ideia, entendeu? Hoje, se precisar a gente compra briga.
Inicialmente todo mundo estava nessa [ideia] de falar somente o que a base quer. Isso fez a gente, por exemplo, no início, não defender direitos celetistas para os trabalhadores, porque, como o trabalhador diz “não quero ser CLT”, a gente também caiu nessa e ficamos falando “não, mas a gente não quer ser CLT”.
Até que rolou essa situação de a gente se reunir com diversos acadêmicos e eles explicarem que as nossas reivindicações não têm nada contra a CLT. Na verdade, eles falaram: “Gente, vocês não têm nada contra ser CLT, porque tudo que vocês querem já está na CLT”. E aí, nossa, isso deu um problema danado. Inclusive, desligou algumas pessoas do grupo. Mas entre outras pessoas gerou uma coesão, sabe, adquirimos juntos um novo conhecimento.
A gente foi entendendo que não é autônomo de verdade, que não é empreendedor. Nessas reuniões, que foram aulas mesmo, que às vezes iam das 8 horas da noite até 1 hora da manhã, e a gente foi tomando cada chibatada intelectual… Do tipo assim: “Cara, isso daqui já existe, isso daqui já está na lei. Isso aqui que vocês querem a lei não contradiz” – e por aí vai. Entendeu?
Mas como foi superada a divergência central que, pelo que entendi, era a questão dos direitos trabalhistas previstos na CLT que gera vínculo empregatício?
Teve uma reunião que foi iluminada, em que um advogado que atua em pautas trabalhistas falou: “Gente, para. Esse negócio de ficar discutindo CLT ou não é uma armadilha, tá? O iFood está usando a desinformação para poder ganhar essa guerra de vocês, porque vai ser muito difícil, num tempo tão curto, contra uma máquina de propaganda liberal que incute na cabeça da galera que são empreendedores, que são autônomos, são seus próprios patrões. Essa narrativa vem ao longo de anos. Como é que vocês vão tirar isso em dois meses, gente?”.
Ele disse pra gente escrever nossa proposta e ir até a base perguntar. E a gente fez isso, a gente realmente fez isso.
Como vocês dialogaram com a base de entregadores?
A gente tanto fez pesquisa online quanto foi conversar com o pessoal nos pontos de coleta. E foi sensacional, porque aí a gente se viu, de repente, no papel de professor, né? Aqui, por exemplo, eu saí de moto aqui pela base, fui em cada ponto de coleta [local onde ficam concentrados os pedidos para serem retirados pelos entregadores], por vários dias seguidos, para poder conversar com o máximo de entregadores que a gente conseguiu. Abrimos um grupo no Telegram para poder fazer debate, abrimos pesquisa online no Google Forms para poder ouvir as pessoas, e o sentimento geral que a gente tinha era o quê? Que não tem como você chegar para um trabalhador, perguntar para ele “me fala um negócio, você é a favor do 13o, você ia gostar de receber?” e ouvir um não. Não teve um trabalhador que falou que não gostaria. Não teve um trabalhador que falou que não queria férias. Não teve um trabalhador que falou que não gostaria de descanso semanal remunerado, certo?
Ou seja, todos os direitos são muito bem-vindos para a gente, mas o que acontece é que a pessoa vira e desconfia. O cara fala: “Mas espera aí, você está me falando, então, que é possível que a gente tenha direito a férias e que isso não vai afetar em nada o meu trabalho? Quer dizer que eu não vou ter um patrão que vai ficar me assediando? Quer dizer, então, que eu não vou ter que cumprir carga horária e eu consigo ter tudo isso trabalhando da forma como eu trabalho?”.
Mas a questão é que o nome CLT provoca muita resistência. Então, a gente resolveu fazer a nossa carta de princípios e publicar. E as pessoas começaram a gostar da carta. Por quê? Porque a gente fala de remuneração mínima, que é um negócio sensacional.
Quantas vezes o entregador não está na rua, fica três horas lá, não toca nada, e o tempo dele está correndo, ele gastando, a sensação de tempo perdido, arrependimento de não ter ficado em casa – tudo isso faz parte da angústia do entregador. Então, falar assim: “Pô, cara, se você ficar lá, se você logar, já começa a contar, entendeu? Vamos dizer, algo como R$ 10 a hora logada. Não ia ser bom?”. Claro que é. Então, a gente está conseguindo atingir um número maior de entregadores, estamos conseguindo conquistar a base.
