Juíza avaliou que deve ser tentada uma solução consensual para o caso e indicou o processo para o Sistema de Conciliação do TRF4
Por Sul21
Uma decisão liminar tomada na terça-feira (21) pela juíza Tania Maria Wursten, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu a desocupação forçada do terreno ocupado pela Retomada Gãh Ré, dos povos indígenas Kaingang e Xokleng, no Morro Santana, na Capital. A decisão é resultado de uma série de recursos submetidos pelo Ministério Público Federal, a Funai e o advogado que representa os indígenas.
A juíza determinou que deve ser tentada uma solução consensual para o caso e indicou o processo para o Sistema de Conciliação do TRF4. “Sem adentrar no mérito da ação de reintegração de posse, cujos contornos poderão ser melhor delineados em decisão a ser proferida oportunamente, em homenagem aos princípios da dignidade da pessoa humana e cooperação judiciária e interinstitucional, previamente à ordem de desocupação forçada da área em discussão, deve-se privilegiar a operacionalização da adoção de solução consensual para o conflito”, observou no despacho.
Na última sexta-feira (17), a juíza Maria Isabel Pezzi Klein, da 9ª Vara Federal de Porto Alegre, havia estabelecido que a comunidade deveria sair do local até o final desta semana. Em caso de descumprimento ou resistência, a juíza autorizou o uso de forças de segurança para cumprir a reintegração de posse
O terreno pertence à Maisonnave Companhia de Participações e ainda não foi reivindicado pela União. A empresa planeja construir um condomínio no local, afirmam as lideranças dos povos indígenas. O projeto de loteamento, acrescentam, prevê a construção de 11 torres de 714 apartamentos e 865 vagas de estacionamentos, o que traria grandes impactos ambientais. A área fazia parte de uma Área de Preservação Permanente (APP), porém sofreu um ajuste de limites e passou a ser considerada “área de ocupação intensiva”, o que autoriza construções no local.
As comunidades kaingang do Morro Santana assinalam que há décadas vêm denunciando as constantes ameaças de destruição de seu território sagrado, na forma de condomínios, pedreiras, incêndios e ampliação de avenidas. De acordo com os organizadores da retomada, a área está sem função social há mais de 40 anos. Nos anos 1970, a chácara integrava o complexo de pedreiras do Morro Santana. Com a desativação da pedreira e a falência da mineradora de José Asmuz, em 1981, o imóvel foi hipotecado ao Banco Maisonnave.
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Foto: Joana Berwanger/Sul21