A nossa proposta está sendo aprofundada e elaborada agora. A gente vai levar uma proposta, obviamente, técnica para a mesa de negociações. O que publicamos até agora foi uma carta de princípios.
Mas qual é a pauta prioritária da Aliança?
A prioridade é a gente conseguir devolver para o entregador o que ele perdeu com essa uberização do trabalho: devolver o básico da dignidade humana. A gente precisa conseguir ir em festa de família, a gente gosta de churrasco, a gente gosta de viajar para a praia. Isso tudo foi tomado da gente, não existe isso na nossa vida. Tem entregador que trabalha com isso há muitos anos e o cara não vê férias. Para poder conseguir tirar férias rapidinho em janeiro, uma semaninha, tem que trabalhar dobrado o mês de dezembro inteiro para conseguir fazer um colchão.
Como Aliança, a gente quer os nossos direitos e a nossa flexibilidade. Essa é a nossa palavra de ordem: flexibilidade sim, direitos também.
Um não exclui o outro, e a gente pode fazer isso. E com o cuidado de não atacar os direitos que foram conquistados por décadas pelos trabalhadores organizados. A gente não fala contra a CLT, a gente entende que ela é pouco, mas ainda estamos muito abaixo dela.
E, nesse processo de defender a carteira de trabalho, a gente quer usar a tecnologia a nosso favor. É aí que surge a ideia da plataforma Integra Brasil, que pode fazer essas maravilhas e é tecnicamente viável. Com isso, vamos ter todos os nossos direitos garantidos, as plataformas teriam a obrigação de mandar os dados de login e logout para essa plataforma do governo, o governo faria os cálculos e as retenções e a plataforma pagaria a gente normalmente como paga hoje – só tirando as retenções relativas às contribuições que a gente deveria fazer por INSS. Essa é a ideia.
Quais os próximos passos para o movimento de vocês?
A gente está no processo de acelerar os trabalhos agora. Por quê? Porque as plataformas fazem isso há muito tempo. Elas têm contatos com os deputados há muito tempo, com o poder público. Elas conseguiram, num período de três meses, sentar com o ministro três vezes; a gente, num período de três meses, sentou com o ministro uma vez, numa correria danada, sem ser oficial, e quase que não deu para falar nada.
Então, agora a gente está no processo de fazer a articulação política
mesmo, procurar as pessoas que estão no governo, procurar as pessoas que estão no Congresso. Hoje, nós tivemos uma reunião com a deputada, amanhã, nós temos reunião com uma central sindical, na sexta-feira, nós temos reunião com o senador, certo? Então, a gente agora começou esse processo, a gente precisa fazer isso. Por quê?
Porque, passando a regulamentação, passando pelo governo, no caso, saindo um terço dali, a gente vai batendo o Congresso, a gente vai precisar deles. Então, a gente já iniciou esse processo e também iniciamos conversas com as centrais sindicais.
Sindicatos e centrais sindicais, representações legitimadas dos trabalhadores em nosso sistema trabalhista, agora também estão encampando o debate sobre a regulação. Como vocês veem a atuação das centrais e quais caminhos vislumbram para compor com elas?
Assim, as cartas e propostas das centrais casam com o que a nossa carta diz em uns 80%. Então, as propostas acabaram atingindo mais ou menos o mesmo setor, as mesmas coisas, elas são muito próximas mesmo. A gente achou maneiro que se aproxima do que a gente diz – isso é ótimo. Então, iniciamos agora politicamente o contato com elas.
A gente vai conversar, tentar eliminar esses 20% de discordância que faltam, né? Obviamente, sem um atacar o outro, sem um entrar dentro dos interesses do outro, mas tentar aproximar o máximo possível para, na hora lá do café da reunião no ministério, e na hora que a gente voltar do café, o ministro falar “tem acordo?”, a gente falar que tem.
E aí entra a segunda parte sensacional de se sentar e conversar com as centrais sindicais, que é trazer todos os outros trabalhadores para o nosso lado. As centrais representam em inúmeros segmentos sociais. Então, imagina se a gente consegue sair no jornalzinho do sindicato deles – “Trabalhadores se organizam, trabalhadores sentam com a CUT e conversam, ou entregadores fazem aquilo” – agora a gente quer isso.
As plataformas [empresas do setor], até agora, acham que nós somos inimigos viscerais das centrais e dos sindicatos, quando a gente já aprendeu, de duas semanas para cá, que não é bem assim. O iFood imaginava que a gente ia chegar lá [na conversa com governo] tendendo a defender a plataforma, porque “é onde eu ganho meu pão, não sei o quê”. Na verdade, a gente está muito mais radicalizado no lado da defesa dos trabalhadores.
Neste cenário que você está descrevendo, quais são as principais ameaças que vocês identificam?
A gente considera uma ameaça, principalmente hoje, uma empresa. A gente fala muito de iFood, a gente sabe que ela não é a única plataforma, mas é a plataforma que está mais à frente, é a plataforma que tem 80% do mercado. Por bem ou por mal, a gente vai falar de iFood. A gente tem medo de ameaças, por exemplo, das plataformas na cooptação de lideranças.
A gente não está colocando em dúvida a idoneidade das nossas lideranças, não é isso. Mas é justamente pelo fato de eles conseguirem vencer pelo medo, pela chantagem, entendeu? Tomar pela base a nossa liderança. Chegar lá na base e falar: “Olha, eu consigo fazer melhor do que esses caras estão fazendo. Isso aí que eles estão fazendo não vai dar em nada. Esses caras estão fazendo isso só para se lançar político”.
Em suma, a gente tem medo de acontecer com a gente o que aconteceu com o Galo [líder dos entregadores antifascistas]. A gente está mais vacinado, já fica com dois pés atrás. E não somos o Galo sozinho, ele é parte da Aliança. Então, não tem mais como eles fritarem a Aliança toda como fizeram com o Galo. Mas não deixa de ser uma ameaça considerável.
E, também, eles estão sempre captando informações das lideranças. Por exemplo, no final de dezembro do ano passado, chegou uma das pessoas que trabalham com relações públicas do iFood e falou que eles tinham uma proposta de regulação e queriam muito que eu fosse contribuir com eles na proposta. Foi uma coisa meio “larga esses caras [da Aliança] aí e vem com a gente porque só faz sentido se a gente construir junto”.
Eles dizem: “O iFood quer que o entregador seja ouvido”. A gente está sendo ouvido, estamos na mesa do governo, inclusive. Mas eles querem ouvir a gente porque querem falar pelo entregador, falar por nós. Eles querem ser o nosso porta-voz.
E a gente também considera, obviamente, uma ameaça o lobby das empresas. Eles têm muita influência sobre a Frente Parlamentar Mista de Economia Digital, que tem uma conversa tipo assim: “Tem que regulamentar, tem que dar direito, tem que garantir segurança, mas sem inviabilizar o serviço”.
Segundo apuramos, o governo ainda está estudando como exatamente vai compor a representação dos trabalhadores na mesa de negociação tripartite. Vocês têm receio de o governo deixar o grupo de vocês, que não está ligado a nenhuma central sindical, de fora da conversa?
Eu acho que eles não perdem nada nos chamando para a mesa. Então, embora o receio exista, não é grande. Mas a gente, obviamente, está atento, vigilante à situação. E temos as nossas ferramentas, né? Para poder denunciar, para poder mobilizar a categoria, ir pra rua caso aconteça uma situação dessas.
Eu acho que é um pouco consenso no governo de que uma categoria altamente informal como a nossa não vai se ver representada por lideranças que não sejam as nossas. Fomos nós que participamos de tantos breques [mobilização grevista organizada por entregadores de aplicativos], que movimentaram tantas pessoas durante tantos anos. Então, eu acho que eles não vão incorrer nesse erro. Seria um tiro no pé politicamente. Então, a gente realmente não acha que vamos ficar de fora.
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Representantes da Aliança Nacional dos Entregadores (Anea) reunidos em São Paulo (Divulgação)
